ATA DA 5a REUNIÃO DA DIRETORIA DA APOS
I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 06 de Outubro de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;
II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva, Valmir José Leoni e M. Conceição S.G.da Silva;
III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;
IV – RESUMO:
a) Registro da APÓS e Obtenção do CNPJ: O registro foi concluído e nesta data o Presidente assinou o documento de solicitação de inscrição da entidade no CNPJ;
b) Distribuição dos Estatutos: O Estatuto foi enviado a todos os associados;
c) Confecção do Site: O Sr. Alex compareceu à reunião da diretoria e fez uma explanação sobre o trabalho que ele está desenvolvendo, bem como tirou as dúvidas dos presentes quanto a elaboração do site;
d) Relacionamento/Visita da APAS-RJ: O Presidente fez algumas observações sobre a visita e informou aos presentes que a visita estava marcada para o dia 16/10/09;
e) Conta-corrente: A conta corrente está dependendo da liberação da Receita Federal do número de inscrição no CNPJ;
f) Cobrança do próximo trimestre: O Primeiro Tesoureiro enviou mensagem aos associados orientando sobre os procedimentos quanto ao pagamento da trimestralidade;
g) Plantões de Outubro: Dia 13/10 – Conceição; dia 20/10 – Luiz Antonio; 27/10 – Elias;
h) Cadastramento de novos associados: O cadastro será mantido pelo Vice-Presidente;
i) Ação em relação aos associados inadimplentes: O Primeiro Tesoureiro informou que não há mais inadimplentes;
j) Estabelecimento/assinatura de convênios com a Sistel: O assunto será tratado após a obtenção do CNPJ;
k) Aquisição de uma impressora: Ficou decidido que o Primeiro Tesoureiro vai tomar as providências necessárias;
l) Pesquisa junto aos associados da APÓS sobre Clínicas e Médicos para os quais seria desejada inclusão no rol de credenciados da SISTEL/Bradesco Saúde: O Valmir fez uma explanação sobre os problemas que teve relacionados ao Plano Médico da Sistel, bem como a forma pela qual o assunto foi tratado pela entidade. Após os debates ficou decidido que, considerando o modelo de relacionamento com as entidades contratadas conforme informado pelo Munhoz, esse assunto poderá ser retomado após a celebração dos convênios com a Sistel;
m) Estratégia para obtenção de concordância da Sistel para adequação do plano de saúde contratado junto ao Bradesco Saúde na inclusão de novos credenciados: Dada a relação desse assunto com o do item anterior, as providências serão discutidas oportunamente.
V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.
Campinas, 6 de Outubro de 2009.
Francisco R. Carvalho Tavares
Luiz Antonio Pereira
Elias Pinto da Silva
Valmir José Leoni
M. Conceição S.G. da Silva
sábado, 31 de outubro de 2009
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
Sistel: recebimento de pecúlio de morte em vida para alguns casos
Circularam nesta semana alguns emails pela rede, em nome da APAS-RJ, Associação dos Aposentados no Rio de Janeiro, afirmando que a Sistel recebeu da SPC o sinal verde para a liberação de 50% do pecúlio por morte ainda em vida (NB: somente alguns planos da Sistel possuem o instituto do pecúlio, PBS-A, PBS-CPqD, PBS e Prev Telebras, Telerj e outros) somente aos aposentados da Sistel que são isentos de imposto de renda em processo aprovado pela Receita Federal (portadores de doenças graves, capituladas na Legislação da Previdência Social).
O texto do email indicando a APAS-RJ como emissora, é reproduzido abaixo:
--------- Mensagem Original --------
De: comunicacao@apasrj.com.br
Assunto: PECULIO LIBERADO PARA OS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES
Data: 27/10/09 01:46
Nosso representante no Conselho Deliberativo da Sistel, Sebastião Tavares, nos comunicou ontem que a Sistel recebeu o OK da SPC, aprovando as alterações estatutárias. Isto quer dizer que já podem ser liberados os 50% do pecúlio para os assistidos portadores de doenças graves na forma da lei.
Sebastião Tavares lembra que os contemplados devem aguardar as orientações da Sistel, que certamente indicará como será o processo administrativo para o pagamento.
De oficial da Sistel, nada ainda, como sempre.
Vamos aguardar informações sobre o significado do pecúlio e verificar que planos e quem poderá ser beneficiado.
O texto do email indicando a APAS-RJ como emissora, é reproduzido abaixo:
--------- Mensagem Original --------
De: comunicacao@apasrj.com.br
Assunto: PECULIO LIBERADO PARA OS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES
Data: 27/10/09 01:46
Nosso representante no Conselho Deliberativo da Sistel, Sebastião Tavares, nos comunicou ontem que a Sistel recebeu o OK da SPC, aprovando as alterações estatutárias. Isto quer dizer que já podem ser liberados os 50% do pecúlio para os assistidos portadores de doenças graves na forma da lei.
Sebastião Tavares lembra que os contemplados devem aguardar as orientações da Sistel, que certamente indicará como será o processo administrativo para o pagamento.
De oficial da Sistel, nada ainda, como sempre.
Vamos aguardar informações sobre o significado do pecúlio e verificar que planos e quem poderá ser beneficiado.
ASTEL-ESP: ação contra PAMA-Plamtel
A ASTEL, associação dos aposentados da Telesp em Sampa, está informando a seus associados que obteve vitória, em primeira instância ainda, na ação contra a Telesp e Sistel, que modificou o plano Pama-Plantel daqueles ex-empregados.
A ação pleiteia o retorno dos autores ao plano médico original Pama- Plantel, com as despesas medico-laboratorial-clínica e serviços correlatos exclusivamente custeados pela Telesp e Sistel, a utilização da mesma rede médico-laboratorial-clínica e serviços correlatos dos empregados da ativa da patrocinadora, a repetição de indébito, a antecipação dos efeitos da tutela e a tramitação preferencial, por contarem os autores com idade superior a 60 anos. Mas muita água vai rolar ainda até a decisão final. Mas será um bom termômetro para verificar o quão preferencial será esta tramitação.
Colaborou: Wilson Val de Casas
A ação pleiteia o retorno dos autores ao plano médico original Pama- Plantel, com as despesas medico-laboratorial-clínica e serviços correlatos exclusivamente custeados pela Telesp e Sistel, a utilização da mesma rede médico-laboratorial-clínica e serviços correlatos dos empregados da ativa da patrocinadora, a repetição de indébito, a antecipação dos efeitos da tutela e a tramitação preferencial, por contarem os autores com idade superior a 60 anos. Mas muita água vai rolar ainda até a decisão final. Mas será um bom termômetro para verificar o quão preferencial será esta tramitação.
Colaborou: Wilson Val de Casas
É bom saber: maiores de 60 têm preferência na justiça
Maiores de 60 anos passam a ter preferência em julgamento de processos judiciais
Publicada no último dia 30 de julho no Diário Oficial, a lei nº 12.008/09, que estende o direito a pessoas com mais de 60 anos a terem preferência em julgamentos de processos judiciais que fizerem parte, ou seja, interessados. A decisão deve ser aplicada em todas as instâncias da justiça brasileira e complementa o que o STJ (Supremo Tribunal de Justiça), pratica desde 2003.
Pela nova lei o CPC (Código de Processo Civil), adicionou artigos para o aumento do benefício da justiça mais rápida. Em 2001 o CPC sofreu alterações para oferecer o privilégio aos maiores de 65 anos. Neste mesmo ano o supremo julgou o seu primeiro caso e hoje cerca de 10.000 processos tramitam na corte base neste critério.
Outra vantagem da nova lei é que o companheiro ou companheira em união estável da pessoa falecida terá a mesma regalia no processo independente da idade. Isso significa que se uma ação tramitava com privilégio e a parte que usufruía do benefício vier a falecer, o cônjuge sobrevivente terá o mesmo benefício independente da idade que possua. Antes da aplicação da lei o CPC garantia a preferência apenas para o cônjuge com mais de 65 anos.
Além da questão de morte, outros artigos inseridos na nova lei dão preferências em julgamentos para pessoas portadoras de deficiência física ou mental, portadores de doenças graves como tuberculose ativa, esclerose múltipla, Parkinson e Aids. Mesmo que os problemas sejam adquiridos após o início do processo, a lei determina a apresentação de provas de sua condição para que a autoridade judicial ou administrativa determine providências.
Segundo Carlos Eduardo, tutor do Portal Educação, esta é uma grande conquista em que se enfatizam de forma veemente os valores fundamentais e as vitórias já levantadas no estatuto do idoso.
Outro projeto de lei (PLS 145/04) que acaba de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de autoria do senador César Borges (PR-BA) e garante prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos envolvendo idosos e portadores de deficiência ou de doenças graves. Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.008/09 que, nas palavras de César Borges, "humaniza o acesso ao direito de Justiça".
Para ter acesso ao benefício, o interessado terá de juntar prova de sua condição ao processo e requerer a prioridade de tramitação ao juiz. Se a solicitação for aceita, os autos receberão identificação especial. É importante ressaltar que essa prioridade não se extinguirá com a eventual morte do beneficiário, estendendo-se em favor de seu cônjuge ou companheiro.
O substitutivo da Câmara ao PLS 145/04 foi aprovado pelo Plenário do Senado em meados de junho e modificou diversos dispositivos do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73)e da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na administração pública federal.
Se as mudanças feitas no Código de Processo Civil (CPC)se limitaram a procedimentos judiciais envolvendo idosos ou portadores de doenças graves, o acréscimo feito à Lei nº 9.784/99 assegurou tramitação prioritária a procedimentos administrativos que tenham como parte ou interessado idosos, portadores de deficiência - física ou mental - ou de doenças graves, como AIDS, câncer e esclerose múltipla.
Alguns dispositivos aprovados pelo Senado foram vetados pelo presidente Lula. Foram excluídos, por exemplo, a punição a juiz ou servidor público que descumprisse esse regime de tramitação prioritária e a obrigatoriedade de os ministérios da Saúde e do Trabalho editarem, a cada seis meses, uma lista com as doenças graves que justificariam esse atendimento especial. A elaboração dessa lista havia sido incorporada ao projeto por emenda do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Apesar desses vetos, César Borges sustentou que a nova lei assegura a pessoas idosas e doentes que sejam parte ou tenham interesse em processos judiciais ou administrativos, como revisão de benefício do INSS ou restituição do Imposto de Renda, solução para suas demandas ainda em vida.
Fonte: site da Astel-ESP
Publicada no último dia 30 de julho no Diário Oficial, a lei nº 12.008/09, que estende o direito a pessoas com mais de 60 anos a terem preferência em julgamentos de processos judiciais que fizerem parte, ou seja, interessados. A decisão deve ser aplicada em todas as instâncias da justiça brasileira e complementa o que o STJ (Supremo Tribunal de Justiça), pratica desde 2003.
Pela nova lei o CPC (Código de Processo Civil), adicionou artigos para o aumento do benefício da justiça mais rápida. Em 2001 o CPC sofreu alterações para oferecer o privilégio aos maiores de 65 anos. Neste mesmo ano o supremo julgou o seu primeiro caso e hoje cerca de 10.000 processos tramitam na corte base neste critério.
Outra vantagem da nova lei é que o companheiro ou companheira em união estável da pessoa falecida terá a mesma regalia no processo independente da idade. Isso significa que se uma ação tramitava com privilégio e a parte que usufruía do benefício vier a falecer, o cônjuge sobrevivente terá o mesmo benefício independente da idade que possua. Antes da aplicação da lei o CPC garantia a preferência apenas para o cônjuge com mais de 65 anos.
Além da questão de morte, outros artigos inseridos na nova lei dão preferências em julgamentos para pessoas portadoras de deficiência física ou mental, portadores de doenças graves como tuberculose ativa, esclerose múltipla, Parkinson e Aids. Mesmo que os problemas sejam adquiridos após o início do processo, a lei determina a apresentação de provas de sua condição para que a autoridade judicial ou administrativa determine providências.
Segundo Carlos Eduardo, tutor do Portal Educação, esta é uma grande conquista em que se enfatizam de forma veemente os valores fundamentais e as vitórias já levantadas no estatuto do idoso.
Outro projeto de lei (PLS 145/04) que acaba de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de autoria do senador César Borges (PR-BA) e garante prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos envolvendo idosos e portadores de deficiência ou de doenças graves. Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.008/09 que, nas palavras de César Borges, "humaniza o acesso ao direito de Justiça".
Para ter acesso ao benefício, o interessado terá de juntar prova de sua condição ao processo e requerer a prioridade de tramitação ao juiz. Se a solicitação for aceita, os autos receberão identificação especial. É importante ressaltar que essa prioridade não se extinguirá com a eventual morte do beneficiário, estendendo-se em favor de seu cônjuge ou companheiro.
O substitutivo da Câmara ao PLS 145/04 foi aprovado pelo Plenário do Senado em meados de junho e modificou diversos dispositivos do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73)e da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo na administração pública federal.
Se as mudanças feitas no Código de Processo Civil (CPC)se limitaram a procedimentos judiciais envolvendo idosos ou portadores de doenças graves, o acréscimo feito à Lei nº 9.784/99 assegurou tramitação prioritária a procedimentos administrativos que tenham como parte ou interessado idosos, portadores de deficiência - física ou mental - ou de doenças graves, como AIDS, câncer e esclerose múltipla.
Alguns dispositivos aprovados pelo Senado foram vetados pelo presidente Lula. Foram excluídos, por exemplo, a punição a juiz ou servidor público que descumprisse esse regime de tramitação prioritária e a obrigatoriedade de os ministérios da Saúde e do Trabalho editarem, a cada seis meses, uma lista com as doenças graves que justificariam esse atendimento especial. A elaboração dessa lista havia sido incorporada ao projeto por emenda do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Apesar desses vetos, César Borges sustentou que a nova lei assegura a pessoas idosas e doentes que sejam parte ou tenham interesse em processos judiciais ou administrativos, como revisão de benefício do INSS ou restituição do Imposto de Renda, solução para suas demandas ainda em vida.
Fonte: site da Astel-ESP
terça-feira, 27 de outubro de 2009
Fundos: Ação da Anapar para reduzir IR sobre aposentadoria
A ANAPAR ajuizará medida judicial contra a Fazenda Nacional para garantir, aos seus associados (Sistel inclusive), a redução do Imposto de Renda sobre os benefícios de complementação de aposentadoria por conta da tributação em excesso feita no período de 1989 a 1995.
Nesse período, o Imposto de Renda incidia sobre o total dos vencimentos dos participantes de planos de previdência, sem a dedução dos valores recolhidos à previdência complementar.
Assim, eram taxados duplamente: no recolhimento das contribuições e no recebimento de benefícios. A tributação em excesso foi resolvida quando nova legislação estabeleceu que as contribuições à previdência complementar feitas a partir de 1º de janeiro de 1996 seriam deduzidas na declaração anual de ajuste, até o limite de 12% da renda, passando a haver a tributação somente na fase de recebimento de benefícios.
Muitos participantes ajuizaram ações individuais e, em 13 de outubro de 2008, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como ilegal esta forma de tributação, determinando a restituição ou a compensação do tributo cobrado a maior entre 1989 e 1995. A sentença vale somente para os autores da ação julgada e não tem efeito automático para todos os participantes, que têm de recorrer à Justiça para fazer valer seu direito. No entanto, o STJ já orientou aos tribunais inferiores que processos de mesma natureza serão julgados favoravelmente aos participantes.
A ação proposta pela ANAPAR pleiteará a redução do Imposto de Renda incidente mensalmente sobre os benefícios a receber no futuro, de maneira proporcional a este período de contribuições em excesso, e a devolução dos valores pagos a maior desde a data de aposentadoria.
Ação coletiva dependerá de execução individual – O direito à restituição do IR cobrado em excesso e a redução dos tributos mensais é um direito individual. Para fazer valer este benefício a todos os associados, a ANAPAR proporá uma ação declaratória na Justiça Federal de Brasília, juntando a lista de todos os associados da entidade, que serão os beneficiários da ação em caso de sucesso.
Se o julgamento for favorável, cada associado deverá ingressar na Justiça para fazer a liquidação individual da sentença. A liquidação coletiva não seria recomendável, dado o número de associados da entidade, sua abrangência nacional e o tempo necessário para a coleta de documentos. A liquidação individual economizaria tempo. Em caso de sucesso, a ANAPAR disponibilizará em seu site as peças processuais necessárias para liquidação.
A ação será proposta pelo Escritório de Direito Social, conveniado da ANAPAR. Este escritório tem sedes em Porto Alegre e São Paulo, e representações em Brasília e Rio de Janeiro. As liquidações de sentença poderão ser feitas através do mesmo escritório, com a cobrança de honorários somente nesta fase.
Seriam beneficiados pela ação somente os associados da ANAPAR que contribuíram para a previdência complementar entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995. Não teriam direito ao benefício os associados que se desligaram do plano de previdência e resgataram sua reserva de poupança, os que se aposentaram antes de janeiro de 1989 e não mais contribuíram para o plano e os que aderiram ao plano de previdência depois de 1º janeiro de 1996.
Acesse o site da entidade (www.anapar.com.br) ou do escritório de advocacia direitosocial@direitosocial.adv.br sobre o processo.
ANAPAR reivindica que Fazenda reconheça direito de todos – A ANAPAR já fez algumas reuniões com representantes do Ministério da Fazenda, solicitando uma solução definitiva para todos os participantes de fundos de pensão. A entidade defende que nova metodologia de cálculo do IR se aplique para todos os participantes que contribuíram no período 89/95, de maneira que o direito à redução do tributo e a devolução dos valores pagos a maior sejam reconhecidos pela Receita Federal administrativamente, evitando que o participante tenha de recorrer à Justiça para assegurar um direito já pacificado pelos tribunais.
Mesmo depois de ajuizar ação, a ANAPAR continuará a cobrar solução definitiva do Ministério da Fazenda.
Fonte: Boletim Anapar (27/10/2009)
Nesse período, o Imposto de Renda incidia sobre o total dos vencimentos dos participantes de planos de previdência, sem a dedução dos valores recolhidos à previdência complementar.
Assim, eram taxados duplamente: no recolhimento das contribuições e no recebimento de benefícios. A tributação em excesso foi resolvida quando nova legislação estabeleceu que as contribuições à previdência complementar feitas a partir de 1º de janeiro de 1996 seriam deduzidas na declaração anual de ajuste, até o limite de 12% da renda, passando a haver a tributação somente na fase de recebimento de benefícios.
Muitos participantes ajuizaram ações individuais e, em 13 de outubro de 2008, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como ilegal esta forma de tributação, determinando a restituição ou a compensação do tributo cobrado a maior entre 1989 e 1995. A sentença vale somente para os autores da ação julgada e não tem efeito automático para todos os participantes, que têm de recorrer à Justiça para fazer valer seu direito. No entanto, o STJ já orientou aos tribunais inferiores que processos de mesma natureza serão julgados favoravelmente aos participantes.
A ação proposta pela ANAPAR pleiteará a redução do Imposto de Renda incidente mensalmente sobre os benefícios a receber no futuro, de maneira proporcional a este período de contribuições em excesso, e a devolução dos valores pagos a maior desde a data de aposentadoria.
Ação coletiva dependerá de execução individual – O direito à restituição do IR cobrado em excesso e a redução dos tributos mensais é um direito individual. Para fazer valer este benefício a todos os associados, a ANAPAR proporá uma ação declaratória na Justiça Federal de Brasília, juntando a lista de todos os associados da entidade, que serão os beneficiários da ação em caso de sucesso.
Se o julgamento for favorável, cada associado deverá ingressar na Justiça para fazer a liquidação individual da sentença. A liquidação coletiva não seria recomendável, dado o número de associados da entidade, sua abrangência nacional e o tempo necessário para a coleta de documentos. A liquidação individual economizaria tempo. Em caso de sucesso, a ANAPAR disponibilizará em seu site as peças processuais necessárias para liquidação.
A ação será proposta pelo Escritório de Direito Social, conveniado da ANAPAR. Este escritório tem sedes em Porto Alegre e São Paulo, e representações em Brasília e Rio de Janeiro. As liquidações de sentença poderão ser feitas através do mesmo escritório, com a cobrança de honorários somente nesta fase.
Seriam beneficiados pela ação somente os associados da ANAPAR que contribuíram para a previdência complementar entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1995. Não teriam direito ao benefício os associados que se desligaram do plano de previdência e resgataram sua reserva de poupança, os que se aposentaram antes de janeiro de 1989 e não mais contribuíram para o plano e os que aderiram ao plano de previdência depois de 1º janeiro de 1996.
Acesse o site da entidade (www.anapar.com.br) ou do escritório de advocacia direitosocial@direitosocial.adv.br sobre o processo.
ANAPAR reivindica que Fazenda reconheça direito de todos – A ANAPAR já fez algumas reuniões com representantes do Ministério da Fazenda, solicitando uma solução definitiva para todos os participantes de fundos de pensão. A entidade defende que nova metodologia de cálculo do IR se aplique para todos os participantes que contribuíram no período 89/95, de maneira que o direito à redução do tributo e a devolução dos valores pagos a maior sejam reconhecidos pela Receita Federal administrativamente, evitando que o participante tenha de recorrer à Justiça para assegurar um direito já pacificado pelos tribunais.
Mesmo depois de ajuizar ação, a ANAPAR continuará a cobrar solução definitiva do Ministério da Fazenda.
Fonte: Boletim Anapar (27/10/2009)
sábado, 24 de outubro de 2009
INSS: Recuperação do valor da aposentadoria
Vamos todos entrar em contato com o telefone 0800 619 619, opção 2 e dar nosso apoio ao Projeto de Lei nº. 3299, cuja proposta garante a aposentados e pensionistas, a recuperação do poder aquisitivo à época da concessão do benefício, por meio do sistema de reajuste. O projeto já foi aprovado pelo senado e ainda não foi para a câmara. Acompanhemos.
Como todos sabem, mesmo contribuindo pelo teto máximo, as aposentadorias vão ficando defasadas, ano a ano, devido, principalmente, ao reajuste diferenciado que o governo dá ao salário mínimo e contribuições do pessoal da ativa e aos aposentados, com reajuste sempre insignificante para estes últimos.
Isso resulta, ano a ano, numa enorme defasagem para todo aquele que sempre contribuiu com o teto máximo, se aposenta pelo teto máximo e nunca mais consegue receber pelo teto máximo.
Assim, vamos nos unir e telefonar para o 0800 619 619, opção 2.
A atendente irá solicitar alguns dados e, a seguir perguntar qual o assunto.
Basta solicitar que a Lei 3299 seja aprovada. A mensagem pode ser encaminhada para deputados que você queira indicar, a três estados ou às bancadas de até três partidos.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=391382
Não deixe de se manifestar. Existem pressões para o presidente Lula vetar a lei, se for aprovada.
Façamos uma corrente de cidadania.
Como todos sabem, mesmo contribuindo pelo teto máximo, as aposentadorias vão ficando defasadas, ano a ano, devido, principalmente, ao reajuste diferenciado que o governo dá ao salário mínimo e contribuições do pessoal da ativa e aos aposentados, com reajuste sempre insignificante para estes últimos.
Isso resulta, ano a ano, numa enorme defasagem para todo aquele que sempre contribuiu com o teto máximo, se aposenta pelo teto máximo e nunca mais consegue receber pelo teto máximo.
Assim, vamos nos unir e telefonar para o 0800 619 619, opção 2.
A atendente irá solicitar alguns dados e, a seguir perguntar qual o assunto.
Basta solicitar que a Lei 3299 seja aprovada. A mensagem pode ser encaminhada para deputados que você queira indicar, a três estados ou às bancadas de até três partidos.
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=391382
Não deixe de se manifestar. Existem pressões para o presidente Lula vetar a lei, se for aprovada.
Façamos uma corrente de cidadania.
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Fundos: Bem-estar na aposentadoria?
Pesquisa mostra que empresas patrocinadoras de planos vêm encorajando empregados a assumir a responsabilidade pelo futuro.
Nem governo e agora nem empresa. A responsabilidade pela aposentadoria está cada vez mais nas mãos do indivíduo. E isso vale tanto para o mercado internacional como para o Brasil. É o que mostra pesquisa realizada pela Mercer em 33 países sobre práticas e tendências no segmento de planos de previdência de contribuição definida, que será divulgada hoje. Obtido com exclusividade pelo Valor, o estudo envolveu mais de 1.500 empresas e 6 milhões de participantes de planos de aposentadoria que representam patrimônio de US$ 440 bilhões. No Brasil, foram ouvidas 115 empresas que reúnem 700 participantes com R$ 88 bilhões.
As empresas patrocinadoras de planos de previdência vêm abandonando a postura paternalista de assegurar aos empregados uma aposentadoria adequada, encorajando-os a assumir esse papel de planejar o futuro, revela a pesquisa. Do total de companhias entrevistadas, apenas 27,2% têm como meta oferecer um plano que atenda adequadamente às necessidades do empregado na aposentadoria. A maioria (55%) oferece a aplicação como ferramenta de educação financeira para que o indivíduo possa planejar sua aposentadoria. Para os 18% restantes, o benefício só existe para cumprir com a legislação ou por ser uma prática do mercado.
No Brasil, isso é mais evidente, com um percentual ainda menor (17%) de empresas com o perfil paternalista, afirma a consultora-sênior de previdência da Mercer no Brasil, Carolina Wanderley. A maioria, com 56%, oferece plano de previdência, chegando até a fazer também contribuições, mas delega para o empregado a responsabilidade de definir os aportes que vão garantir um benefício adequado durante a aposentadoria. Os outros 27% oferecem o plano por ser uma prática de mercado.
"Hoje, claramente as empresas têm optado por adotar uma linha mais de facilitadora da aposentadoria", afirma Carolina. Ela ressalta, no entanto, que os indivíduos não estão preparados para assumir essa responsabilidade, nem para tirar o melhor proveito dessa ferramenta.
O plano empresarial, segundo Carolina, é muito mais competitivo do que o individual e isso, no fim das contas, traduz-se em retornos mais altos. Além disso, como a maioria dos planos aceita contribuições voluntárias, os empregados têm liberdade para usar o instrumento para planejar a aposentadoria, aumentando, inclusive, os aportes para ter um benefício melhor no futuro.
"No Brasil, o plano de previdência privada aberta (PGBL e VGBL) é um dos melhores instrumentos de poupança no longo prazo", destaca Carolina. O primeiro grande benefício é o fiscal, no caso do PGBL, dado pela ausência de imposto de renda (IR) na fase de acumulação e ainda pela tabela regressiva. Nos planos empresariais, a grande vantagem é a contrapartida da empresa, além do custo menor. Isso porque as companhias têm poder de barganha para negociar melhores taxas e até isenções. Ela destaca, ainda, o fato de no Brasil a contribuição da empresa, na maioria dos casos, representa o mesmo valor que é colocado pelo empregado. Lá fora, o percentual é menor.
A demanda por planos de aposentadoria, contudo, é alta. O resultado global mostrou que, em 67% das empresas, a taxa de adesão é de mais de 70% do quadro de funcionários. No Brasil, esse número é de 61%. A expectativa da maioria das empresas (53%), contudo, é de que a adesão fique entre 90% e 100%. Na visão de Carolina, isso só será possível se as companhias investirem em comunicação e programas de educação previdenciária, uma vez que a postura agora é de "facilitar" a aposentadoria, não assegura-lá. Na pesquisa feita no Brasil, o maior desafio a ser enfrentado pelas empresas, com 59% das respostas, é o entendimento limitado dos participantes. Outra preocupação (com 38% das citações) é o aumento dos custos operacionais. No levantamento global, com 60% das citações cada, destacam-se entre os maiores desafios o entendimento limitado dos participantes e o baixo retorno dos investimentos.
No Brasil, segundo Carolina, o rendimento das aplicações não está entre os principais desafios, mas aparece com 29% das citações. A especialista atribui esse resultado a pelo menos dois fatores: o juro alto no país em relação ao resto do mundo e o conservadorismo das opções de investimento. Enquanto globalmente 30% das empresas oferecem de 11 a 15 opções de investimentos, no Brasil 91% estão na faixa de 1 a 5 opções. Isso, na prática, se reflete num plano balanceado, mas conservador, ou seja, com uma parcela pequena de ações. "Essa característica acabou protegendo o Brasil na crise; lá fora, tinha muita gente próxima da idade de aposentadoria em ações, o que colocou em risco aposentadoria", diz Carolina.
Fonte: Anapar /Alessandra Bellotto (23/10/2009)
Nem governo e agora nem empresa. A responsabilidade pela aposentadoria está cada vez mais nas mãos do indivíduo. E isso vale tanto para o mercado internacional como para o Brasil. É o que mostra pesquisa realizada pela Mercer em 33 países sobre práticas e tendências no segmento de planos de previdência de contribuição definida, que será divulgada hoje. Obtido com exclusividade pelo Valor, o estudo envolveu mais de 1.500 empresas e 6 milhões de participantes de planos de aposentadoria que representam patrimônio de US$ 440 bilhões. No Brasil, foram ouvidas 115 empresas que reúnem 700 participantes com R$ 88 bilhões.
As empresas patrocinadoras de planos de previdência vêm abandonando a postura paternalista de assegurar aos empregados uma aposentadoria adequada, encorajando-os a assumir esse papel de planejar o futuro, revela a pesquisa. Do total de companhias entrevistadas, apenas 27,2% têm como meta oferecer um plano que atenda adequadamente às necessidades do empregado na aposentadoria. A maioria (55%) oferece a aplicação como ferramenta de educação financeira para que o indivíduo possa planejar sua aposentadoria. Para os 18% restantes, o benefício só existe para cumprir com a legislação ou por ser uma prática do mercado.
No Brasil, isso é mais evidente, com um percentual ainda menor (17%) de empresas com o perfil paternalista, afirma a consultora-sênior de previdência da Mercer no Brasil, Carolina Wanderley. A maioria, com 56%, oferece plano de previdência, chegando até a fazer também contribuições, mas delega para o empregado a responsabilidade de definir os aportes que vão garantir um benefício adequado durante a aposentadoria. Os outros 27% oferecem o plano por ser uma prática de mercado.
"Hoje, claramente as empresas têm optado por adotar uma linha mais de facilitadora da aposentadoria", afirma Carolina. Ela ressalta, no entanto, que os indivíduos não estão preparados para assumir essa responsabilidade, nem para tirar o melhor proveito dessa ferramenta.
O plano empresarial, segundo Carolina, é muito mais competitivo do que o individual e isso, no fim das contas, traduz-se em retornos mais altos. Além disso, como a maioria dos planos aceita contribuições voluntárias, os empregados têm liberdade para usar o instrumento para planejar a aposentadoria, aumentando, inclusive, os aportes para ter um benefício melhor no futuro.
"No Brasil, o plano de previdência privada aberta (PGBL e VGBL) é um dos melhores instrumentos de poupança no longo prazo", destaca Carolina. O primeiro grande benefício é o fiscal, no caso do PGBL, dado pela ausência de imposto de renda (IR) na fase de acumulação e ainda pela tabela regressiva. Nos planos empresariais, a grande vantagem é a contrapartida da empresa, além do custo menor. Isso porque as companhias têm poder de barganha para negociar melhores taxas e até isenções. Ela destaca, ainda, o fato de no Brasil a contribuição da empresa, na maioria dos casos, representa o mesmo valor que é colocado pelo empregado. Lá fora, o percentual é menor.
A demanda por planos de aposentadoria, contudo, é alta. O resultado global mostrou que, em 67% das empresas, a taxa de adesão é de mais de 70% do quadro de funcionários. No Brasil, esse número é de 61%. A expectativa da maioria das empresas (53%), contudo, é de que a adesão fique entre 90% e 100%. Na visão de Carolina, isso só será possível se as companhias investirem em comunicação e programas de educação previdenciária, uma vez que a postura agora é de "facilitar" a aposentadoria, não assegura-lá. Na pesquisa feita no Brasil, o maior desafio a ser enfrentado pelas empresas, com 59% das respostas, é o entendimento limitado dos participantes. Outra preocupação (com 38% das citações) é o aumento dos custos operacionais. No levantamento global, com 60% das citações cada, destacam-se entre os maiores desafios o entendimento limitado dos participantes e o baixo retorno dos investimentos.
No Brasil, segundo Carolina, o rendimento das aplicações não está entre os principais desafios, mas aparece com 29% das citações. A especialista atribui esse resultado a pelo menos dois fatores: o juro alto no país em relação ao resto do mundo e o conservadorismo das opções de investimento. Enquanto globalmente 30% das empresas oferecem de 11 a 15 opções de investimentos, no Brasil 91% estão na faixa de 1 a 5 opções. Isso, na prática, se reflete num plano balanceado, mas conservador, ou seja, com uma parcela pequena de ações. "Essa característica acabou protegendo o Brasil na crise; lá fora, tinha muita gente próxima da idade de aposentadoria em ações, o que colocou em risco aposentadoria", diz Carolina.
Fonte: Anapar /Alessandra Bellotto (23/10/2009)
terça-feira, 20 de outubro de 2009
Sistel: Forum sobre superávit vira samba do crioulo doido
O forum sobre superávit, aberto esta manhã pela Sistel, na web, mais parecia um samba do crioulo doido, pois era impossível acompanhar as perguntas e respostas correlatas, tamanha a defasagem no tempo (em alguns casos com mais de 25 minutos) entre os questionamentos e as resposta proferidas pelos Srs. Delfino e Munhoz.
As 17 páginas de perguntas e respostas do forum não estavam em ordem cronólogica, fato este que complicou ainda mais o entendimento do assunto no forum, para quem entrava durante sua realização.
O grande número de perguntas e dúvidas, maioria provinda do pessoal do PBS-A da Telebras, demonstrou que o assunto é muito polêmico e duvidoso e merece um detalhamento explicativo mais didático e aprofundado à todos assistidos e participantes da Sistel, já que a ferramenta disponibilizada pela Sistel para realização do Forum, aparentemente não estava dimensionada para tamanha participação.
Há casos em que as perguntas, apesar de coerentes com o tema, não foram respondidas. Ex.:
Por: RONALDO ARRUDA
em: 20/10/2009 às 09:04 ( PBS-CPQD - FUNDACAO CPQD)
Porque no ano de 2008 a Sistel utilizou para o fundo de riscos futuros a totalidade do superavit tecnico( R$ 3.923.968,29)?
Por: WILSON CARLOS DUARTE DELFINO
em: 20/10/2009 às 09:31
Prezado Ronaldo
Seu questionamento não está vinculado ao assunto do Forum.
Obséquio entrar em contato com nossos canais de relacionamento.
Abraços,
Delfino
Ficou evidente que o Forum não atendeu as espectativas dos participantes e é necessária uma cartilha detalhada, de ampla divulgação, para um entendimento mais abrangente.
Para os próximos foruns, sugerimos (é imperativo) que as perguntas sejam numeradas e as respostas sejam acompanhadas das perguntas inicialmente formuladas, de forma a não perder-se o fio da meada.
A Sistel, em resposta a meu questionamento on line sobre a ferramenta, alegou, através do Sr. Munhoz, que um problema sistemico afetou o processo e que todas questões e respostas serão disponibilizadas posteriormente, para consulta.
Em resumo, a maior parte dos questionamentos foi relativo as razões da não distribuição de superávit a todos planos planos da Sistel, mas somente a quatro (se não me engano) e que tiveram como resposta padrão: Não ocorreu distribuição de superavit no PBS-A, porquanto o plano não tinha recursos suficientes para satifazer as exigência previstas na Resolução CGPC 26, ou seja, reserva de contigencia de 25%; redução da taxa de juros para 5% e mudança da tabua para AT-2000.
Outros questionamentos relativos a provisão de recursos em um fundo separado, revisado anualmente, para pagar possíveis ações judiciais futuras e que ao mesmo tempo mascaram um superávit, e outros assuntos totalmente fora do objetivo do forum foram formulados, fato este que ajudou mais ainda a entupir a ferramenta da Sistel.
As 11:30 hrs, finalmente a Sistel iniciou a organização das perguntas e respostas, acoplando-as, facilitando desta forma a consulta pós-forum. Mas quem participou on-line do forum ficou decepcionado!
As 17 páginas de perguntas e respostas do forum não estavam em ordem cronólogica, fato este que complicou ainda mais o entendimento do assunto no forum, para quem entrava durante sua realização.
O grande número de perguntas e dúvidas, maioria provinda do pessoal do PBS-A da Telebras, demonstrou que o assunto é muito polêmico e duvidoso e merece um detalhamento explicativo mais didático e aprofundado à todos assistidos e participantes da Sistel, já que a ferramenta disponibilizada pela Sistel para realização do Forum, aparentemente não estava dimensionada para tamanha participação.
Há casos em que as perguntas, apesar de coerentes com o tema, não foram respondidas. Ex.:
Por: RONALDO ARRUDA
em: 20/10/2009 às 09:04 ( PBS-CPQD - FUNDACAO CPQD)
Porque no ano de 2008 a Sistel utilizou para o fundo de riscos futuros a totalidade do superavit tecnico( R$ 3.923.968,29)?
Por: WILSON CARLOS DUARTE DELFINO
em: 20/10/2009 às 09:31
Prezado Ronaldo
Seu questionamento não está vinculado ao assunto do Forum.
Obséquio entrar em contato com nossos canais de relacionamento.
Abraços,
Delfino
Ficou evidente que o Forum não atendeu as espectativas dos participantes e é necessária uma cartilha detalhada, de ampla divulgação, para um entendimento mais abrangente.
Para os próximos foruns, sugerimos (é imperativo) que as perguntas sejam numeradas e as respostas sejam acompanhadas das perguntas inicialmente formuladas, de forma a não perder-se o fio da meada.
A Sistel, em resposta a meu questionamento on line sobre a ferramenta, alegou, através do Sr. Munhoz, que um problema sistemico afetou o processo e que todas questões e respostas serão disponibilizadas posteriormente, para consulta.
Em resumo, a maior parte dos questionamentos foi relativo as razões da não distribuição de superávit a todos planos planos da Sistel, mas somente a quatro (se não me engano) e que tiveram como resposta padrão: Não ocorreu distribuição de superavit no PBS-A, porquanto o plano não tinha recursos suficientes para satifazer as exigência previstas na Resolução CGPC 26, ou seja, reserva de contigencia de 25%; redução da taxa de juros para 5% e mudança da tabua para AT-2000.
Outros questionamentos relativos a provisão de recursos em um fundo separado, revisado anualmente, para pagar possíveis ações judiciais futuras e que ao mesmo tempo mascaram um superávit, e outros assuntos totalmente fora do objetivo do forum foram formulados, fato este que ajudou mais ainda a entupir a ferramenta da Sistel.
As 11:30 hrs, finalmente a Sistel iniciou a organização das perguntas e respostas, acoplando-as, facilitando desta forma a consulta pós-forum. Mas quem participou on-line do forum ficou decepcionado!
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
CPqD: Telefônica adquire sistema de supervisão de rede FTTH
A solução permite o diagnóstico e a localização de falhas em redes ópticas de grande capilaridade
A Telefônica é a primeira operadora a adquirir o sistema de supervisão óptica para redes FTTH (Fiber to the home) demonstrado pelo CPqD no Futurecom. A solução permite o diagnóstico rápido e a localização de falhas em redes ópticas de grande capilaridade.
A rede de fibra óptica da Telefônica começou pelo bairro dos Jardins em 2008 e hoje cobre mais de 370 mil residências no Estado de São Paulo (na capital e em oito cidades paulistas). Na capital, entre os bairros atendidos pela operadora com a solução de fibra estão Campo Belo, Chácara Santo Antônio, Aeroporto, Bela Vista, Cidade Jardim, Consolação, Interlagos, Jardim Everest, Jardim Leonor, Jardim Morumbi, Jardim Panorama, Jabaquara, Jardim Bonfigliori, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, Tremembé, Vila Madalena e Vila Mariana.
A aquisição do sistema de supervisão do CPqD insere-se na estratégia da Telefônica de aprimorar os mecanismos de controle da rede visando melhorar a qualidade do serviço prestado depois das panes que resultaram na suspensão das vendas do Speedy. Via rede optica, a velocidade do serviço alcança 30 Mbps.
O sistema desenvolvido pelo CPqD possui técnicas de localização e definição dos elementos ao longo da rede e funciona integrado a um sistema de cadastro físico da planta FTTH, que permite a medição da fibra de maneira a aferir sua qualidade e a manutenção de suas características.
Fonte: Telecom online (19/10/2009)
A Telefônica é a primeira operadora a adquirir o sistema de supervisão óptica para redes FTTH (Fiber to the home) demonstrado pelo CPqD no Futurecom. A solução permite o diagnóstico rápido e a localização de falhas em redes ópticas de grande capilaridade.
A rede de fibra óptica da Telefônica começou pelo bairro dos Jardins em 2008 e hoje cobre mais de 370 mil residências no Estado de São Paulo (na capital e em oito cidades paulistas). Na capital, entre os bairros atendidos pela operadora com a solução de fibra estão Campo Belo, Chácara Santo Antônio, Aeroporto, Bela Vista, Cidade Jardim, Consolação, Interlagos, Jardim Everest, Jardim Leonor, Jardim Morumbi, Jardim Panorama, Jabaquara, Jardim Bonfigliori, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, Tremembé, Vila Madalena e Vila Mariana.
A aquisição do sistema de supervisão do CPqD insere-se na estratégia da Telefônica de aprimorar os mecanismos de controle da rede visando melhorar a qualidade do serviço prestado depois das panes que resultaram na suspensão das vendas do Speedy. Via rede optica, a velocidade do serviço alcança 30 Mbps.
O sistema desenvolvido pelo CPqD possui técnicas de localização e definição dos elementos ao longo da rede e funciona integrado a um sistema de cadastro físico da planta FTTH, que permite a medição da fibra de maneira a aferir sua qualidade e a manutenção de suas características.
Fonte: Telecom online (19/10/2009)
APOS reune-se em sua sede com a APAS-RJ
Na ultima sexta-feira a diretoria da APAS-RJ (Gerson Rodrigues - presidente, o diretor Sebastião Tavares - tb. representante dos participantes e assistidos no Conselho Deliberativo da Sistel - e o diretor Nominando) esteve em Campinas reunindo-se com a Diretoria da APOS.
Obtivemos proveitosas dicas da APAS-RJ, sem dúvida, a mais atuante Associação de Aposentados de telecom do Brasil. Possibilidades de parcerias foram cogitadas e novas conversas estão previstas.
Ao final da conversa, Helio Graciosa, presidente do Conselho Deliberativo da Sistel, marcou presença, saudando os convidados.
Mais detalhes nos próximos Informativos e brevemente no novo site da APOS.
Obtivemos proveitosas dicas da APAS-RJ, sem dúvida, a mais atuante Associação de Aposentados de telecom do Brasil. Possibilidades de parcerias foram cogitadas e novas conversas estão previstas.
Ao final da conversa, Helio Graciosa, presidente do Conselho Deliberativo da Sistel, marcou presença, saudando os convidados.
Mais detalhes nos próximos Informativos e brevemente no novo site da APOS.
Fundos de pensão temem guerra de cargos na Previc
Mesmo antes de o Congresso aprovar a recriação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência, a Associação das Empresas de Previdência Privada (Abrapp) teme que a disputa por cargos pelo PT e PMDB na futura autarquia seja parecida com o que acontece no fundo Real Grandeza, de Furnas, e em outros fundos de previdência de empresas públicas.
A associação defende a recriação da Previc como uma garantia à continuidade de políticas de controle dos fundos de pensão. A autarquia cuidará da fiscalização e da supervisão dos fundos, funções exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência. "Será um órgão do Estado, que sobreviverá às mudanças de governo", disse o diretor-presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça. "Hoje, quando muda o governo, o quadro técnico muda porque os funcionários podem ser deslocados." Muitos servidores da SPC são "emprestados" por outros orgãos ou autarquias e podem ser chamados de volta.
A Abrapp, no entanto, preocupa-se com o apetite político de partidos da base aliada, em especial PT e PMDB, que já controlam os fundos principais, pelo comando da futura autarquia. A Previc terá autonomia administrativa e financeira e fiscalizará mais de R$ 440 milhões. "Lutaremos para que seja um órgão técnico, não político", disse Mendonça. O temor é que a influência política prejudique servidores vinculados aos fundos e que haja disputa por cargos.
Fonte: Valor Online (16/10/2009)
A associação defende a recriação da Previc como uma garantia à continuidade de políticas de controle dos fundos de pensão. A autarquia cuidará da fiscalização e da supervisão dos fundos, funções exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC), do Ministério da Previdência. "Será um órgão do Estado, que sobreviverá às mudanças de governo", disse o diretor-presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça. "Hoje, quando muda o governo, o quadro técnico muda porque os funcionários podem ser deslocados." Muitos servidores da SPC são "emprestados" por outros orgãos ou autarquias e podem ser chamados de volta.
A Abrapp, no entanto, preocupa-se com o apetite político de partidos da base aliada, em especial PT e PMDB, que já controlam os fundos principais, pelo comando da futura autarquia. A Previc terá autonomia administrativa e financeira e fiscalizará mais de R$ 440 milhões. "Lutaremos para que seja um órgão técnico, não político", disse Mendonça. O temor é que a influência política prejudique servidores vinculados aos fundos e que haja disputa por cargos.
Fonte: Valor Online (16/10/2009)
Fundos: Aprovada recriação de entidade para fiscalizar fundos
Projeto que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A autarquia cuidará da fiscalização e da supervisão das atividades dos fundos fechados de previdência – os chamados fundos de pensão –, funções atualmente exercidas pela Secretaria de Previdência Complementar, órgão do mesmo ministério.
Na opinião do relator (PLC 136/09), senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto reestrutura e melhora a fiscalização dos fundos de pensão ao atribuir à Previc status de autarquia. A medida vai garantir à entidade a autonomia financeira e administrativa para conduzir suas funções, o que não vale para a secretaria atual.
A Previc terá como principal fonte de receita uma taxa a ser cobrada dos próprios fundos de pensão – a chamada Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
O recolhimento será quadrimestral e terá 17 faixas de valor, que vão variar entre R$ 15 e R$ 2,225 milhões, conforme o volume dos recursos garantidores por plano de benefícios (VGR) administrado pelos fundos.
Romero Jucá argumentou também haver necessidade de aprovar e sancionar o projeto ainda este ano para que a Previc possa funcionar com as taxas que a própria entidade vai arrecadar.
Fonte: Jornal do Senado (19/10/2009)
Na opinião do relator (PLC 136/09), senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto reestrutura e melhora a fiscalização dos fundos de pensão ao atribuir à Previc status de autarquia. A medida vai garantir à entidade a autonomia financeira e administrativa para conduzir suas funções, o que não vale para a secretaria atual.
A Previc terá como principal fonte de receita uma taxa a ser cobrada dos próprios fundos de pensão – a chamada Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
O recolhimento será quadrimestral e terá 17 faixas de valor, que vão variar entre R$ 15 e R$ 2,225 milhões, conforme o volume dos recursos garantidores por plano de benefícios (VGR) administrado pelos fundos.
Romero Jucá argumentou também haver necessidade de aprovar e sancionar o projeto ainda este ano para que a Previc possa funcionar com as taxas que a própria entidade vai arrecadar.
Fonte: Jornal do Senado (19/10/2009)
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Gestão de fundos tem de mudar, diz estudo
As perdas de US$ 5 trilhões dos fundos de pensão em todo mundo, em 2008, com a crise financeira internacional, deixou claro que o sistema tem que ser revisto. A gestão dos ativos dos fundos tem que ser mais focada no longo prazo; os planos devem ser formatados para distribuir os riscos proporcionalmente entre patrocinadoras e participantes; e o Estado tem que ter um papel mais "equilibrado", junto com o mercado, para evitar que os cidadãos fiquem sem dinheiro suficiente para se aposentar.
A análise é dos economistas Pablo Antolin-Nicolas, chefe da Divisão de Assuntos Financeiros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Heinz Rudolph, especialista em Setor Financeiro do Banco Mundial (BM). Eles tomaram como base os resultados de um estudo encomendado aos bancos BBVA e ING e à Organização Holandesa de Fundos de Pensão (VB), cujo teor será divulgado na íntegra em dezembro.
Ao participar esta semana do Fórum Global de Previdência Privada, promovido pelas duas instituições em parceria com o Ministério da Previdência, Antolin-Nicolas e Rudolph defenderam a criação de um indicador ("benchmark") específico para os fundos de pensão.
"Não existe nenhum benchmark de longo prazo no mercado", afirmou Antolin-Nicolas em entrevista ao Valor, destacando que as organizações vão levar a proposta aos países membros, sugerindo a criação de um grupo para desenvolver um novo índice.
Para eles, esse indicador deverá levar em consideração não apenas os rendimentos dos ativos financeiros, mas também o "ciclo de vida" (longevidade) dos participantes, o "capital humano", o tipo de plano (se benefício definido ou contribuição definida), se inclui ou não a renda vitalícia e o peso das aposentadorias públicas.
Segundo o economista da OCDE, os planos de previdência hoje "dão mais ênfase na maximização de retornos de curto prazo, o que os leva a fazer coisas como o que aconteceu no ano passado (na crise), em que compraram ações na alta e venderam na baixa".
Quanto ao formato dos planos, eles defendem que sejam "híbridos" em lugar dos modelos que predominam em todo mundo, de benefício definido (BD) e Contribuição Definida (CD). Segundo eles, os BD concentram o risco exclusivamente nos patrocinadores e os CD nos participantes.
"Me parece interessante a proposta porque o que se vê hoje é uma visão predominante de curto prazo", afirmou o titular da Secretaria de Previdência Complementar, Ricardo Pena Pinheiro. "A consequência é que você pode tomar riscos desnecessários". Segundo Pinheiro, o modelo de fundos híbridos sugeridos pelos economistas da OCDE e do BM já existe no Brasil, são os de Contribuição Variável (CV). Os CV já representam um terço dos 1.100 planos registrados no país, mas em volume representam apenas 10% dos US$ 460 bilhões em patrimônio.
Fonte: Valor Online (16/10/2009)
A análise é dos economistas Pablo Antolin-Nicolas, chefe da Divisão de Assuntos Financeiros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Heinz Rudolph, especialista em Setor Financeiro do Banco Mundial (BM). Eles tomaram como base os resultados de um estudo encomendado aos bancos BBVA e ING e à Organização Holandesa de Fundos de Pensão (VB), cujo teor será divulgado na íntegra em dezembro.
Ao participar esta semana do Fórum Global de Previdência Privada, promovido pelas duas instituições em parceria com o Ministério da Previdência, Antolin-Nicolas e Rudolph defenderam a criação de um indicador ("benchmark") específico para os fundos de pensão.
"Não existe nenhum benchmark de longo prazo no mercado", afirmou Antolin-Nicolas em entrevista ao Valor, destacando que as organizações vão levar a proposta aos países membros, sugerindo a criação de um grupo para desenvolver um novo índice.
Para eles, esse indicador deverá levar em consideração não apenas os rendimentos dos ativos financeiros, mas também o "ciclo de vida" (longevidade) dos participantes, o "capital humano", o tipo de plano (se benefício definido ou contribuição definida), se inclui ou não a renda vitalícia e o peso das aposentadorias públicas.
Segundo o economista da OCDE, os planos de previdência hoje "dão mais ênfase na maximização de retornos de curto prazo, o que os leva a fazer coisas como o que aconteceu no ano passado (na crise), em que compraram ações na alta e venderam na baixa".
Quanto ao formato dos planos, eles defendem que sejam "híbridos" em lugar dos modelos que predominam em todo mundo, de benefício definido (BD) e Contribuição Definida (CD). Segundo eles, os BD concentram o risco exclusivamente nos patrocinadores e os CD nos participantes.
"Me parece interessante a proposta porque o que se vê hoje é uma visão predominante de curto prazo", afirmou o titular da Secretaria de Previdência Complementar, Ricardo Pena Pinheiro. "A consequência é que você pode tomar riscos desnecessários". Segundo Pinheiro, o modelo de fundos híbridos sugeridos pelos economistas da OCDE e do BM já existe no Brasil, são os de Contribuição Variável (CV). Os CV já representam um terço dos 1.100 planos registrados no país, mas em volume representam apenas 10% dos US$ 460 bilhões em patrimônio.
Fonte: Valor Online (16/10/2009)
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Saber a hora certa de se aposentar em telecom
Engenheiro é 25º empregado da operadora France Telecom a se suicidar
Mais um funcionário da France Telecom, um engenheiro de 48 anos, se suicidou nesta quinta-feira em Lannion (noroeste da França), elevando a 25 o número de trabalhadores da gigante francesa das telecomunicações que se mataram desde fevereiro de 2008, informou a direção da empresa.
O empregado, que estava de licença médica há um mês, se enforcou em sua casa na Bretanha. Na terça-feira, em Marselha, outro funcionário da France Telecom, um homem de 54 anos, também de licença médica, tentou se enforcar, sem sucesso.
No final de setembro, outro funcionário se atirou debaixo dos carros em uma rodovia no leste da França. Os sindicatos atribuem a onda de suicídios ao estresse causado pela gestão empresarial e as condições de trabalho na France Telecom.
A direção da empresa anunciou ao ministro francês do Trabalho, Xavier Darcos, sua intenção de tentar deter esta espiral de suicídios.
Entre as medidas propostas, estariam o aumento do número de médicos na empresa e das equipes de recursos humanos, além da disponibilização aos funcionários de psicólogos externos, negociações com os sindicatos sobre o contrato social e uma formação profissional mais intensa para a evolução tecnológica.
A France Telecom tem 100 mil funcionários na França. O Estado controla 26,7% do capital da empresa, que em 2008 registrou um lucro líquido superior a quatro bilhões de euros (cerca de US$ 5,8 bilhões).
Mais um funcionário da France Telecom, um engenheiro de 48 anos, se suicidou nesta quinta-feira em Lannion (noroeste da França), elevando a 25 o número de trabalhadores da gigante francesa das telecomunicações que se mataram desde fevereiro de 2008, informou a direção da empresa.
O empregado, que estava de licença médica há um mês, se enforcou em sua casa na Bretanha. Na terça-feira, em Marselha, outro funcionário da France Telecom, um homem de 54 anos, também de licença médica, tentou se enforcar, sem sucesso.
No final de setembro, outro funcionário se atirou debaixo dos carros em uma rodovia no leste da França. Os sindicatos atribuem a onda de suicídios ao estresse causado pela gestão empresarial e as condições de trabalho na France Telecom.
A direção da empresa anunciou ao ministro francês do Trabalho, Xavier Darcos, sua intenção de tentar deter esta espiral de suicídios.
Entre as medidas propostas, estariam o aumento do número de médicos na empresa e das equipes de recursos humanos, além da disponibilização aos funcionários de psicólogos externos, negociações com os sindicatos sobre o contrato social e uma formação profissional mais intensa para a evolução tecnológica.
A France Telecom tem 100 mil funcionários na França. O Estado controla 26,7% do capital da empresa, que em 2008 registrou um lucro líquido superior a quatro bilhões de euros (cerca de US$ 5,8 bilhões).
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
Fundos: Mudanças de meta têm um custo elevado
Os dirigentes dos fundos de pensão ainda estão cautelosos com a revisão das metas atuariais por uma razão: a mudança não é nada simples. Qualquer alteração tem que obter a autorização da SPC, o que pode levar meses. Reduzir a meta implica, por sua vez, a atualização da chamada tábua de longevidade dos participantes e, principalmente, dinheiro para elevar as reservas técnicas.
Tábua de longevidade é uma tabela que mostra, a partir de cálculos matemáticos, a expectativa de vida de uma população. A atualização da tábua implica assumir que a média de vida dos participantes do fundo é mais longa, portanto o fundo vai passar mais tempo pagando benefícios. Para isso, há cálculos atuariais que indicam quanto o fundo de pensão tem que ter (reservas técnicas) para pagar todos os seus participantes até o falecimento do último deles. Se o dinheiro das reservas, aplicado no mercado financeiro, é remunerado a 6%, forma uma quantidade de reserva "x". Se essa taxa é menor, a reserva também será menor, portanto tem que haver aporte para compensar a diferença e adequá-la aos compromissos com os aposentados, que tende a ser maior.
Um caso que ilustra a complexidade desse processo é o do fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef). Para reduzir sua meta, em 2007, de 6% para 5,5% mais a variação do INPC, a entidade gastou R$ 11 bilhões em todo processo. Só a revisão da tábua atuarial custou R$ 2 bilhões, contou o presidente Guilherme Narciso de Lacerda.
Fonte: Valor Online (06/10/2009)
Tábua de longevidade é uma tabela que mostra, a partir de cálculos matemáticos, a expectativa de vida de uma população. A atualização da tábua implica assumir que a média de vida dos participantes do fundo é mais longa, portanto o fundo vai passar mais tempo pagando benefícios. Para isso, há cálculos atuariais que indicam quanto o fundo de pensão tem que ter (reservas técnicas) para pagar todos os seus participantes até o falecimento do último deles. Se o dinheiro das reservas, aplicado no mercado financeiro, é remunerado a 6%, forma uma quantidade de reserva "x". Se essa taxa é menor, a reserva também será menor, portanto tem que haver aporte para compensar a diferença e adequá-la aos compromissos com os aposentados, que tende a ser maior.
Um caso que ilustra a complexidade desse processo é o do fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef). Para reduzir sua meta, em 2007, de 6% para 5,5% mais a variação do INPC, a entidade gastou R$ 11 bilhões em todo processo. Só a revisão da tábua atuarial custou R$ 2 bilhões, contou o presidente Guilherme Narciso de Lacerda.
Fonte: Valor Online (06/10/2009)
Fundos estudam revisar meta atuarial
A queda da taxa de juros colocou dois novos desafios para os fundos de pensão. Além de buscar maior rentabilidade para o dinheiro dos futuros aposentados com aplicações em renda variável, muitos já estudam também a revisão da meta atuarial. Meta atuarial é a rentabilidade mínima necessária dos investimentos de um plano de previdência para garantir o cumprimento dos seus compromissos futuros. Em geral é fixada tendo como parâmetro uma taxa juros somada a um índice de inflação.
Segundo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), a grande maioria (82%) dos planos fechados adota um indexador mais 6% de juros anuais, no caso da Sistel, INPC + 6%. Mas esse percentual está ficando cada vez mais difícil de atingir. "Com a taxa de juros (básica da economia brasileira, a Selic) em 8,75%, basta fazer uma conta de padaria: não fecha", alertou Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes, diretor de Monitoramento e Controle da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), no encerramento do 30º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, realizado semana passada na capital paranaense. Por esse motivo, o governo anunciou há duas semanas uma revisão das regras de investimentos para permitir que os fundos de pensão possam aumentar a aplicação em ativos de maior risco e rendimento.
Ainda de acordo com a Abrapp, outros 13% dos planos reduziram em 2008 os juros para 5,75% anuais e o restante baixou para 5% a 5,5% ao ano. A entidade garante que este ano está havendo mais migração para juros menores, porem ainda não há dados sobre quantos já fizeram a alteração.
O impacto da queda da taxa de juros se deve ao perfil de aplicações do patrimônio dos fundos, predominantemente em títulos públicos do Tesouro Nacional - que por sua vez acompanham a evolução da taxa Selic. Segundo a SPC, os fundos de pensão são donos de 16% da dívida pública interna do país em títulos. Mais da metade (55%) dos ativos dos fundos aplicados em renda fixa (62,6% do patrimônio) estão em títulos públicos, o que corresponde a aproximadamente R$ 224 bilhões. Cerca de 50% deste total começa a vencer em 2011 e termina em 2018.
José de Souza Mendonça, diretor-presidente da Abrapp, afirma que o superávit atual do sistema (R$ 55,16 bilhões até junho de 2009) e o perfil de longo prazo dos títulos públicos, preponderante nas carteiras dos fundos, dão tempo para que eles programem uma revisão da meta com calma. "O superávit atual garante margem de segurança aos planos", diz.
Fonte: Valor Online (06/10/2009)
Segundo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), a grande maioria (82%) dos planos fechados adota um indexador mais 6% de juros anuais, no caso da Sistel, INPC + 6%. Mas esse percentual está ficando cada vez mais difícil de atingir. "Com a taxa de juros (básica da economia brasileira, a Selic) em 8,75%, basta fazer uma conta de padaria: não fecha", alertou Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes, diretor de Monitoramento e Controle da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), no encerramento do 30º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, realizado semana passada na capital paranaense. Por esse motivo, o governo anunciou há duas semanas uma revisão das regras de investimentos para permitir que os fundos de pensão possam aumentar a aplicação em ativos de maior risco e rendimento.
Ainda de acordo com a Abrapp, outros 13% dos planos reduziram em 2008 os juros para 5,75% anuais e o restante baixou para 5% a 5,5% ao ano. A entidade garante que este ano está havendo mais migração para juros menores, porem ainda não há dados sobre quantos já fizeram a alteração.
O impacto da queda da taxa de juros se deve ao perfil de aplicações do patrimônio dos fundos, predominantemente em títulos públicos do Tesouro Nacional - que por sua vez acompanham a evolução da taxa Selic. Segundo a SPC, os fundos de pensão são donos de 16% da dívida pública interna do país em títulos. Mais da metade (55%) dos ativos dos fundos aplicados em renda fixa (62,6% do patrimônio) estão em títulos públicos, o que corresponde a aproximadamente R$ 224 bilhões. Cerca de 50% deste total começa a vencer em 2011 e termina em 2018.
José de Souza Mendonça, diretor-presidente da Abrapp, afirma que o superávit atual do sistema (R$ 55,16 bilhões até junho de 2009) e o perfil de longo prazo dos títulos públicos, preponderante nas carteiras dos fundos, dão tempo para que eles programem uma revisão da meta com calma. "O superávit atual garante margem de segurança aos planos", diz.
Fonte: Valor Online (06/10/2009)
Aposentados: Guerra de taxas de corretagem na bolsa
O grupo de acionistas acima de 55 anos representa apenas 23,4% dos mais de 521 mil investidores da Bolsa de Valores de São Paulo. O volume investido por estes acionistas, porém, tem participação de quase 60% do total aplicado. Visando a atingir esse público, a corretora Tov lançou este mês uma nova corretagem para aposentados, que oferece desconto de 50% no valor-padrão cobrado dos clientes, atualmente de R$ 5.
"É preciso somente apresentar o documento que comprove a aposentadoria pelo INSS ou como servidor público", explica o gerente de home broker da corretora, Valestan Ribeiro. "Checamos se a pessoa atende aos critérios de aposentadoria exigidos por lei, mudamos o cadastro dela e no mesmo dia ela passa a pagar R$ 2,50."
A corretora estima que 15% da base de clientes estejam na idade da aposentadoria, acima de 55 anos em geral. "É um público potencial muito grande", comenta Ribeiro. Cadastrados na Bolsa, há mais de 122 mil investidores. "Apesar de o aposentado buscar menor risco, acreditamos que o juro baixo estimulará a ida para a renda variável, pois o rendimento está muito baixo em aplicações conservadoras. É um grupo que tem recursos e tempo disponível para acompanhar o mercado."
A promoção vale por tempo indeterminado. Segundo Ribeiro, a corretora esperava que os investidores aderissem aos poucos à nova corretagem, mas, somente nos três primeiros dias, cerca de 40% dos clientes aptos a pagar meia já enviaram a documentação.
A redução da corretagem para aposentados é mais uma vertente da guerra de preços que as corretoras vêm travando ao longo de 2009, ano em que a Bolsa registrou saída de investidores."Estamos com um trabalho forte de reduzir o custo para conseguir ser o maior home broker", conta o gerente da Tov. Em julho de 2008, quando lançou a corretagem a R$ 5, a casa aparecia em 36º lugar no ranking dos maiores home brokers. Na lista de agosto, a corretora ocupou a quarta posição.
Outra corretora a lançar recentemente uma promoção é a Socopa. A partir de setembro, a corretora substituiu o pacote de três planos que o investidor podia escolher por três tarifas fixas. Para o mercado fracionário e de opções, a corretagem é de R$ 5; para ordens a mercado - em que o investidor realiza o negócio pelo último preço da ação -, o valor é de R$ 10; e para as demais ordens, de R$ 15,00. Nos três primeiros dias da nova corretagem, entre 9 e 11 de setembro, a casa ainda lançou uma promoção: a corretagem foi reduzida para R$ 9,99.
Desde setembro também vigora uma promoção relâmpago, em que o custo é reduzido para a faixa de R$ 3 a R$ 5 durante uma hora do dia. A promoção acontece em dias aleatórios.
Fonte: Agência Estado/DCI (08/10/2009)
"É preciso somente apresentar o documento que comprove a aposentadoria pelo INSS ou como servidor público", explica o gerente de home broker da corretora, Valestan Ribeiro. "Checamos se a pessoa atende aos critérios de aposentadoria exigidos por lei, mudamos o cadastro dela e no mesmo dia ela passa a pagar R$ 2,50."
A corretora estima que 15% da base de clientes estejam na idade da aposentadoria, acima de 55 anos em geral. "É um público potencial muito grande", comenta Ribeiro. Cadastrados na Bolsa, há mais de 122 mil investidores. "Apesar de o aposentado buscar menor risco, acreditamos que o juro baixo estimulará a ida para a renda variável, pois o rendimento está muito baixo em aplicações conservadoras. É um grupo que tem recursos e tempo disponível para acompanhar o mercado."
A promoção vale por tempo indeterminado. Segundo Ribeiro, a corretora esperava que os investidores aderissem aos poucos à nova corretagem, mas, somente nos três primeiros dias, cerca de 40% dos clientes aptos a pagar meia já enviaram a documentação.
A redução da corretagem para aposentados é mais uma vertente da guerra de preços que as corretoras vêm travando ao longo de 2009, ano em que a Bolsa registrou saída de investidores."Estamos com um trabalho forte de reduzir o custo para conseguir ser o maior home broker", conta o gerente da Tov. Em julho de 2008, quando lançou a corretagem a R$ 5, a casa aparecia em 36º lugar no ranking dos maiores home brokers. Na lista de agosto, a corretora ocupou a quarta posição.
Outra corretora a lançar recentemente uma promoção é a Socopa. A partir de setembro, a corretora substituiu o pacote de três planos que o investidor podia escolher por três tarifas fixas. Para o mercado fracionário e de opções, a corretagem é de R$ 5; para ordens a mercado - em que o investidor realiza o negócio pelo último preço da ação -, o valor é de R$ 10; e para as demais ordens, de R$ 15,00. Nos três primeiros dias da nova corretagem, entre 9 e 11 de setembro, a casa ainda lançou uma promoção: a corretagem foi reduzida para R$ 9,99.
Desde setembro também vigora uma promoção relâmpago, em que o custo é reduzido para a faixa de R$ 3 a R$ 5 durante uma hora do dia. A promoção acontece em dias aleatórios.
Fonte: Agência Estado/DCI (08/10/2009)
Aposentados: Inflação dos idosos
O IPC-3i, índice que mede a variação de preços voltada para consumidores acima dos 60 anos de idade, fechou o terceiro trimestre com alta de 0,86%, abaixo do 1,15% apurado no segundo trimestre, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). No ano, a variação acumulada pelo índice é de 3,56%, enquanto nos últimos 12 meses, a taxa está em 5,22%. Entre as sete classes de despesa que compõem o indicador, as principais contribuições para a desaceleração vieram dos grupos Saúde e Cuidados Pessoais (2,26% para 0,53%) e Despesas Diversas (4,98% para 1,08%), com destaque para os itens: medicamentos em geral (5,04% para 0,06%) e cigarros (20,78% para estabilidade).
Fonte: Estado de Minas (08/10/2009)
Fonte: Estado de Minas (08/10/2009)
INSS: Câmara deve votar este ano a nova aposentadoria
O presidente da Câmara, Michel Temer, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei 03299/2008 que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social e acaba com o chamado fator previdenciário. A CCJ é a última instância antes do envio do projeto para votação em plenário, o que pode ocorrer ainda este ano.
A proposta original (PLS 296/2003), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
O projeto ganhou um substitutivo na Câmara e entendimentos entre o governo e centrais sindicais deve chegar a uma nova formula de cálculo para as aposentadorias: a 85/95, segundo a qual o trabalhador pode se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens). O fator previdenciário continuaria como opção. Outros pontos acordados foram: garantia de emprego por 12 meses antes de completar o período necessário para se aposentar; a utilização dos períodos de salário-desemprego como tempo de contribuição e o congelamento da tábua de vida do IBGE quando o trabalhador adquirir condições de se aposentar.
Também ficou definida a utilização dos 70% maiores salários de contribuição para calcular o valor da aposentadoria. Atualmente são considerados os 80% maiores salário de contribuição. A medida beneficia os trabalhadores menos qualificados, que tendem a ter reduções salariais quando se aproximam da aposentadoria.
Entenda como o fator previdenciário influencia no benefício e o que muda com a adoção da fórmula 95/85, pela qual o benefício é pago pelo maior valor se a soma da idade e do tempo de contribuição alcançar 95 (para homens) ou 85 (para mulheres):
1. O fator de um homem com 56 anos e 36 de contribuição é 0,781, ou seja: para um salário de R$ 1.000,00, aplicado o fator, resultaria o valor de R$ 781,00. Ele precisaria trabalhar e contribuir até os 60 anos para teoricamente atingir o fator 1,023 e receber R$ 1.023 de aposentadoria. Mas nada garante isso, porque a cada ano a expectativa de vida pode subir e, quando chegar lá, haverá um período residual a contribuir. Ou seja, não há como saber ao certo quando poderia se aposentar com o vencimento integral.
No mesmo exemplo de um homem com 36 anos de contribuição e 56 de idade, a soma atingirá 92 e apesar de faltarem 3 para os 95, para atingir a integralidade será necessário somente mais 1,5 ano na ativa, pois nessa fórmula cada ano conta dobrado, um de idade e outro de contribuição. Com a vantagem que alcançados os 35 anos mínimos de contribuição congela-se a tabela de expectativa de vida. Ou seja, esse trabalhador poderá ter assegurada sua aposentadoria integral aos 57,5 anos.
2. O fator de uma trabalhadora com 50 anos e 31 de contribuição é 0,629 ou seja: para um salário de R$ 1.000,00, aplicado o fator, resultaria o valor de R$ 629,00. Precisaria trabalhar e contribuir até os 58 anos para teoricamente atingir o fator 1,045.
No mesmo exemplo de uma mulher com 31 anos de contribuição e 50 de idade a soma atingirá 81 e apesar de faltarem 4 para os 85, para atingir a integralidade serão necessários somente mais 2 anos na ativa, pois nesta fórmula cada ano conta dobrado, um de idade e outro de contribuição. Com a vantagem que alcançados os 30 anos mínimos de contribuição congela-se a tabela de expectativa de vida. Ou seja, esta trabalhadora poderá ter assegurada sua aposentadoria integral aos 52 anos. Fonte: DiárioNet (08/10/2009)
A proposta original (PLS 296/2003), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
O projeto ganhou um substitutivo na Câmara e entendimentos entre o governo e centrais sindicais deve chegar a uma nova formula de cálculo para as aposentadorias: a 85/95, segundo a qual o trabalhador pode se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens). O fator previdenciário continuaria como opção. Outros pontos acordados foram: garantia de emprego por 12 meses antes de completar o período necessário para se aposentar; a utilização dos períodos de salário-desemprego como tempo de contribuição e o congelamento da tábua de vida do IBGE quando o trabalhador adquirir condições de se aposentar.
Também ficou definida a utilização dos 70% maiores salários de contribuição para calcular o valor da aposentadoria. Atualmente são considerados os 80% maiores salário de contribuição. A medida beneficia os trabalhadores menos qualificados, que tendem a ter reduções salariais quando se aproximam da aposentadoria.
Entenda como o fator previdenciário influencia no benefício e o que muda com a adoção da fórmula 95/85, pela qual o benefício é pago pelo maior valor se a soma da idade e do tempo de contribuição alcançar 95 (para homens) ou 85 (para mulheres):
1. O fator de um homem com 56 anos e 36 de contribuição é 0,781, ou seja: para um salário de R$ 1.000,00, aplicado o fator, resultaria o valor de R$ 781,00. Ele precisaria trabalhar e contribuir até os 60 anos para teoricamente atingir o fator 1,023 e receber R$ 1.023 de aposentadoria. Mas nada garante isso, porque a cada ano a expectativa de vida pode subir e, quando chegar lá, haverá um período residual a contribuir. Ou seja, não há como saber ao certo quando poderia se aposentar com o vencimento integral.
No mesmo exemplo de um homem com 36 anos de contribuição e 56 de idade, a soma atingirá 92 e apesar de faltarem 3 para os 95, para atingir a integralidade será necessário somente mais 1,5 ano na ativa, pois nessa fórmula cada ano conta dobrado, um de idade e outro de contribuição. Com a vantagem que alcançados os 35 anos mínimos de contribuição congela-se a tabela de expectativa de vida. Ou seja, esse trabalhador poderá ter assegurada sua aposentadoria integral aos 57,5 anos.
2. O fator de uma trabalhadora com 50 anos e 31 de contribuição é 0,629 ou seja: para um salário de R$ 1.000,00, aplicado o fator, resultaria o valor de R$ 629,00. Precisaria trabalhar e contribuir até os 58 anos para teoricamente atingir o fator 1,045.
No mesmo exemplo de uma mulher com 31 anos de contribuição e 50 de idade a soma atingirá 81 e apesar de faltarem 4 para os 85, para atingir a integralidade serão necessários somente mais 2 anos na ativa, pois nesta fórmula cada ano conta dobrado, um de idade e outro de contribuição. Com a vantagem que alcançados os 30 anos mínimos de contribuição congela-se a tabela de expectativa de vida. Ou seja, esta trabalhadora poderá ter assegurada sua aposentadoria integral aos 52 anos. Fonte: DiárioNet (08/10/2009)
Cisão Sistel: já fazem 5 anos da Visão Prev
No dia 08/10 a Visão Prev irá comemorar os seus 5 (cinco) anos de existência.
A entidade está preparando um encarte especial para inclusão na edição de set/out. do Jornal Mirante.
Através deste material, que será encaminhado via correio e disponibilizado na página principal do site, participantes, patrocinadoras, associações e mercado no geral poderão acompanhar toda a evolução e os acontecimentos que marcaram os últimos anos.
A Visão Prev administra atualmente 20 planos de empresas do Grupo Telefônica no Brasil, com cerca de 17.571 participantes e um patrimônio de 3,8 bilhões (base ago/09).
Fonte: Visão Prev/AssPreviSite (08/10/2009)
A entidade está preparando um encarte especial para inclusão na edição de set/out. do Jornal Mirante.
Através deste material, que será encaminhado via correio e disponibilizado na página principal do site, participantes, patrocinadoras, associações e mercado no geral poderão acompanhar toda a evolução e os acontecimentos que marcaram os últimos anos.
A Visão Prev administra atualmente 20 planos de empresas do Grupo Telefônica no Brasil, com cerca de 17.571 participantes e um patrimônio de 3,8 bilhões (base ago/09).
Fonte: Visão Prev/AssPreviSite (08/10/2009)
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Fundos de pensão recuperam as suas perdas
Com a valorização das ações este ano, os fundos de pensão conseguiram recuperar boa parte das perdas registradas com a crise de 2008 e devem fechar o ano mais próximos do superávit recorde de 2007, de R$ 74,9 bilhões. A maioria dos fundos tem como meta atuarial obter uma rentabilidade em seus investimentos de no mínimo 6% ao ano mais a variação da inflação medida pelo INPC. O superávit é o que ultrapassa esta meta.
Nos primeiros sete meses de 2009 a rentabilidade acumulada das carteiras dos fundos ficou em 11,71%, superando largamente a meta atuarial de 6,55% no período (INPC + 6%). O balanço foi apresentado ontem pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), na abertura do 30º Congresso anual dos fundos de pensão em Curitiba.
As projeções para todo o ano de 2009 apontam uma rentabilidade de 16,76% e superávit de R$ 64,3 bilhões. Nem por isso os administradores estão tranquilos. A queda da taxa de juros para 8,75% ao ano abriu um cenário preocupante para estes que são os maiores investidores institucionais do país. "Os fundos estão vivendo hoje, com a queda do CDI (os juros básicos praticados pelo sistema bancário) o que os bancos viveram com o fim da inflação nos anos 90", disse o consultor Everaldo França, da Portfólio Performance, referindo-se à forçada reestruturação bancária que se seguiu ao Plano Real.
De acordo com o balanço da Abrapp, os fundos fechados têm R$ 485 bilhões em patrimônio, dos quais US$ 460 bilhões estão aplicados em ativos financeiros e imóveis (posição de julho). Deste total, R$ 288,4 bilhões estão aplicados em ativos de renda fixa, a maior parte (R$ 224 bilhões) em títulos públicos. Na renda variável (ações, participações, fundos de renda variável) estão a US$ 137,5 bilhões, e R$ 13,7 bilhões em imóveis.
Atingir a meta atuarial está cada vez mais difícil com ativos de renda fixa, obrigando os administradores a avançar por investimentos de renda variável, mais rentáveis, porém mais arriscados. Uma ampla mudança das regras anunciada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), dando maior flexibilidade aos fundos para aplicar em renda variável é o assunto principal do Congresso. O CMN autorizou os fundos a aumentar a exposição à renda variável de 50% para 70% dos ativos.
"Não vejo grandes mudanças em curto prazo", disse o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça. Ele admitiu, porém, que "algum risco" os fundos de pensão vão ter que correr, já que não existem mais em oferta os títulos públicos remunerados a 12% ao ano que garantiram o cumprimento das metas atuariais com folga e sem muito esforço até agora.
Por outro lado, segundo o presidente da Abrapp já está se acelerando a migração de planos com metas atuariais de 6% para 5%. Hoje as de 6% são ainda a grande maioria, 82% dos planos.
O declínio do mercado acionário no segundo semestre de 2008 em todo mundo jogou para baixo a rentabilidade das carteiras dos fundos, que ficou negativa em 1,6%, enquanto a meta atuarial média era de 12,87%. Foi o pior desempenho desde 1998 quando, influenciado também pela derrocada dos mercados pela crise da Rússia, os fundos fechados tiveram rentabilidade de 7,3%, abaixo da meta atuarial de 8,6% no ano.
O bom desempenho em 2009 foi obtido com a ajuda da valorização de 40,76% registrada pelo IBX-50, garantindo um retorno de 25% à carteira de ações. Já os ativos de renda fixa acumularam rentabilidade de 6,46% até julho, pouco acima dos 6,16% do CDI.
"Se ficar do jeito que está, tá bom", afirmou Fabio Moser, diretor de investimentos da Previ, o maior fundo de pensão do país que, segundo ele, está com rentabilidade acumulada positiva de 16,7% até agosto, recuperando os 24% negativos de 2008. Moser disse que as alterações na carteira da Previ não serão tão significativas porque o fundo já chegou a ter 62% da carteira aplicados em ações e estava, pelas regras antigas, buscando enquadramento a 50% até 2014. "É um fundo maduro, que paga R$ 6 bilhões em benefícios anuais e precisamos de recursos" (disponíveis para cumprir este compromisso), afirmou Moser.
Fonte: Valor (1-10-09)
Nos primeiros sete meses de 2009 a rentabilidade acumulada das carteiras dos fundos ficou em 11,71%, superando largamente a meta atuarial de 6,55% no período (INPC + 6%). O balanço foi apresentado ontem pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), na abertura do 30º Congresso anual dos fundos de pensão em Curitiba.
As projeções para todo o ano de 2009 apontam uma rentabilidade de 16,76% e superávit de R$ 64,3 bilhões. Nem por isso os administradores estão tranquilos. A queda da taxa de juros para 8,75% ao ano abriu um cenário preocupante para estes que são os maiores investidores institucionais do país. "Os fundos estão vivendo hoje, com a queda do CDI (os juros básicos praticados pelo sistema bancário) o que os bancos viveram com o fim da inflação nos anos 90", disse o consultor Everaldo França, da Portfólio Performance, referindo-se à forçada reestruturação bancária que se seguiu ao Plano Real.
De acordo com o balanço da Abrapp, os fundos fechados têm R$ 485 bilhões em patrimônio, dos quais US$ 460 bilhões estão aplicados em ativos financeiros e imóveis (posição de julho). Deste total, R$ 288,4 bilhões estão aplicados em ativos de renda fixa, a maior parte (R$ 224 bilhões) em títulos públicos. Na renda variável (ações, participações, fundos de renda variável) estão a US$ 137,5 bilhões, e R$ 13,7 bilhões em imóveis.
Atingir a meta atuarial está cada vez mais difícil com ativos de renda fixa, obrigando os administradores a avançar por investimentos de renda variável, mais rentáveis, porém mais arriscados. Uma ampla mudança das regras anunciada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), dando maior flexibilidade aos fundos para aplicar em renda variável é o assunto principal do Congresso. O CMN autorizou os fundos a aumentar a exposição à renda variável de 50% para 70% dos ativos.
"Não vejo grandes mudanças em curto prazo", disse o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça. Ele admitiu, porém, que "algum risco" os fundos de pensão vão ter que correr, já que não existem mais em oferta os títulos públicos remunerados a 12% ao ano que garantiram o cumprimento das metas atuariais com folga e sem muito esforço até agora.
Por outro lado, segundo o presidente da Abrapp já está se acelerando a migração de planos com metas atuariais de 6% para 5%. Hoje as de 6% são ainda a grande maioria, 82% dos planos.
O declínio do mercado acionário no segundo semestre de 2008 em todo mundo jogou para baixo a rentabilidade das carteiras dos fundos, que ficou negativa em 1,6%, enquanto a meta atuarial média era de 12,87%. Foi o pior desempenho desde 1998 quando, influenciado também pela derrocada dos mercados pela crise da Rússia, os fundos fechados tiveram rentabilidade de 7,3%, abaixo da meta atuarial de 8,6% no ano.
O bom desempenho em 2009 foi obtido com a ajuda da valorização de 40,76% registrada pelo IBX-50, garantindo um retorno de 25% à carteira de ações. Já os ativos de renda fixa acumularam rentabilidade de 6,46% até julho, pouco acima dos 6,16% do CDI.
"Se ficar do jeito que está, tá bom", afirmou Fabio Moser, diretor de investimentos da Previ, o maior fundo de pensão do país que, segundo ele, está com rentabilidade acumulada positiva de 16,7% até agosto, recuperando os 24% negativos de 2008. Moser disse que as alterações na carteira da Previ não serão tão significativas porque o fundo já chegou a ter 62% da carteira aplicados em ações e estava, pelas regras antigas, buscando enquadramento a 50% até 2014. "É um fundo maduro, que paga R$ 6 bilhões em benefícios anuais e precisamos de recursos" (disponíveis para cumprir este compromisso), afirmou Moser.
Fonte: Valor (1-10-09)
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