INSS: Aumento dos aposentados, situação atual

A única proposta dos aposentados
O governo federal anunciou que, em 3 de agosto, apresentará uma proposta de reajuste para os aposentados e pensionistas do INSS. Com uma única ideia, o Planalto quer enterrar quatro proposições que tramitam atualmente no Congresso de interesse dos segurados: Projeto de Lei (PL) 01/07, que, com a emenda do senador Paulo Paim, concede a todos os benefícios o mesmo reajuste anual concedido ao salário mínimo; PL 3299, que extingue o Fator Previdenciário; PL 4434, que determina a recuperação de todas as perdas e ainda o veto ao PLV 18/06, relativo ao reajuste do ano de 2006, quando o salário foi aumentado em 16,67% e os aposentados tiveram apenas 5,01%.
Pelo que divulga a imprensa, o governo oferece um ganho real entre 2,5% a 3,5% acima da inflação, somente no ano que vem, em troca de os aposentados e pensionistas abrirem mão de todas as quatro propostas citadas. Ainda segundo a imprensa, somente em 2011, após a eleição, seria discutida uma proposta de reajuste decente e definitiva para os 26,4 milhões de aposentados e pensionistas.
Ao completar seu segundo mandato e oito anos na Presidência, o ex-companheiro Luiz Inácio Lula da Silva não terá cumprido suas promessas de campanha. Apenas no primeiro reajuste, logo depois de ser eleito, foi aplicado um índice único para benefícios e salário mínimo. Tampouco Lula cumpre a Constituição da República, que determina, em seu art. 194, IV, a irredutibilidade do valor dos benefícios. Quem se aposentou recebendo quatro salários mínimos e, alguns anos depois, recebe apenas 1,5, certamente não mantém o poder aquisitivo. Dizer o contrário é fazer escárnio da inteligência e das condições de vida de 8,6 milhões de brasileiros que contribuíram por tantas décadas com os valores devidos.
Sendo assim, a única e definitiva proposta que interessa aos aposentados e pensionistas é a aprovação pela Câmara dos Deputados da emenda do senador Paulo Paim ao Projeto de Lei n° 01/07 e sua posterior sanção pelo presidente da República, concedendo-se, todos os anos, igual reajuste para o salário mínimo e para todos os benefícios do INSS. Nenhuma outra negociação, nenhum outro índice será razoável nem honesto. Isso por diversas razões.
A primeira delas chama-se paridade. Quem contribui sobre determinado valor tem o direito de, cumpridas todas as exigências (unilaterais) da Previdência, receber na mesma proporção. A segunda é a segurança jurídica e social. Na medida em que o INSS paga valores compatíveis, muito mais pessoas terão confiança e incentivo em contribuir com valores maiores. Todos saem ganhando. Outra razão é a existência de recursos mais que suficientes para a Seguridade Social cumprir seu papel. Não existe e nunca existiu rombo algum na Previdência. Muito pelo contrário: é público e notório que este e todos os governos anteriores desviaram recursos para outras finalidades. Só o Governo Lula retira uma média de R$ 60 bilhões por ano, utilizados para pagar dívidas interna e externa. Também não há que se admitir barganhas entre um reajuste digno e eventuais melhorias nas áreas de saúde, habitação, outros direitos do Estatuto do Idoso e sinecuras diversas. Isso lembra a negociação dos portugueses com os índios, quando aportaram aqui há uns 500 anos. O que está em pauta é apenas e somente o reajuste.
Rejeitamos, ainda, qualquer negociação sobre a vida dos aposentados e pensionistas realizada com as centrais sindicais. Elas representam trabalhadores da ativa, nunca os segurados do INSS. Para estes, há mais de 20 anos, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) é a entidade legítima, com assento em todos os conselhos e órgãos do segmento. Assim, entendemos que a solução definitiva e eficaz está dada: aprovar a emenda de Paim ao PL 01/07. Qualquer outra proposta não é negociação, mas manobra espúria para manter tudo como dantes. Confiamos nos senhores deputados e na sanção lúcida e democrática pelo presidente da República. Chega de tratar o aposentado e o pensionista brasileiro como se fosse um lixo, um peso para a sociedade.
Fonte: Robson de Souza Bittencourt - Estado de Minas