Fundos de Pensão: Câmara instala comissão para aprimorar fiscalização sobre fundos de pensão

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (8) uma comissão especial para estudar e apresentar propostas que aprimorem a regulação e a fiscalização das entidades de previdência complementar, mais conhecidas como fundo de pensão.

Atualmente, cerca de 7 milhões de pessoas - entre participantes, assistidos e dependentes - são beneficiadas pelos 317 fundos de pensão existentes no Brasil. Os maiores são ligados a estatais, como o Funcef, da Caixa Econômica Federal; o Previ, do Banco do Brasil; e o Petros, da Petrobras.

Os fundos são constituídos com recursos dos servidores e também das empresas. Já acumulam patrimônio de R$ 710 bilhões, que têm sido alvo de denúncias de fraudes.

O deputado Carlos Melles (DEM-MG) foi escolhido presidente da comissão. Ele afirmou que o foco do colegiado estará na garantia de transparência para a gestão desses recursos, que, no caso das estatais, são públicos, em parte. "Primeiro, vamos ver o que acontece nos principais fundos do mundo; depois, iremos propor marcos regulatórios. Os fundos devem ter muita clareza diante da sociedade: onde investiram e dar o resultado dessas operações”, declarou.

Uma das propostas em estudo prevê critérios mais claros para a governança dos fundos. Segundo Melles, a atual prática de dirigentes que deixam um fundo e logo entram na direção de outro será uma das distorções a ser corrigida.

CPI
Para o deputado, não haverá choque entre as ações da comissão especial e de uma futura Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso esta seja criada na Câmara. Os partidos de oposição pediram a abertura de uma CPI devido a suspeitas de que os fundos de estatais estariam nas ramificações do esquema fraudulento do doleiro Alberto Yousseff, investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Relator
A relatoria da comissão especial ficou com o deputado Hissa Abrahão (PPS-AM). Ele disse que uma das metas é resgatar a credibilidade dos fundos de pensão. "O trabalhador brasileiro precisa de respostas. Não há mais como a gente ter fundos pipocando no Brasil inteiro, junto com escândalos que fazem com que, ao se aposentar, o cidadão perca a certeza de que aquele dinheiro será retornado”, comentou. “Pretendo atuar para ajudar a esclarecer os muitos problemas que existem nas caixas pretas dos fundos do País", completou.

A comissão especial sobre fundos de pensão é composta por 26 deputados titulares e igual número de suplentes. Dos três vice-presidentes, apenas um já foi eleito: é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que ficou com a segunda vice.

Fonte: Jornal do Brasil (10/07/2015)