INSS: Garibaldi revê prazo para o fim do fator previdenciário

Ministro disse que governo ainda não chegou a um acordo sobre o assunto e prorrogou sua estimativa  para o final deste ano

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que tinha um prognóstico otimista para o fim da polêmica em torno de um substituto para o fator previdenciário, afirmou nesta quinta-feira, 25, que o governo ainda não chegou a uma proposta comum e prorrogou sua estimativa para o fim do imbróglio para o final do ano. "Não tem proposta concluída do governo e, sem proposta, não vai prosperar nada", disse. "Mas tem que ser para este ano. Setembro (estimativa anterior feita por Garibaldi) foi uma impressão otimista minha, mas já voltei atrás. Prefiro acreditar em Papai Noel, que tudo será resolvido até dezembro", disse hoje em entrevista à imprensa.

De acordo com Garibaldi, a indefinição continua porque não se trata de um debate interno, só do governo. Ele citou que participam das discussões, além dos ministérios da Casa Civil, Previdência, Fazenda e Planejamento, o sindicato dos aposentados e as centrais sindicais. "Por ora, (o debate) está interrompido. O governo precisa agora apresentar sua proposta", afirmou. "Fui traído pelos acontecimentos (dificuldade de não ter uma proposta firme do governo)", acrescentou. Questionado a respeito de um caminho considerado como uma saída para o tema, Garibaldi desconversou: "Gostaria de estar no Caminho de Santiago de Compostela".

Previdência complementar

O ministro mostrou pouco entusiasmo em relação à votação final da proposta que pretende instituir o sistema de previdência complementar para os servidores públicos da União, Pode Judiciário, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, mesmo com a aprovação, ontem, na Comissão de Trabalho da Câmara. "É preciso passar por mais três comissões", afirmou o ministro, referindo-se às comissões de Constituição e Justiça, Economia e Finanças e Seguridade Social.

A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional em 2003, no primeiro ano de mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da proposta é regulamentar a reforma da Previdência, realizada pelo governo naquele ano. A intenção é criar um fundo de pensão único para os servidores dos três poderes. Para Garibaldi, há um lobby dos funcionários que tem atrapalhado a finalização da proposta. "Não entendo muito o porquê desse lobby. Afinal, está bem claro no projeto que os atuais servidores não serão alcançados e que isso vai se constituir em questão para os futuros servidores públicos, depois da vigência da lei", afirmou.

Os críticos à proposta alegam que o serviço público perderá a atratividade após as mudanças. "Será que esse fato (a incidência apenas para os novos) não é capaz de levar uma mensagem de tranquilidade aos atuais servidores?", questionou. "Acho que o governo tem que procurar vencer essa etapa da comunicação e mostrar isso".

O ministro disse que respeita a postura dos servidores que estão procurando defender a carreira. "Eles estão defendendo as futuras gerações, não estão pensando apenas em seu bolso, mas é preciso confrontar as coisas", disse. Segundo ele, o governo está pronto para debater com os sindicatos.

Fonte: Estadão (25/08/2011)