INSS: INSS revisará aposentadoria por idade concedida depois de 4/11/2014 que incluiu auxílio-doença

O INSS (Instituto Nacional do Segurado Social) vai revisar as aposentadorias por idade que consideraram o período de afastamento na contagem do tempo.

A revisão será para benefícios concedidos a partir de 4 de novembro deste ano.

Aposentadorias até o dia 3 de novembro serão mantidas.

A alteração ocorre porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) atendeu um pedido do INSS e restringiu o alcance de uma decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal), que determinava a inclusão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez na contagem do tempo mínimo para o benefício por idade.

Na segunda-feira, o INSS encaminhou o "Memorando-Circular Conjunto n.º 45" a todos os superintendentes, gerentes, chefes de divisão e especialistas de setores como reconhecimento de direitos, gestão de benefícios e atendimento.

O documento comunica a decisão do STJ e informa que as agências que não estejam na região Sul "deverão rever os benefícios".

A revisão começa a contar do dia 4 de novembro porque é a data em que o INSS foi comunicado que o STJ foi favorável a seu pedido.

Fonte: Agora SP (20/11/2014)