Patrocinadoras: várias estão querendo acabar com planos

Vejam o último boletim da ANAPAR (Associação Nacional dos Particiantes de Fundos de Pensão) e o que ela está fazendo para acabar com a vontade de várias patrocinadoras que desejam encerrar seus planos de aposentadoria e assim prejudicar vários assistidos e pensionistas:

Anapar reivindica suspensão de análises de retiradas de patrocínio

Nos últimos tempos, a Anapar vem cuidando de vários casos de retirada de patrocínio. Participantes ou entidades de classe têm procurado a associação em busca de orientação ou de medidas possíveis para evitar que empresas deixem de patrocinar planos de previdência. Muitos aposentados e pensionistas vêm sendo prejudicados por verem interrompida a permanência de seus benefícios vitalícios. Participantes da ativa são levados a resgatar sua reserva, acabando com o sonho de uma aposentadoria digna. Nestes processos, nem sempre os direitos dos participantes são respeitados e as patrocinadoras não demonstram preocupação com o futuro de seus antigos ou atuais empregados. Isto acontece apesar de a lei prever que o direito acumulado dos participantes precisa ser garantido e apesar de várias denúncias apresentadas pela Anapar e por entidades representativas.
Situação parecida acontece nos casos de cisão de planos, incorporação ou fusão de planos, em que participantes e assistidos têm seus direitos desrespeitados por conta de uma decisão unilateral da empresa patrocinadora.
Para concluir a retirada de patrocínio, as entidades de previdência têm de obter a aprovação da Secretaria da Previdência Complementar, que tem avaliado os pedidos com base em resolução (CPC 6) editada há mais de vinte anos. Há previsões ultrapassadas nesta norma e existem mesmo situações, como a migração de planos, que nunca foram regulamentadas.
A norma precisa urgentemente ser revista, conforme reivindica a Anapar há muito tempo, e o tema inclusive já foi debatido em reunião da Comissão Nacional de Atuária.
Para evitar maiores prejuízos aos associados, a Anapar formalizou à SPC pedido para que não sejam aprovadas novas retiradas de patrocínio enquanto não for votada nova norma que dê maior segurança aos participantes. A SPC ainda não se posicionou formalmente a respeito.

Justiça manda suspender retirada de patrocínio do plano Petros Braskem
O participante Iberê Luiz Nodari obteve liminar no mandado de segurança impetrado contra o Secretário da Previdência Complementar, em que pleiteava a suspensão do processo de retirada de patrocínio do plano Petros Braskem. O Juiz da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília determinou “a suspensão da autorização concedida no despacho nº 48 da Diretoria da Secretaria de Previdência Complementar, publicado no Diário Oficial do dia 30.04.09”. A demanda é individual, mas os efeitos são coletivos.
A retirada de patrocínio pela Braskem teve início em 2005, quando a empresa suspendeu as contribuições, mas foi autorizada somente em abril de 2009. Os participantes aposentados foram os mais prejudicados, pois as reservas a que tinham direito não eram suficientes para garantir, em outro plano, um benefício no mesmo nível que detinham no plano original. A ANAPAR, em conjunto com a Associação de Aposentados da Braskem (ABACO), procurou de todas as formas interferirem no processo em curso de forma a preservar o direito dos assistidos e participantes do Plano Braskem.
Frustadas as tentativas de, via negociações, garantir do seu direito adquiridos, restou aos assistidos e à ABACO o caminho judicial.
Fonte: Boletim 319 da ANAPAR de 28/08/09, contribuição de Wilson Val de Casas