Fundos de Pensão: Previc autua dirigentes da Santanderprevi após denúncias da Anapar e entidades representativas que questionaram irregularidades na gestão

Em tempos de discussão do PLP 268/2016, cujo objetivo central é reduzir a representação dos participantes e assistidos de fundos de pensão nos seus órgãos de governança, a Anapar recebeu, da Previc, resposta de denúncia de irregularidades no Santanderprevi, encaminhada àquele órgão pela Anapar e entidades representativas de trabalhadores em 2014.

A Anapar aproveita o momento para dar publicidade ao fato, pois mostra a importância de haver o compartilhamento da gestão dos recursos entre representantes dos patrocinadores e dos participantes e assistidos, e também como se comportam determinados "especialistas” do mercado, aqueles que são apresentados no PLP 268 como imprescindíveis para a profissionalização da gestão dos fundos de pensão. Apesar das dificuldades enfrentadas pelos participantes na obtenção de respostas a questionamentos sobre a baixa rentabilidade dos investimentos do seu plano em 2013, a estratégia de se unirem com a Anapar, Sindicatos, Confederações e Associações de trabalhadores do Grupo Santander (patrocinador do plano) para encaminhamento de denúncia à Previc, mostrou-se vitoriosa. Desde 2013, participantes do fundo vêm denunciando prejuízos sofridos com uma operação de compra e venda de títulos públicos federais indexados ao IMA-B (Índice de Mercado Anbima-B), que representa carteira de títulos públicos NTN-B, com remuneração de IPCA mais taxa de juros real definida no seu lançamento. Pelas suas características, a operação envolveria risco muito baixo, mas trouxe perdas significativas para os participantes. Segundo levantamento feito à época, os prejuízos financeiros alcançaram a cifra de R$ 52 milhões. O prejuízo imposto aos participantes decorreu da decisão tomada pelos gestores da entidade e da administradora de recursos, a Santander Asset Management, de investir 30% (R$240 milhões) do patrimônio do fundo (perfil moderado) nos referidos títulos, com taxas pré fixadas, no final de 2012 e início de 2013. Naquele momento a taxa básica de juros da economia, definida pelo Banco Central, estava em 7,25% ao ano e todo o mercado projetava a sua elevação ao longo do ano de 2013, pois havia sinais de pressão inflacionária e eram claras as sinalizações da autoridade monetária de elevar os juros para controlar a elevação dos preços. A aquisição dos títulos, por si só, naquele momento, já é passível de questionamento, pois era iminente a subida das taxas, a menos que estivesse expressa na Política de Investimentos a intenção de mantê-los até o vencimento, evitando as perdas decorrentes das suas oscilações no mercado. E por que se efetivaram as perdas? Sempre insistimos que, em investimentos de longo prazo, não se pode classificar de perdas ou rombos, os baixos retornos conjunturais, em função de oscilações características dos mercados. A taxa de retorno dos títulos poderia estar compatível com o retorne esperado, definido na Política de Investimentos do Plano. O que realmente é questionável e causa muita estranheza, são as motivações dos ditos especialistas de uma gestora de recursos de um dos maiores bancos do mundo, Santander, para levar à venda esses títulos, num momento em que estavam desvalorizados pela perspectiva de alta das taxas, realizando, assim, o prejuízo. E foi o que ocorreu! Os "especialistas” venderam os títulos no momento em que sofriam grande desvalorização! A Previc, após reuniões com participantes e suas entidades representativas, além de denúncia formal das irregularidades protocolada pela Anapar e essas entidades em 2014, veio a informar recentemente que autuou os gestores da Santanderprevi, por infração à legislação que regula investimentos dos fundos de pensão. A pergunta que fica é se o órgão fiscalizador teria alcançado tal operação se os participantes não estivessem acompanhando os investimentos, cuidando dos recursos cujos maiores interessados são eles próprios. A Anapar reforça a importância da mobilização contra o PLP 268/2016, para impedir a redução da participação dos participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal, e para tornar obrigatória a paridade na diretoria-executiva entre patrocinadores e participantes e assistidos. Desta forma, a Anapar não aceita entregar a gestão dos recursos dos participantes aos "especialistas” do mercado, porque são eles os grandes responsáveis pelas maiores perdas sofridas pelos fundos de pensão. A operação que estamos trazendo a público foi realizada por profissionais da gestora de recursos de um dos maiores bancos do mundo, o Santander, assim como também ocorreu no Postalis, que deixou os recursos dos participantes do fundo sob a administração do BNY Mellon e amargou perdas bilionárias. Não faltam exemplos de "especialistas” sem compromisso algum com uma aposentadoria digna para aqueles que passaram toda uma vida contribuindo com esse objetivo. Fonte: Anapar e Fetrapi/RS (24/08/2016)