Fundos de Pensão: Decisão de atrelar meta atuarial dos fundos de pensão às taxas de juros das NTN-B pode ser um risco maior ainda aos participantes, pois transfere ao Governo decisão sobre metas

Tesouro vende NTN-B, título que pode ser referência de meta atuarial a partir de 2015

O Tesouro Nacional realiza hoje o primeiro leilão de venda de títulos indexados à inflação – NTN-B – desde que o governo anunciou a intenção de tornar variável a meta de rentabilidade dos fundos de pensão a partir do ano que vem. A meta atuarial desses fundos, os maiores investidores do país, vai oscilar de acordo com as taxas de juros da NTN-B, a partir de 2015. A decisão, que ainda deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em reunião prevista para esta semana, é relevante por representar uma adaptação das condições de aplicações financeiras dos investidores institucionais a uma nova realidade econômica e também por colaborar com o financiamento da dívida pública federal. Tomara que também colabore com a vida dos aposentados e pensionistas.

Condicionar a meta atuarial das fundações à rentabilidade das NTN-Bs é assegurar demanda cativa para esta modalidade de título que já trouxe muito aborrecimento a investidores privados e públicos particularmente nos primeiros meses deste ano, quando a inflação começou a surpreender e os títulos a desvalorizar. Os jornalistas Thiago Resende, Lucas Marchesini e Thais Folego relataram a intenção do governo em matéria do Valor, na semana passada, e explicaram que, se aprovada a alteração da meta atuarial das fundações (para variável), a nova regra anulará outra decisão anterior, aprovada em 2012, que previa redução gradual do teto da meta atuarial de 6% para 4,5% até 2018.

Atrelar a meta atuarial das fundações à NTN-B aumentará a margem de manobra do Banco Central (BC) na gestão da política monetária e, principalmente, de juros? Não está claro ainda. Mas o próximo ministro da Fazenda e presidente do BC tem um bom assunto sobre o qual refletir. Não se imagina o governo Dilma Rousseff maltratando aposentados e pensionistas porque os fundos de previdência não conseguem obter retorno suficiente para bancar os custos das aposentadorias. 

Em 2012, quando foi decidida a redução da meta de rentabilidade das fundações, a situação era completamente diferente da atual. A taxa Selic havia percorrido um longo ciclo de baixa, iniciado em agosto de 2011, encolhido mais de 500 pontos-base e descido à mínima histórica de 7,25% ao ano. Se a taxa básica permanecesse aí para sempre, beleza. Não foi o caso. A Selic voltou a subir e os fundos que compraram NTN-B, por exemplo, acumularam perdas de R$ 28 bilhões até junho deste ano.

Fonte: ValorInveste (18/11/2014)

Nota da Redação: Decisão de tornar variável a meta atuarial dos fundos de pensão a partir de 2015, que pode ser tomada na próxima reunião do CNPC, conforme a variação dos títulos governamentais de renda fixa, logicamente provocará uma corrida a estes títulos e colocará nas mão do Governo todo o controle destas metas. Sabendo da nossa experiência no trato com os aposentados e participantes de fundos de pensão, esta ingerência é preocupante.