Planos CPqD: Diretoria da APOS decide solicitar formalmente ao CPqD, Sistel e Previc o adiamento da possível migração ao novo plano

Até que todas as condições econômicas e financeiras para a possível migração do plano CPqDPrev ao InovaPrev estejam bem claras, divulgadas e estabelecidas, a Diretoria Executiva da APOS (Associação dos Aposentados da Fundação CPqD e coligadas) solicitará formalmente à patrocinadora Fundação CPqD e suas coligadas, à Sistel e à PREVIC o adiamento desta migração, inicialmente marcada para 1/2/2014.

Entre a aprovação do plano InovaPrev, em outubro de 2013 e o momento atual, diversos fatores novos surgiram no cenário que justificam tal posição da Diretoria da APOS, também já corroborada pelo SINTPq, por diversos participantes e principalmente por este blog:

- Determinação da PREVIC de recálculo dos benefícios de 70 assistidos que aposentaram-se entre 2009 e 2013 com taxa de juros menores que os 6% determinados pelo regulamento do plano, que vigorou até 2013. Estes benefícios serão aumentados em consideráveis proporções e provocarão alterações sensíveis nas reservas matemáticas do plano CPqDPrev, afetando os dados de migração, pois fica impossível à Sistel estimar no momento quantos desses 70 assistidos irão ou não migrar ao novo plano, pois nem mesmo estes foram ainda informados pela Sistel sobre o valor do novo benefício corrigido;

- Recálculo de alguns benefícios de assistidos do CPqDPrev, a maioria para valores inferiores ao atual, como consequência de auditorias internas e externas ocorridas em 2013 na Sistel, sendo que alguns assistidos nem mesmo ainda foram comunicados sobre esta redução. Com isso, os valores das reservas matemáticas serão alteradas, influenciando a migração;

- Como consequência deste recálculo de benefícios a cima, a Sistel pretende cobrar retroativamente destes assistidos, valores pagos a mais desde 2008 (em alguns casos), fato este que pode ser futuramente contestado facilmente na Justiça e afetar as reservas do plano CPqDPrev pós migração;

- Mesmo que a aprovação do novo plano tenha ocorrido no final de outubro de 2013, a Sistel só disponibilizou aos participantes um simulador contendo dados baseados em agosto de 2013. De agosto até o final do ano o plano sofreu perdas que não se refletem no simulador, instrumento básico e fundamental para o participante decidir-se se opta ou não ao novo plano;

- Até hoje não ficou claro para alguns assistidos como a Reserva Matemática Individual (RMi) ou a Provisão Garantidora de Benefícios Concedidos (PGBC) de cada assistido do plano CPqDPrev foi calculada no simulador, já que este valor, fixo para a data base de agosto de 2013, já sofreu alterações no curso do período de opção, sem qualquer justificativa repassada aos participantes até a data de hoje;

- A maioria dos participantes ativos do plano CPqDPrev encontram-se de férias no período de janeiro e não tiveram ainda tempo suficiente de analisar as condições de migração;

- Ao aprovar o plano InovaPrev, a PREVIC publicou no Diário Oficial da União, em 01 de outubro de 2013, e fixou claramente o prazo de 6 meses para início do funcionamento do referido plano, ou seja, 1o. de abril de 2014. Por este motivo entende-se que bastaria
 a Sistel cumprir a determinação da PREVIC e adiar sua intenção de lança-lo com antecedência, em fevereiro de 2014, como pretende. 

Pela experiência que temos do passado na Sistel (cisão do plano PBS, ocorrida em 2000), onde valores das reservas transferidas a cada plano PBS de Patrocinadoras são até hoje questionados, nada mais justo e prudente que esta nova migração de reservas do CPqDPrev ao InovaPrev seja feita sob bases bem claras e transparentes, de forma a evitar-se possíveis questionamentos judiciais posteriores a migração.
Desta forma, vemos, assim como a Diretoria da APOS, do SINTPq e diversos participantes, que o melhor para o momento é adiar-se esta migração até que todos participantes estejam bem informados da real situação do plano CPqDPrev, após implementadas as medidas ordenadas pela PREVIC e das auditorias realizadas, sempre refletidas num simulador atualizado.