O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que teve o benefício cortado administrativamente pelo órgão tem até dez anos para recorrer à Justiça e recuperar a grana mensal, segundo decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização) dos Juizados Federais.
A decisão atende principalmente beneficiários de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e benefícios assistenciais, que são frequentemente reavaliados pelo INSS e correm o risco de corte.
Mas o entendimento pode ser aplicado a qualquer benefício previdenciário que tenha sido interrompido pelo órgão, explicam advogados previdenciários.
A vantagem de receber o benefício na Justiça, em vez de fazer um novo pedido no posto, é recuperar os atrasados de até cinco anos atrás.
Fonte: Agora SP (17/09/2014)
quarta-feira, 17 de setembro de 2014
INSS: Justiça amplia prazo para 10 anos para recuperar benefício cortado
Postado por
Joseph Haim
às
14:47:00
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INSS
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