Fundos de Pensão: Diretoria do Sindifisco discute com auditores possível fusão da Previc com a Susep

A secretária geral do Sindifisco Nacional, Mariana Araújo, acompanhada do diretor de Estudos Técnicos, Marcos Zanetti London, participou de reunião nesta sexta-feira (26/4), na sede da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), em Brasília (DF), a convite de um grupo de 18 Auditores-Fiscais cedidos ao órgão.
Os Auditores pediram o apoio da Direção Nacional após tomarem conhecimento de que o governo publicará Medida Provisória para oficializar a fusão da Previc com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), por meio da criação de uma agência única vinculada ao Banco Central.

O grupo manifestou preocupação com a proposta, ao externar que a fusão poderia prejudicar a fiscalização dos fundos privados e suprimir competências legais do cargo. Atualmente, 109 Auditores estão cedidos à Previc e quatro estão entre os cinco diretores do órgão. Com atuação sobre todo o território nacional, os Auditores são responsáveis por fiscalizar as atividades e as operações das entidades fechadas de previdência complementar, apurar infrações e aplicar penalidades aos dirigentes.

Na nova estrutural de uma eventual agência resultante da fusão da Previc com a Susep, as atribuições dos Auditores-Fiscais cedidos – asseguradas pelo artigo 60 da lei que instituiu a Previc (Lei 12.154/09) – poderiam ser suplantadas diante do repasse das competências para outro cargo. Nesta hipótese, também haveria incertezas quanto à realocação dos Auditores no retorno à Receita Federal.

No que diz respeito à fiscalização das entidades privadas, a perda das atribuições dos Auditores-Fiscais – com talento e expertise para este tipo de atuação – poderia resultar em sérios danos aos beneficiários dos fundos de pensão. Neste ponto, uma das maiores preocupações da classe está na fiscalização da gestão da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), que já conta com mais de 81 mil participantes.

Atuação sindical – Em resposta ao pleito dos Auditores, a Direção Nacional se comprometeu a levantar informações sobre a minuta da Medida Provisória, na Casa Civil, e a buscar um posicionamento da administração da Receita Federal quanto à manutenção das atribuições dos Auditores-Fiscais no âmbito da Previc.

O Sindifisco Nacional publicará um editorial sobre o tema, no site da entidade, defendendo não apenas a atuação dos Auditores, mas também o fortalecimento do aparato de fiscalização das entidades privadas de previdência complementar.

Fonte: Sindifisco (26/04/2019)