Sistel: Conheça os votos dos conselheiros para liberar o superavit de 2024 do PBS-A e suas indicações sobre quem deve pagar o déficit do PAMA

 

Votos ficaram anexados a Ata de Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel, resumida nesta postagem

Em abril deste ano o conselho deliberativo rejeitou a distribuição do superavit 2024 do PBS-A devido a 4 votos contrários dos 4 conselheiros eleitos. Os outros 8 conselheiros designados pelas patrocinadoras queriam a distribuição para suas empresas, mas foram convencidos a adia-la para melhores estudos pelos eleitos. 

O possível receio dos conselheiros eleitos na época era que caso metade dos R$ 650 milhões da Reserva Especial do PBS-A de 2024 fosse para as patrocinadoras incluindo a Oi, com sérios problemas financeiros, não se cumpriria a obrigação das patrocinadoras de  equacionar o déficit de um pouco mais de R$ 1 bi do PAMA, como já ocorreu em vezes anteriores. 

Na verdade esse déficit poderia até ser bastante reduzido pela Sistel, caso a taxa atuarial do plano fosse elevada, o que é possível e perfeitamente viável.

Como já se sabe e já foi dito em outra postagem desse blog, o equacionamento do PAMA não cabe aos participantes e cabe somente às patrocinadoras dos planos PBS da Sistel, mesmo sabendo-se que existem usuários do plano em outas entidades fora da Sistel. Mesmo assim e somente devido a uma ordem judicial em 2015 os participantes assistidos acabaram pagando R$ 1,5 bilhão, metade do déficit do PAMA, através da transferência dos superávits de 2009, 2010, 2011 e parte de 2012 do PBS-A, assim como as patrocinadoras também o fizeram, totalizando um equacionamento de R$ 3,042 bilhões. Mas foi um caso excepcional.

Mas a solução do PAMA durou apenas 9 anos, pois já em dezembro de 2024 somente os participantes vieram a enfrentar novo equacionamento através de um aumento acentuado em suas contribuições de forma a reduzir um pouco o déficit do PAMA, equacionamento este também irregular por nem ter havido a contrapartida das patrocinadoras e, pior ainda, só ter sido equacionado parcialmente pelos participantes assistidos. 

No fechamento de 2025 o PAMA voltou a apresentar um déficit de R$ 1,1 bilhão, que pela legislação da previdência complementar deveria ser novamente equacionado neste ano. Pode ter sido esse o motivo para os 4 conselheiros eleitos terem solicitado o adiamento da liberação do superavit 2024 do PBS-A, para que o mesmo não fosse novamente e ilegalmente utilizado para equacionar o déficit do PAMA, fato que ficou mais claro com o resultado desta reunião de junho.

Mas a pressão das patrocinadoras sobre seus 8 conselheiros deve ter sido grande e com isso decidiram, pela maioria que formam, liberar a distribuição do superávit de 2024 para apreciação da Previc.

Os votos dos conselheiros para liberação do superávit 2024 de R$ 650 milhões

1- Os 8 conselheiros das patrocinadoras votaram a favor da liberação do superavit para que suas respectivas empresas e também os assistidos recebam a metade do montante a ser distribuído e com isso o PAMA que se dane! Como a Previc não se preocupa com o PAMA, a proposta facilmente seria aprovada na Previc;

2- Os conselheiros eleitos Flordeliz e Eduardo Bernal, na intenção de defesa dos assistidos para que recebam seus superávits e obrigar as patrocinadoras a arcarem sozinhas com o déficit do PAMA, votaram contra a proposta e manifestaram-se a favor de distribuir somente a metade do montante aos assistidos. A outra metade, das patrocinadoras, permaneceria na Sistel para posteriormente equacionar o déficit do PAMA, já que é delas a única responsabilidade de equacionar o déficit. Apesar de ser a proposta mais coerente e justa, seria mais difícil a Previc aprova-la;

3- O conselheiro eleito Ezequias e atual presidente da Fenapas, entidade que representa os assistidos do PBS-A, votou para que o superavit 2024 integral de R$ 650 milhões fosse, como em 2015, destinado ao PAMA para cobrir seu déficit e que as sobras desse montante, se houver, destinar de forma paritária às patrocinadoras e assistidos. Dessa forma, caso aprovada sua proposta, novamente os assistidos sairiam prejudicados cobrindo um déficit que não lhes pertence. Imagina-se que para sobrar dinheiro de uma cobertura de R$ 650 milhões sobre um déficit de R$ 1,1 bilhão, o mesmo deveria ser reduzido através de uma taxa atuarial do plano bem superior a atual.

Na verdade trata-se de uma proposta ousada e ao mesmo tempo maléfica aos assistidos, vinda de alguém que deveria os defender e que dificilmente passaria na Previc.

3- O conselheiro eleito Ítalo, como em outras ocasiões, alinhou-se às patrocinadoras, votando pela liberação do superávit de 2024 para aprovação da Previc, sem dar qualquer solução ao déficit do PAMA. Cabe lembrar aqui que várias vezes o conselheiro tem ostentado que seu plano assistencial, assim como de outros assistidos oriundos de Telesp, é pago integralmente pela sucessora Vivo.

Conclusão

Com maioria dos conselheiros, venceu a proposta de liberar o superávit de 2024 do PBS-A para ser encaminhado à aprovação da Previc, cabendo a metade dele às patrocinadoras e a outra metade aos assistidos e sem dar qualquer solução momentânea para o déficit do PAMA. 

Caberá então à Sistel a obrigação de reduzir o déficit do PAMA ou através da elevação da taxa de juros atuarial do PAMA ou de outro modo qualquer para que o mesmo seja equacionado ainda nesse ano de 2026. 

Segue abaixo a declaração dos votos dos 3 conselheiros eleitos que rejeitaram a proposta dos 7 conselheiros de patrocinadoras e um eleito para distribuir o superavit 2024 sem resolver como equacionar o déficit do PAMA.