Fundos de Pensão: Previc prepara mudanças nos planos CD

Ideia é criar métrica de acompanhamento

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) iniciou recentemente discussões, ainda em âmbito interno, para avaliar possíveis aperfeiçoamentos no arcabouço regulatório dos planos de Contribuição Definida (CD). Segundo o diretor-superintendente substituto da autarquia, Fábio Coelho, a ideia é criar uma métrica de acompanhamento para que os participantes de planos CD tenham um controle mais apurado sobre o nível de contribuição em face das expectativas que têm sobre sua fase de aposentadoria.
Coelho diz que o termo “meta atuarial para planos CD está sendo utilizado internamente de maneira informal, mas do ponto de vista técnico não faz sentido estabelecer meta para planos CD. O que estamos buscando com esse trabalho é uma espécie de indicador ou métrica de qualidade e desempenho”.

De acordo com o diretor, no segundo semestre deste ano deve ser aberta uma audiência pública para que os atores envolvidos possam dar suas contribuições a respeito do tema.

Coelho ressalta que a legislação atual tem um olhar mais voltado para os planos de Benefício Definido (BD) e que o objetivo da iniciativa é ter uma supervisão mais rigorosa também para os planos CD. “Nos planos BD há um trabalho anual de cálculos para avaliar a necessidade de aumento ou redução das contribuições dos participantes e patrocinadores, por questões de déficit ou superávit ou por avanços nas taxas de longevidade, enquanto nos planos CD não existe esse cuidado”, afirma.

Perfis – O diretor da Previc diz também que a intenção da Previc não é equiparar a regulação dos planos CD com a dos BD, mas trabalhar em uma nova norma que reflita de maneira mais adequada as características específicas dos planos CD. Ele pondera que no modelo atual dos planos CD, que em muitos casos oferecem os perfis de investimento, a responsabilidade sobre a melhor adequação de suas contribuições e investimentos recai unicamente sobre o próprio participante, e que o objetivo da nova regulação é não deixar que esse trabalho siga sendo feito de maneira isolada.

O diretor cita como exemplo o caso hipotético de um empregado que entra em uma empresa e ocupa inicialmente o cargo júnior e vai ascendendo na escala profissional ao longo de seu período laboral, mas sem promover alterações em seu nível de contribuição para a previdência complementar. “Se o empregado fizer a mesma contribuição da época que era júnior durante toda sua carreira existe o risco de no futuro os recursos acumulados não acompanharem o nível de renda necessário para a fase de aposentadoria”, afirma Coelho. “E entendemos que essa é uma questão de política pública”.

Segundo ele, a autarquia está avançando justamente na direção de criar ferramentas para que os participantes possam acompanhar ao longo do tempo se o seu nível de contribuição está adequado à sua expectativa para a aposentadoria, assim como em temas relativos à acumulação das reservas financeiras.

“Caso o participante do plano CD, como resultado do trabalho em desenvolvimento pela Previc, venha a identificar alguma diferença entre o acumulado em relação às suas expectativas, não há o risco dessa diferença ser interpretada como um déficit, mas apenas como uma oportunidade de recomposição da renda para a aposentadoria, como um alerta amarelo que permita o aumento do nível de contribuição”, pondera Coelho.

O diretor esclarece que a autarquia não busca criar um benchmark de acompanhamento para os investimentos dos planos CD nos mesmos moldes dos que usa para os BD, e que diante da fase ainda inicial das discussões é cedo para dizer se as possibilidades de investimentos poderão ser alteradas. “Não tenho nesse momento do trabalho condições para avaliar se as mudanças regulatórias a serem feitas poderão acarretar em alterações das possibilidades de investimento dos planos CD”.

Fonte: Investidor Institucional (01/06/2018)