Desaposentação: Maioria dos ministros do STJ vota a favor da troca de aposentadoria sem a devolução do recebido

Troca de aposentadoria do INSS está vencendo no STJ 

Dos oito ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que julgam a troca de aposentadoria, cinco já votaram a favor da possibilidade de o segurado que continuou trabalhando após se aposentar trocar o seu benefício por outro mais vantajoso, que inclua as contribuições feitas após a aposentadoria.
Os mesmos ministros também decidiram que esse segurado não é obrigado a devolver a grana que recebeu do INSS em todo esse período.
Falta ainda analisar a questão do prazo que o aposentado tem para fazer o pedido da troca do benefício.
Em julgamento iniciado na semana passada, os ministros passaram a analisar o pedido de um segurado de Santa Catarina.
A decisão sobre esse caso servirá de orientação para os demais tribunais do país.
Fonte:  Agora São Paulo (20/10/2012)