Representante de credores pede exclusão de ativos vinculados a garantias, incluindo ações da V.tal e recebíveis da operação B2B
O UMB Bank pediu à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que determine a retirada de bens e direitos dados em garantia fiduciária do Plano de Realização de Ativos da massa falida da Oi. Em petição datada de 12 de novembro, o banco contesta o tratamento atribuído à participação na V.tal, a imóveis, aos recebíveis de contratos corporativos e aos recursos de uma arbitragem. Segundo o UMB, esses ativos estão vinculados a credores garantidos e não podem ser tratados como patrimônio livre para pagamento dos demais credores.
O banco atua como trustee, representante dos titulares das notas do Novo Financiamento e da Dívida Roll-Up. A impugnação é dirigida ao plano apresentado pela Administração Judicial Conjunta em 3 de novembro, que descreve os ativos e propõe um cronograma para sua alienação.
“O PRA transmite aos demais credores, aos potenciais adquirentes de boa-fé, e aos demais interessados, a impressão de que o produto da alienação desses ativos ingressará livremente na Massa Falida”, afirma o UMB na petição.
A instituição sustenta que as garantias foram constituídas no âmbito da recuperação judicial e preservadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no julgamento de 25 de agosto de 2026 que manteve a conversão do processo em falência.
Participação na V.tal e operação B2B
Um dos pontos da contestação envolve a proposta de R$ 4,5 bilhões do grupo BTG para aquisição da participação na V.tal. Segundo o UMB, todas as ações da empresa detidas pela Oi e pela Rio Alto Investimentos e Participações foram alienadas fiduciariamente aos credores garantidos.
Na interpretação do banco, caso o pagamento seja realizado, o dinheiro deverá substituir as ações como objeto da garantia e ser destinado aos respectivos credores, conforme o contrato entre credores, conhecido pela sigla ICA.
O UMB ressalva que essa argumentação não representa concordância com a operação. A petição lembra que o desembargador Augusto Alves Moreira Junior concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo banco, suspendendo os efeitos da homologação da proposta do BTG até o julgamento de mérito, ainda pendente na data do documento.
A contestação também alcança a UPI Oi Soluções, que reúne a operação B2B, incluindo contratos com clientes públicos e privados. O banco afirma que os direitos creditórios desses contratos e os valores mantidos nas respectivas contas vinculadas foram dados em garantia.
“A alienação da UPI e a eventual transferência desses contratos a terceiros afeta diretamente a garantia”, sustenta a instituição. O UMB registra ainda a existência de outro recurso, relativo à ordem de liberação à massa falida de recursos mantidos em conta vinculada.
Imóveis e recursos de arbitragem
Sobre o patrimônio imobiliário, o banco cobra a identificação dos imóveis que serão vendidos. Segundo a petição, o plano descreve milhares de imóveis em 26 unidades federativas, mas não individualiza os bens, embora determinados imóveis e recebíveis de suas vendas estejam vinculados às garantias.
Outro ponto envolve os recebíveis da Arbitragem CCI nº 26.470/PFF. Conforme a descrição do plano reproduzida pelo UMB, os recursos de uma eventual condenação seriam destinados inicialmente às obrigações do Instrumento de Transação de 30 de maio de 2022, depois à cessão de recebíveis à V.tal, com divisão do saldo entre V.tal e Oi.
O banco argumenta, porém, que o contrato de cessão fiduciária de 2 de agosto de 2024 destina aos credores garantidos os valores remanescentes após o pagamento do que for devido à Advocacia-Geral da União e à V.tal.
“Esses recursos não integram a Massa Falida e não podem ser destinados ao concurso de credores”, afirma o UMB.
Pedido de revisão do plano
O pedido principal é a exclusão dos ativos alienados ou cedidos fiduciariamente do plano de realização. Como alternativa, o UMB requer que o documento identifique, para cada ativo ou grupo de ativos, as garantias existentes, seus instrumentos e titulares, separando os bens livres daqueles vinculados aos credores.
A instituição também sustenta que eventuais recursos recebidos pela massa falida provenientes desses ativos devem ser repassados ao agente de garantia, a GLAS Americas.
Fonte: Tele.Síntese (17/11/2026)

**OI: os créditos trabalhistas têm preferência legal, mas qual patrimônio estará efetivamente disponível para pagá-los?**
ResponderExcluirDurante a recuperação judicial, a Oi realizou alienações de ativos e estruturou financiamentos com garantias sobre determinados bens, participações societárias e direitos creditórios. O plano de 2024 também estabeleceu prioridades para a destinação dos recursos de determinadas alienações.
A questão merece atenção: **a preferência legal dos trabalhadores não significa, por si só, que haverá patrimônio livre suficiente para pagar seus créditos.**
Em 12 de novembro, o UMB Bank, representante de credores financeiros, apresentou petição questionando o Plano de Realização dos Ativos (PRA), elaborado pela Administração Judicial. Sustenta que determinados bens e direitos estariam vinculados a garantias dos financiadores.
A validade, a extensão e os efeitos dessas garantias dependem de análise judicial. Entretanto, a controvérsia reforça a necessidade de acompanhar dois documentos fundamentais:
**1. Quadro Geral de Credores (QGC)**
É preciso acompanhar sua formação e verificar se os créditos trabalhistas estão corretamente relacionados, classificados e quantificados, identificando eventuais omissões, duplicidades e divergências em relação às relações anteriores, às certidões judiciais e aos demais documentos disponíveis.
**2. Plano de Realização dos Ativos (PRA)**
É necessário examinar o plano e seus anexos para esclarecer:
- Quais bens e direitos integram a massa falida;
- Quais estão sujeitos a garantias ou restrições;
- Quem são os beneficiários e quais instrumentos constituíram essas garantias;
- Quais ativos foram vendidos e quanto efetivamente foi recebido;
- Como os recursos foram destinados;
- Quanto poderá permanecer disponível para os credores.
**O QGC deve demonstrar quanto é devido. O PRA deve esclarecer quais recursos poderão estar disponíveis para pagar.**
O confronto entre esses documentos será essencial para avaliar a capacidade patrimonial de pagamento da massa falida.
Os financiamentos concedidos à Oi envolveram mecanismos de garantia em favor de credores financeiros. Os trabalhadores, por sua vez, contam com a preferência prevista em lei, mas não com garantias específicas equivalentes sobre determinados ativos da empresa.
A pergunta é fundamental: **após as alienações e a análise das garantias constituídas, qual patrimônio estará efetivamente disponível para pagar os créditos trabalhistas?**
Acompanhar o QGC e exigir transparência sobre o PRA é essencial para que os trabalhadores possam fiscalizar o tratamento de seus créditos.
Leia a matéria sobre o questionamento do UMB Bank:
https://telesintese.com.br/umb-contesta-plano-de-venda-de-ativos-da-oi-e-cobra-respeito-a-garantias/
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