Superávit PBS-A: Justiça do Trabalho sentencia Sistel a pagar superávit a assistido da Telpa. Leia sentença legível no link abaixo.

SAI A PRIMEIRA SENTENÇA DE UMA DAS RECLAMAÇÕES NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13° REGIÃO DA CIDADE DE PATOS-PB

A reclamação é de um ex-funcionário da TELPA, Sr. Mário Ferreira da Silva, contra a Fundação Sistel de Seguridade Social, por não ter cumprido corretamente a favor dos seus beneficiários reajustes nos percentuais referentes aos superávits dos anos de 1997, 1998 e 1999. 

Na época, o montante deveria ter sido destinado ao reajuste dos benefícios; e que, não obstante esse fato foi concedido somente o percentual correspondente a 5,47%, relativo ao INPC apurado no mês de dezembro de 2000.

Em sua conclusão, (leia sentença legível e formatada por este Blog) o juiz do trabalho Dr. André Wilson Avellar de Aquino determina: “condenar a SISTEL pagar ao reclamante os valores a serem apurados em liquidação, correspondentes às diferenças de complementação de aposentadoria do período a contar de 05.10.2007, em razão do acréscimo do percentual de 14,33%, equivalente a proporção entre a sobra orçamentária e a reserva matemática apuradas no exercício de 1999”.

Esta sentença abre caminho para outras centenas de reclamações trabalhistas ajuizadas em todo o Brasil.

Fonte: AAPT (16/11/2012)