PAMA x Superavit PBS-A: Porque ainda não foi possível um acordo para o salvamento do PAMA com recursos exclusivos dos superavits do plano PBS-A da Sistel

Conforme já devidamente comunicado pela FENAPAS aos assistidos dos planos PBS da Sistel, as negociações para transferência dos superavits do plano PBS-A para salvamento do PAMA, conforme defendido até hoje pela Sistel, patrocinadoras e uma única associação de aposentados, não progrediram devido ao posicionamento contrário e sempre em defesa dos assistidos demonstrado pelos três conselheiros deliberativos eleitos e apoiados pela Fenapas.

Na visão deste Blog a proposta de transferência, conforme formulada e discutida no grupo de trabalho, formado por conselheiros eleitos e designados, pelos representantes das patrocinadoras e pela Sistel, prejudicaria os assistidos do plano PBS-A, conforme os 12 motivos abaixo relacionados, independentemente dos aspectos legais envolvidos e que não serão mencionados: 

- abriria a porteira para utilização pela Sistel dos superavits do PBS-A de 2009 à 2014 (R$ 3,3 bilhões), alem dos futuros que vierem a existir, colocando inclusive em possível risco o plano PBS-A no futuro, caso os superavits cessarem ou sua regulamentação seja modificada;

- a perenidade do PAMA não estaria garantida;

- somente o plano PBS-A, com 18.197 assistidos no início deste ano, arcaria com o custeio emergencial do PAMA, plano assistencial utilizado por 34.443 usuários, tanto oriundos de planos PBS geridos pela Sistel (158 assistidos, exceto os do PBS-A), como de planos PBS geridos pela Fundação Atlântico (1.508 assistidos do PBS-Telemar) e pela VisãoPrev (495 assistidos de seus 3 planos PBS), mesmo sendo alguns destes planos também superavitários e que não contribuiriam com o PAMA. Teríamos então quase 2.200 assistidos ou cerca de 10% do total de assistidos PBSs beneficiados, sem contar com os da patrocinadora TIM;

- as grandes patrocinadoras, que são as reais e legais responsáveis pelo PAMA, seguiriam não contribuindo e se responsabilizando com o PAMA;

- não se preservaria os superavits dos assistidos do PBS-A que não utilizam o PAMA;

- não se garantiria, por parte da Sistel, uma maior transparência na contabilização total ou separada do PAMA e PCE;

- não se permitiria o retorno dos inadimplentes devido aos últimos reajustes abusivos do PCE e, mesmo assim, seus superavits seriam utilizados para cobertura do déficit do PAMA;

- não se revogaria os reajustes anuais exorbitantes já concedidos no PCE;

- não se acabaria ou reduziria as coparticipações do PAMA e as contribuições do PCE; 

- não se forneceria garantia de ampliação ou melhoria da rede de atendimento; 

- não se garantiria reajustes futuros no PAMA de mesmo valor que os benefícios concedidos;

- implicaria na desistência de todas ações judiciais já iniciadas referentes ao PAMA.

As únicas melhorias alcançadas no grupo de trabalho PAMA (quase todas questionáveis quanto a sua validade já nos dias de hoje) foram:

- alívio temporário do PAMA e dos próximos reajustes do PCE;

- permanência automática do(a) pensionista no PAMA, nas mesmas condições quando do falecimento do assistido(a);

- possibilidade de desistência do PCE e volta automática ao PAMA puro sem encontro de contas, caso o assistido tenha contribuído por mais de 2 anos;

- contribuição única para o casal sistelado (somente 81 casais);

- isenção de cobrança somente para o procedimento ambulatorial de catarata. 

Finalmente concluímos, da mesma forma como já fizeram os conselheiros eleitos apoiados pela Fenapas, aquela Federação e suas Associações de Aposentados filiadas, que além de colocarmos em risco o futuro do plano PBS-A (existem estudos na Previc para reduzir a reserva de contingência dos planos para 10% da Reserva Matemática, em vez dos 25% atuais), seriam entregues R$ 3,3 bilhões para a Sistel gerir o déficit atuarial do PAMA (que não foi demonstrado e divulgado), o qual foi gerado nesta última década exatamente pela absoluta falta de contribuições das patrocinadoras que monopolizam o conselho deliberativo da Sistel.

Alem disso, ter-se-ia um dos planos de saúde mais caros do mercado brasileiro, com pouco retorno adicional para seus usuários.