Em artigo, Sebastião Paixão Jr. defende ter é chegado o momento de repensarmos certos dogmas do sistema de previdência privada brasileiro. É imperativo e inadiável estabelecermos regras de melhor governança corporativa que garantam a absoluta independência e a autonomia administrativa dos fundos de pensão. Há que se impor um rígido regime meritocrático, evitando-se a influência política sobre cargos de decisão. Em países sistematicamente corruptos, os esquemas criminosos concentram-se em atividades de grande movimento de capitais–petróleo, gás, transportes, bancos e também fundos de pensão. Logo, quanto menor o aceno político, mais reduzida será a oportunidade de gestão fraudulenta.
Por fim, o próprio papel da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deve ser amplamente debatido, de forma a evitar o parcial aparelhamento do órgão regulador. Cumpre ressaltar que, além de fiscalizar as entidades previdenciárias, é função do Estado proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios (artigo 3.º, VI, da Lei Complementar n.º 109/2001). Assim sendo, fiscalizações frágeis e punições fúteis são apenas jogos de cena para o livre triunfar da ilegalidade danosa.
No Brasil,infelizmente, quando a política entra, o espírito público sai. Neste vácuo moral, resta indagar: até quando os aposentados brasileiros pagarão a conta de destinos que não serão deles?
Fonte: O Estado de S. Paulo e Suporte Consult (29/05/2015)
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