Fundos de Pensão: STJ debate previdência complementar

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública para discutir o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. O evento será no dia 31 de agosto, a partir das 9 horas, na sede do tribunal, em Brasília. O debate servirá de subsídio para julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, interposto pela Fundação Banrisul de Seguridade Social contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O relator do recurso é o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. 

Os interessados podem manifestar seu desejo de participar da audiência pública e indicar expositores até as 20 horas do dia 25 de agosto, enviando requerimento para o e-mail 
previdênciacomplementar@stj.jus.br. É necessário fazer no requerimento a indicação precisa acerca da posição do interessado para que haja uma composição plural e equilibrada do quadro de expositores. 
O tempo de cada exposição será estipulado conforme o número de interessados, e ainda será dada a oportunidade de juntada de memoriais. 
No dia 27 de agosto, no gabinete do ministro Sanseverino, será feito o sorteio da ordem de apresentação dos expositores. É a terceira vez que o STJ promove audiência pública para discutir controvérsia.

Fonte: Jornal do Comercio (09/07/2015)