O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPC) estuda flexibilizar as regras para que os beneficiários saquem de recursos de fundos de pensão instituídos - aqueles geridos por associações de classe. A proposta apresentada permite que 25% do montante acumulado seja requerido em caso de doença e, sobre essa operação, será cobrado um imposto de 35%. Atualmente, os participantes só podem retirar tudo de uma vez. O Executivo avalia que o objetivo principal do projeto é incentivar a adesão de mais pessoas aos fundos de previdência. No setor, existe a expectativa de que a mudança permita que esses fundos façam frente aos planos de previdência privada, oferecidos por bancos e financeiras, nos quais o resgate parcial já é permitido.
Fonte: Correio Braziliense (04/09/2014)
Nota da Redação: Antes especulava-se que, visando o fomento dos fundos de pensão, seria flexibilizado também o saque parcial referente a reserva exclusiva do participante, desde que justificada. Observar que nos fundos instituídos só existe a reserva individual do participante.
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