Fundos de Pensão: 4 Associações de Aposentados tentam impedir planos da Oi de reduzir reservas da Fundação Atlântico

As associações que representam beneficiários de fundos de previdência geridos pela Fundação Atlântico (entidade de previdência complementar dos funcionários da Oi) estão tentando barrar mudanças propostas pela gestão judicial da operadora, que deseja uma redução de passivo com os pensionistas

Na última quarta-feira, 29, uma carta de associações de beneficiários foi enviada à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e à Primeira Câmara de Direito Privado do estado, que acompanham a recuperação judicial da Oi. A comunicação também foi remetida à área de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Em síntese, o documento afirma que providências listadas pela gestão judicial da Oi em recente relatório sobre a companhia representam "ameaça aos mais de 20 mil participantes e assistidos da Fundação Atlântico de Seguridade Social (FATL)". A Oi rechaça a argumentação (veja posicionamento da empresa ao final da matéria).

Neste sentido, as associações buscam garantias de que a Oi não implementará mudanças na fundação sem passar pelo crivo da administração da Fundação Atlântico e por consulta à Previc. No conselho deliberativo da entidade, a Oi tem maioria.

"Imperativo que tais 'providências' sejam contidas e rejeitadas pelo Juízo da Recuperação Judicial […] O status de patrocinadora de planos previdenciários na FATL não confere à Oi S.A. o direito de administrá-la; isso cabe exclusivamente à própria FATL, à sua diretoria e aos conselhos", aponta a carta.

Posicionamento da Oi

Em posicionamento enviado ao TELETIME, a gestão judicial da Oi afirmou que não há qualquer ato que configure ingerência ou violação à autonomia da Fundação Atlântico, à segregação de seus recursos e ao cumprimento de sua governança e da legislação aplicável, sob supervisão da Previc.

"A análise e pedidos de estudos acerca das obrigações previdenciárias no âmbito da recuperação judicial da Oi S.A. é legítima e não configura ingerência na gestão da entidade, nem acesso ou disposição de seus recursos, sendo as manifestações constantes do relatório de gestão judicial apenas de caráter técnico, preliminar e não vinculante", afirmou a operadoras.

"Qualquer medida eventualmente tomada observará integralmente a governança da entidade, que é independente, a legislação vigente e, quando aplicável, a aprovação da Previc. A Gestão da Recuperação Judicial da Oi reitera seu compromisso com uma condução responsável e transparente, sem violação à autonomia da FATL".

As mudanças

O relatório da gestão judicial da Oi sugere medidas para redução do passivo trabalhista junto à Fundação Atlântico. A tele chegou a contratar uma empresa especializada (a Mirador) para verificar condições de liquidez, solvência e adequação da taxa real de juros atuarial dos planos de previdência Telemarprev, TCSPREV, PBC-TNC e PBS Telemar.

Entre as ideias colocadas — e rechaçadas pelas associações de pensionistas — está a modificação da taxa de juros atuarial da Fundação, algo classificado como o parâmetro mais crítico da administração previdenciária.

"O truque é clássico: ao se elevar, artificialmente, a taxa atuarial, para cálculo que abrange o período vitalício, se criaria, numa canetada, superávits (artificiais) no presente", acusam as entidades. "Após três anos, parte desse superávit (criado artificialmente) poderia ser então revertido em moeda corrente à patrocinadora (mas só no futuro!). Isso se constitui tremenda temeridade, que administradores previdenciários profissionais não intentariam".

As associações de pensionistas também questionam o desejo da Oi de revisão do instrumento de dívida existente entre a tele e a Fundação Atlântico, bem como sua taxa de carregamento.

"Isso já foi feito, por ocasião do Aditivo ao plano de Recuperação Judicial, ocasião em que foi reduzida a taxa de atualização da dívida e dilatado o prazo de pagamento. Nessa oportunidade, a taxa de atualização passou de 6% (seis por cento) para 'taxa atuarial' (4,5%), numa expressiva redução do montante a pagar", apontam as associações.

Já a Oi entende que a medida seria relevante, uma vez que apenas a taxa de carregamento administrativo importaria em um custo adicional estimado em R$ 43 milhões.

Fundos de contingência e especial

A avaliação da Oi também identificou na Fundação Atlântico fundos de contingência e especial de revisão que, juntos, possuem superávit acumulado no valor aproximado de R$ 364 milhões, sem critérios claros de destinação.

A própria Oi entende que sob as regulações da Previc, os valores não podem ser revertidos para a empresa — mas poderiam, em última análise, ser utilizados para amortecer o passivo derivado de contrato de dívida com a Fundação Atlântico, resultando na redução do passivo concursal.

A operadora aponta um saldo de crédito no valor de R$ 382 milhões com a Fundação Atlântico, decorrentes do contrato de dívida. A Oi também calcula que a entidade dispõe de ativos na ordem de R$ 11 bilhões.

Associações

A carta dos pensionistas à Justiça e à Previc sobre os planos da Oi na Fundação Atlântico foi assinada pelas seguintes organizações:

• Associação dos Participantes e Assistidos da Fundação Atlântico de Seguridade Social (Apafass);

• Associação Nacional dos Participantes do TelemarPrev e PBS Telemar (AstelPrev);

• Associação dos Aposentados, Pensionistas e Participantes de Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações no Paraná (AstelPar);

• Associação dos Empregados, Aposentados e Pensionistas do Setor de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (APAS-RJ)

Fonte: Teletime (30/04/2026)