Fundos de Pensão: Economista cotado para ministro da Fazenda defende Agência reguladora para a previdência complementar

Para ajudar a elevar o nível de poupança interna da economia e, desta forma, fomentar investimentos no setor produtivo, os fundos de pensão precisam receber mais incentivos do governo, segundo defendeu Nelson Barbosa durante o 35º Congresso dos Fundos de Pensão, promovido pela Abrapp, em São Paulo. O economista vem sendo cotado para substituir Guido Mantega no ministério da Fazenda. Ele, contudo, nega ter recebido convite do Planalto.

Entre as principais medidas que precisam ser tomadas para que os fundos de pensão ganhem o fôlego necessário para impulsionar a economia é a desburocratização do sistema, a simplificação tributária e a transformação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em agência reguladora, bandeira defendida também pela Abrapp. “A principal diferença é que a Previc teria mandato para os seus diretores, trazendo a segurança que o sistema vem pedindo”, afirma. 
No âmbito da simplificação tributária, Barbosa acredita que o governo precisa dar às empresas menores, que declaram imposto pelo lucro presumido, o mesmo tratamento que as companhias maiores, que podem incluir as contribuições previdenciárias como custos no balanço. “A maioria das companhias é de pequeno porte. Sem incentivos para esse segmento, deixamos muitos potencias participantes de fora do sistema”, diz.

Para o economista, outra medida que contribuiria para elevar significativamente o número de participantes de fundos de pensão é a adesão automática. “Imagino que a melhor forma seria fazer a adesão assim que o funcionário ingressasse na empresa. Mas ele poderia escolher sair do plano depois de um prazo, como 90 dias, para não ferir a legislação”, ressalta.

Nesse contexto, investimentos do governo e das fundações em educação previdenciária são imprescindíveis para acolher novos participantes e elevar o nível de poupança interna da economia. “Precisamos encontrar formas para garantir a migração do atual modelo de investimentos pautados em recursos públicos para um sistema com mais capital privado, e o incentivo ao desenvolvimento da indústria de fundos de pensão é uma boa alternativa”, declara. Segundo Barbosa, a opção de governo pelo uso do BNDES como principal agente de fomento tem sobrecarregado os cofres públicos. “Somente o Programa de Sustentação do Investimento tem um custo de carregamento de mais de R$ 30 milhões por ano para a União”, complementa. 
O mercado internacional pode ajudar a desenvolver modelos mais atraentes de previdência complementar para a população. “Lá fora é possível fazer resgate antecipado via empréstimo, há incentivo para planos setoriais, de sindicatos. Há uma gama de modelos que podemos nos espelhar, adaptando à realidade brasileira”, destaca. 

Barbosa ressalta, ainda, a importância de elevar a sinergia entre a Susep e a Previc na regulamentação da previdência complementar, seja ela fechada ou pública. “Mais integração entre as superintendências é benéfica para a indústria de fundos de previdência, sejam eles abertos ou fechados”, diz, em referência à primeira resolução conjunta assinada pelas superintendências durante o Congresso. 

Fonte: Investidor Institucional (14/11/2014)