Desaposentação: Congresso mantém veto a desaposentação

Agora só resta o STF se pronunciar

O plenário do Congresso manteve ontem o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada "desaposentação" - o mecanismo que permite aos cidadãos que já se aposentaram, mas continuaram no mercado de trabalho, pedirem que esse tempo extra seja somado ao cálculo da aposentadoria. O texto foi mantido apenas com o voto da Câmara: 104 deputados votaram para manter o veto, 181 para derrubá-lo e 3 se abstiveram. 
O veto da desaposentação foi o único votado separadamente. Outros quatro vetos foram mantidos numa votação conjunta: 1) a Medida Provisória 677/2015, que prorrogou contratos especiais da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e de Furnas Centrais Elétricas, ambas subsidiárias da Eletrobrás; 2) o veto à Lei de Imprensa que permitia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente; 3) veto que regulamentava a profissão de revisor do texto; 4) o veto que reduz o período sem registro na Junta Comercial que caracteriza a inatividade do empresário. 

Segundo dados da Previdência, o impacto da desaposentação nas contas públicas seria de R$ 7,6 bilhões entre novembro de 2015 e outubro de 2016 e de R$ 181,9 bilhões em 20 anos, considerando os 300 mil aposentados que estão na ativa. 
Parlamentares da base e da oposição defenderam a derrubada do veto. "O governo enrola e leva a questão para o Supremo Tribunal Federal para não permitir uma nova aposentadoria", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). 
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo pelo veto. "Quem vai pagar a conta é a sociedade brasileira porque este veto mantém o equilíbrio da Previdência Social."

Fonte: O Estado de S.Paulo (16/12/2015)