TIC: Justiça abre prazo para objeções a plano de recuperação da Oi

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou na terça-feira, 27/9, o edital com a proposta de plano de recuperação apresentada pela Oi. Os termos já tinham sido apresentados pela empresa no início deste mês e pelo edital da 7a Vara Empresarial do RJ há prazo de 30 dias para eventuais objeções, a contar da data da apresentação da lista de credores, o que se deu em 21/9.

A operadora contabiliza quase 67 mil credores, dos quais cerca de 59 mil fazem parte da categoria sem garantia. A depender da dívida, a Oi propôs descontos que podem chegar a 70% do valor nominal. Ou ainda uma carência de 10 anos para começar a pagar.
 

Entre os credores estão os principais bancos públicos brasileiros – Banco do Brasil (R$ 4,3 bilhões), BNDES (R$ 3,3 bilhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 1,9 bilhão) – e mesmo a Anatel, que foi incluída no rol e envolve dívidas que chegam a R$ 11 bilhões.  A proposta apresentada pela Oi também prevê a venda de ativos como imóveis, operações de datacenters e call centers, e até mesmo as operações de telefonia celular. 

O despacho de 27/9 diz que “o Exmo. Dr. Fernando Cesar Ferreira Viana, Juiz titular da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, nos termos do artigo 53, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, sobre o recebimento do plano de recuperação judicial das devedoras”. 

Fonte: Convergência Digital (28/09/2016)