Superavit do PBS-A: Fenapas entrega os pontos e não tem mais ilusão de solução a médio prazo para o impasse da destinação do superavit do plano PBS-A da Sistel

Em reunião realizada em 16 de setembro de 2012, o Conselho de Administração (CA) da TELEBRÁS, manifestou-se sobre o superávit do PBS-A.

Após tomar conhecimento do parecer da Gerência Jurídica, deliberou pelo encaminhamento do referido parecer para análise da CONJUR (Consultoria Jurídica) do Ministério das Comunicações, solicitando que o assunto retorne, posteriormente, ao Conselho de Administração. Em paralelo, determinou à Gerência Jurídica que ouça também a PREVIC quanto à matéria, inclusive quanto à possibilidade de eventual arbitragem.

Não temos conhecimento a respeito do parecer da Gerência Jurídica da TELEBRÁS, nem quais esclarecimentos foram prestados,  mas podemos supor, que não foram definitivos, pois o CA da TELEBRÁS não conseguiu se posicionar, optando por ouvir a CONJUR e a PREVIC;

Resumindo, mais alguns meses serão necessários para atender as deliberações do C.A. da TELEBRAS, ou seja, aguardar a tramitação do processo entre a CONJUR e a PREVIC e o retorno ao  CA da Telebrás.

- O assunto não deslancha e a paciência dos Assistidos já se esgotou. A depender da Sistel, Patrocinadoras (entre elas a Telebrás), CONJUR, DEST, etc., talvez transcorram mais alguns anos para que a destinação do superávit seja decidida. Sempre estivemos dispostos ao diálogo e a chegar a um consenso. Reunimo-nos com a Oi, Telebrás e PREVIC, mas como as patrocinadoras não conseguem chegar a um acordo entre elas mesmas, não obtivemos sucesso.

Temos que levar ao conhecimento dos nossos Associados, com a clareza necessária de que esta dura realidade, da qual somos vítimas, não permite mais ilusões quanto às alternativas que as patrocinadoras nos deixaram.

Veja Item 1.1.2.1 da Ata
Fonte: FENAPAS (25/09/2014)

Nota da Redação: Pelo andar da carruagem (puxada por bois), só existem três saídas possíveis ao impasse, todas que requerem tempo e paciência dos assistidos: 

• ingressar na Justiça para tentar que os assistidos recebam 100% da destinação deste superavit, baseado na Lei 6435/77, vigente na época que todos aposentaram-se;
• tentar um grande acordo entre assistidos e patrocinadoras para transferir este superávit ao PAMA, com recursos de ambos os lados;
• tentar um grande acordo com as patrocinadoras para os assistidos receberem pelo menos 50% do superavit.