TIC: Justiça aceita denúncia contra diretor da Oi que é também vice e ex presidente do Conselho Deliberativo da Sistel

A 3ª Vara Criminal de Passo Fundo aceitou na sexta-feira denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra os advogados Maurício Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan e, também, contra o diretor jurídico da Oi, Eurico de Jesus Teles Neto.
Neto e os outros quatro advogados são réus num processo que apura os crimes de formação de quadrilha, patrocínio infiel (traição de interesses do próprio cliente) e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MP, as assinaturas de Dal Agnol, Pacheco, Campos e Neto estão num contrato com cláusula de confidencialidade datado de 2009 e apreendido pela Polícia Federal durante uma operação deflagrada em fevereiro de 2014.

A denúncia sustenta que o diretor jurídico da Oi decidiu, clandestinamente, promover acordos com advogados que atuavam em processos contra a tele. Ainda segundo o MP, Campos teria acordado pagamento de R$ 50 milhões com Dal Agnol. Como resultado do acerto, Dal Agnol teria traído seu dever profissional, renunciando em favor da Oi a 50% dos créditos de clientes em 5.557 processos contra a operadora. Ao todo, a estimativa é de que mais de 27 mil clientes teriam sido lesados.

No contrato, os denunciados ocultaram - conforme descrito na denúncia - a origem ilícita do valor negociado, alegando que o pagamento dos R$ 50 milhões se destinava à quitação de honorários advocatícios. Por isso, foram acusados do crime de lavagem de dinheiro, informou o MP gaúcho.

A Oi, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que "decidiu buscar acordos no maior número possível para minimizar prejuízos seguindo todos os ritos legais e previstos na lei", como forma de se defender-judicialmente "de centenas de milhares de ações judiciais herdadas de processos relativos ao período da antiga estatal de telecomunicações".

A operadora destacou também que os R$ 50 milhões desembolsados se referem ao pagamento de verba de sucumbência (reembolso pelos gastos com advogado pago pela parte vencida à parte vencedora num processo) "por força de decisões judiciais condenatórias nos tribunais do Rio Grande do Sul". Em nota, a Oi argumenta ainda que "indenizar o advogado dos autores por parcela da verba de sucumbência que ele faria jus, mas perderia diante dos termos do acordo, não representa e nem poderia representar pagamento ilícito, lavagem de dinheiro ou patrocínio infiel".

Ontem, a Associação Nacional de Proteção dos Acionistas Minoritários (ANA) protocolou petição em que solicita ao juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi, o afastamento do diretor jurídico da tele.

Fonte: Valor (24/08/2016)