Superávit para patrocinadora é questionado mesmo quando segue contribuindo

BB deve engordar seu caixa com superávit da Previ
O Banco do Brasil (BB) está próximo de pôr fim à disputa que há anos vem travando com os participantes da Previ, seu fundo de pensão, pelo superávit do Plano 1, o mais antigo. Na última quarta-feira à noite, BB e entidades representantes de funcionários e aposentados da instituição assinaram um memorando de entendimento para acertar a destinação dos recursos que compõem a reserva especial do plano, calculada em R$ 15 bilhões, segundo uma fonte a par do processo. Caberia ao patrocinador do plano metade desse montante (R$ 7,5 bilhões). Para se ter ideia, esse valor é muito próximo do lucro líquido acumulado pelo BB em 2010 até o terceiro trimestre, de R$ 7,75 bilhões. O dinheiro deve ir direto para o caixa do banco. Procurados, BB e Previ informaram que não se pronunciariam sobre o tema, no momento.

A Lei Complementar 108, que regulamenta a atividade dos fundos de pensão, prevê, em casos de superávit, que 25% do bolo seja destinado a um fundo de reserva de contingência - uma forma de resguardar o patrimônio contra possíveis oscilações. O restante do dinheiro deve contemplar a melhoria do benefício dos participantes ou a redução do valor das contribuições pagas. Ambas já foram feitos. Mesmo assim, a sobra de caixa da Previ é gigantesca. Esse dinheiro, calculado em R$ 15 bilhões, compõe, hoje, a tal reserva especial.

O BB, vale lembrar, vem contabilizando sob a forma de lucro não-recorrente recursos originários do superávit da Previ desde 2008. "Acreditamos que uma possível solução seja a redução da contribuição em espécie do Banco do Brasil para os outros planos de pensão da Previ", afirmam, em relatório, os analistas Regina Longo Sanchez, Thiago Bovolenta Batista e Alexandre Spada, do Itaú BBA. "Nesse caso, parte do lucro seria convertida em espécie." A chamada "monetização" do superávit ajudaria ainda a reduzir os impactos das novas exigências de capital mínimo previstas no Acordo de Basileia 3. Para compor o capital de nível 1, o banco precisaria ter acesso irrestrito e ilimitado aos recursos do superávit.

Os participantes do Plano 1 serão consultados na primeira quinzena de dezembro sobre o acordo, que também precisa ser aprovado pelo conselho da Previ e órgãos reguladores e fiscalizadores. Mas sua aprovação é dada como certa nos bastidores. "Os aposentados querem ver logo a cor do dinheiro, embora boa parte entenda que o banco não tenha direito a nada", diz um representante de uma das associações. O Plano 1 tem cerca de 110 mil participantes, 80 mil deles já aposentados - ou seja, com idade superior a 55 anos. "Morrem, em média, cinco por dia", diz a mesma fonte. "Eles não querem esperar por 20 anos para ganhar uma briga."

O representante se refere à disputa que a Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB) e a Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) travam na Justiça questionando a validade da Resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) de número 26, na qual o BB se apoia para incorporar parte do superávit do Plano 1. As entidades também colocam em xeque o cumprimento da deliberação 371/2000 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo banco. A regra condiciona o uso dos ativos remanescentes do fundo de pensão pela patrocinadora em caso de liquidação. O Plano 1 da Previ deve levar ainda 70 anos para ser saldado.

Há o risco de que a assinatura do memorando entre BB e associações de funcionários e aposentados sirva de álibi para o banco, uma forma de reconhecimento do direito da patrocinadora sobre o excedente do plano. "Sem dúvida, isso enfraquece a disputa", reconhece a mesma fonte. "Mas vamos continuar discutindo na Justiça."
Fonte: Valor Online (29/11/2010)