PAMA: Os dilemas do plano assistencial da Sistel em meio a evaporação de seu Fundo Garantidor e temas a debater num processo de negociação

Os grandes dilemas do PAMA debatidos até a data de hoje e que precisam ser resoltos o mais rapidamente possível em comum acordo entre as partes (assistidos, patrocinadoras e Sistel):

• contabilização em separado do PAMA (PAMA básico, conforme Edital de Privatização do STB, Acordo entre Patrocinadoras e Regulamento original, onde o custeio é atribuído às patrocinadoras, e seu aditivo opcional PAMA-PCE, cujo custeio é atribuído aos assistidos optantes), para conhecer suas realidades, com controle e gerenciamento das despesas e receitas do dia-a-dia de cada um deles;

• responsabilidade solidária das Patrocinadoras em cobrir o déficit que se aproxima do Fundo Garantidor PAMA;

• esclarecimento sobre os 10 % que foram subtraídos do benefício na ocasião da concessão da aposentadoria dos planos PBSs, reduzindo  a suplementação dos assistidos e que as patrocinadoras cessaram de contribuir ao PAMA depois da privatização;

• coparticipação indevida das despesa médicas dos assistidos;

• retorno ao PAMA dos assistidos que foram cancelados por inadimplência ou por desistência devido aos reajustes acima de suas suplementações nos últimos anos;

• revisão dos aumentos abusivos do PCE concedidos nos últimos três anos;

• características do Fundo Garantidor do PAMA: financeiro, previdencial ou atuarial;

• esclarecimento e demonstração das premissas, a princípio superdimensionadas na visão dos assistidos, utilizadas nos cálculos atuariais do PAMA;

• esclarecimento e demonstração do parecer da assessoria jurídica da Sistel e/ou contratada afirmando que FCS (Fundo de Compensação e Solvência) é mesma coisa que superávit (Reserva Especial) do plano PBS-A;

• esclarecimento sobre o uso de artigo do regulamento que menciona "para equilíbrio do plano de custeio do PAMA, a Fundação poderá ampliar ou limitar a sua abrangência";

• idem sobre "manter o plano de saúde dos aposentados semelhante ao que tinha na ativa";

• estudo da necessidade de uma auditoria para dar transparência ao processo de negociação entre as três partes.

Sugestões de novos temas serão bem vindas através de comentários a este post.