Fundos de Pensão: Fiscalização governamental X Intromissão e quebra da representação dos participantes nos fundos de pensão

De um lado Governo defende fiscalizar melhor os fundos de pensão estatais, mas de outro quer restringir a participação dos assistidos e ativos na gestão

O novo Ministério da Fazenda liderado por Henrique Meirelles - que agrega a Previdência Social - terá mais condições técnicas de fiscalizar as entidades do regime complementar fechado (fundos de pensão) e evitar perdas aos participantes .

Essa é avaliação inicial de especialistas em previdência social e complementar sobre os novos rumos dos fundos de pensão nessa configuração do governo interino de Michel Temer. O Ministério da Fazenda terá força institucional para impor regras mais rigorosas aos fundos de pensão , afirma o professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Newton Conde. A preocupação do novo governo é que os déficits bilionários crescentes em fundos de pensão das empresas estatais possam ser cobertos pelas patrocinadoras e em última instância pelo Tesouro Nacional, ou seja, pelo contribuinte via impostos e taxas.

No caso do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, os trabalhadores estão arcando com uma contribuição 19% maior, por causa de investimentos mal feitos , afirmou.

Segundo o professor, nas próximas semanas, resolvidas as indicações do primeiro escalão em estatais como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, o governo interino deverá trocar os conselheiros indicados pelas patrocinadoras nos respectivos fundos de pensão estatais: Petros, Previ, Funcef e Postalis.

Outra fonte que conhece os bastidores de Brasília relatou que provavelmente, o novo governo Temer deverá substituir todos os indicados às fundações relacionados a gestão anterior, da presidente Dilma Rousseff. Vamos ver o desaparelhamento do Estado , diz.

Segundo a fonte, depois do levantamento que a Fazenda está realizando sobre as contas públicas, espera-se que a auditoria avance sobre as caixas pretas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES), das estatais, e de seus respectivos fundos de pensão. É preciso levantar os esqueletos , apontou.

Numa visão mais positiva, o diretor administrativo e comercial da consultoria de previdência privada Mercer Gama, Guilherme Brum Gazzoni, diz que a reforma da previdência social poderá amadurecer o debate sobre a reformulação da previdência complementar.

O governo interino ainda não se pronunciou oficialmente sobre o que irá acontecer com a previdência complementar. Ainda não sabemos de nada sobre mudanças na Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar] e na SPPC [Secretaria de Políticas de Previdência Complementar], mas é certo que a reforma da Previdência Social será uma grande oportunidade para reformular a Previdência Privada no Brasil, disse o diretor.

Entre os temas que o segmento deseja discutir com o Ministério da Fazenda estão questões como: a adesão automática dos participantes, hoje existente apenas para servidores públicos da União, estados e municípios; incentivos para planos de previdência privada em micro, pequenas e médias empresas; e a portabilidade dos recursos nos casos de rotatividade da força de trabalho. A adesão automática pode ser estendida para proteger trabalhadores que ganham acima do teto do INSS , sugeriu. 

Fonte:  DCI