Fundos de Pensão: Encontro sobre "STF e a terceirização em EFPCs e autogestões em saúde"

O STF tem pautado para esta quarta (14) a decisão sobre atividade fim e atividade meio das empresas, o que envolve entidades de previdência e operadoras de planos de saúde. 
Por outro lado, encontra-se no Senado Federal, o Projeto de Lei em caráter terminativo que regulamenta a terceirização e que tem na relatoria o Senador Paulo Paim.
 

Na última semana Paim apresentou parecer contra a terceirização de atividade-fim.  O senador veta, em seu texto, que se terceirizem as chamadas atividades-fim. Falta saber se o plenário confirmará o parecer. Além disso, o relator pede "que se criem parâmetros para regulamentar a terceirização da atividade-meio".  Paim proíbe também, no parecer, a subcontratação (quarteirização) de trabalho, abrindo exceções como no caso da construção civil ou setores que possuem legislação específica sobre o assunto. Por fim, derruba o recurso à chamada pejotização - a contratação de indivíduos dentro das mesmas regras de microempresas.
 
Para tratar deste contexto o AssPreviSIte traz renomados representantes de destacados Escritórios atuantes nos segmentos de Previdência e Saúde (Advocacia Dagoberto, Bocater, Advogados; MML Advogados e Toro & Advogados Associados) para um Encontro tratando deste contexto que pode levar a diversas implicações na aplicação da terceirização pelas entidades de previdência e pelas operadoras de planos de saúde. 
Assim, convidamos Dirigentes, em especial, Diretores Administrativos, profissionais de Recursos Humanos e advogados destas instituições para participar deste oportuno encontro em S.Paulo na próxima quinta-feira, dia15, das 13h30 as 17h30, no Auditório da Funcesp, na Alameda Campinas, 2477(próximo ao Metrô Consolação). 
As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.  Informações e registro de participação, com nome completo e e-mail, deve ser feito através do endereço assprevisite1@assprevisite.com.br 

Fonte: AssPreviSite (12/12/2016)