Sistel: Ações da FENAPAS sobre o PAMA e as Sobras do PBS-A

Vide comunicado da Fenapas sobre suas ações judiciais em curso referentes ao plano assistencial PAMA e as sobras do plano previdenciário PBS-A, que foram integralmente transferidas ao PAMA, mesmo tratando-se de planos distintos:

Novamente uma associação NÃO AFILIADA DA FENAPAS, distribuiu uma mensagem cheia de inverdades, alegrando-se, pois segundo ela, os Aposentados e Pensionistas do PBS-A teriam Perdido as Ações do PAMA e do Superávit do PBS-A, ainda atribuindo a responsabilidade das “maldades” realizadas contra os Assistidos do PAMA, aos que têm sido os seus Defensores (Conselheiros Eleitos, Associações Afiliadas e Federação).

A FENAPAS ajuizou duas Ações, isoladas:

1 - Do PAMA e PCE, contra os Reajustes Abusivos do PCE (em desacordo com o Regulamento) e para que a Sistel cobre o Custeio do PAMA das patrocinadoras, pois os Aposentados e Pensionistas tem direito ao PAMA como ele foi constituído (sentença de 2001). Recorremos e está em segunda instância, com Relator designado! Existem várias ações individuais e em grupo nos estados que conseguiram liminares!

2 - Do Superávit do PBS-A, pleiteando que 100% do Superávit pertencem aos Aposentados e Pensionistas, desistimos da Cautelar, pagamos a sucumbência pois não obtivemos a gratuidade de justiça, recorremos e a Ação do Mérito já está em segunda instância, ainda sem o Relator.

A sentença, do Superávit do PBS-A, de primeira instância é extensa e de difícil compreensão por que a Juíza vai e volta nos seus argumentos, cita a LC 109/01, a Resolução 26, o exemplo do Superávit da PREVI (BB), mas só uma imaginação delirante consegue concluir que a sentença valida qualquer coisa que não está em discussão no Processo.

Resumindo, a FENAPAS pleiteia que:

1 - Como disposto no artigo 72 do regulamento original, o custeio dos gastos de saúde é responsabilidade das patrocinadoras, logo é delas que deve ser cobrado!

2 - Conforme a Lei, os superávits sejam destinados em sua totalidade para melhoria dos benefícios previdenciários mensais dos aposentados e pensionistas.

Todos sabem que a FENAPAS defende, em negociações e no judiciário, o melhor para os Assistidos do plano PBS-A, o seu DIREITO! Não aceitamos que mais de R$3 BILHÕES dos recursos do PBS-A sejam transferidos para o PAMA e, praticamente, sem nada em troca, pois os aumentos abusivos não foram expurgados, a rede credenciada permanece restrita e a cada dia mais Assistidos tem o PAMA ou PCE suspenso!

Todos sabem que a proposta da transferência do Superávit do PBS-A para o PAMA, não foi da Sentença de 2001, nem da Diretoria da Sistel e nem das Patrocinadoras. Claro que as Patrocinadoras acharam ótimo serem dispensadas do Custeio do PAMA (previsto nos Regulamentos) e a Sistel dispensada de cobrar o Custeio das Patrocinadoras.

Confira a nossa Luta neste Site, PAMA e PCE: FENAPAS confirma Propostas, o Resumo das Negociações do PAMA e o Histórico do PAMA-PCE no Informe APAS-RJ nº 49.

Fonte: FENAPAS - Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes de Fundos de Pensão do setor de Telecom (27/08/2016)