A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está com os dias contados. A extinção do órgão e a criação de uma superagência na próxima segunda-feira (29) é dada como certa por porta-vozes do governo e pela mídia.
O desmantelamento virá através de uma Medida Provisória, que pretende fundir as atribuições da Previc com as da superintendência de seguros privados (Susep). A nova autarquia, além do controle dessas instituições, estaria sendo pensada para ser um embrião com a função de regular um novo mercado que será criado no país, com o regime de capitalização previsto na reforma da Previdência.
A arquitetura do desmonte dos fundos de pensão, inclusive, vem sendo articulada há meses. A CGPAR 25 abriu perigosas brechas possibilitando a transferência de gerenciamento dos planos para o mercado privado. O cenário, que se apresenta com a extinção da Previc, reforça o plano do governo de ceder à pressão do mercado financeiro, de olho em um patrimônio que, em novembro de 2018, era de R$ 900 bilhões e representava 13,4% de todo o PIB nacional.
Uma fonte da área de economia disse ao ‘O Globo’, que o “o regime de capitalização é um mercado que vai crescer e, como tal, precisará de uma agência que “proteja a poupança do trabalhador”.
O regime que Guedes quer implantar no Brasil, a exemplo do que foi feito no Chile, substitui o financiamento do governo, direito trabalhista previsto na Constituição, pelo uso das contas individuais administrada por empresas privadas, como aquelas que a SUSEP controla. O superministro de Jair Bolsonaro, citou, durante entrevista, que a atual superintendente da Susep, Solange Paiva Vieira (foto acima), poderá dirigir o órgão. Solange já anunciou que a Previc vai transferir a sede da agência de Brasília para o Rio de Janeiro e, sendo assim, devolverá todos os auditores fiscais concursados, cedidos para o órgão, de volta para a Receita. Mas como a Previc tem boa parte dos seus técnicos de quadro próprio paira a dúvida se esses profissionais serão incorporados ou demitidos.
Fonte: Investidor Institucional (26/04/2019)
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