Superávit de Fundos: contra a devolução as patrocinadoras

CUT, Anapar, Contraf e Bancários de Brasília querem alterações na Resolução CGPC 26

Na tarde do último dia 15 de setembro, representantes da CUT, da Contraf, da Anapar e do Sindicato dos Bancários de Brasília estiveram reunidos com o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, e com o Secretário da Previdência Complementar, Ricardo Pena. Os representantes das entidades de classe discutiram aspectos da Resolução CGPC 26 e levaram, ao Ministro, a reivindicação dos participantes de alterar aquela norma, que completa um ano no final deste mês de setembro.

O principal questionamento das entidades de classe diz respeito à possibilidade, aberta pela Resolução, de se devolver parte dos valores do superávit dos planos de previdência para as patrocinadoras. O valor passível de devolução, diz a norma, deve ser proporcional às contribuições feitas – no caso de planos patrocinados por empresas públicas, metade do superávit pode ser devolvida, já que neste caso as contribuições são paritárias.

As entidades de classe sempre foram contrárias à devolução de valores, por não existir na legislação (leis complementares 108 e 109) qualquer previsão neste sentido. A lei prevê explicitamente que, se houver superávit, deve ser feita um reserva de contingência de até 25% das reservas do plano e o excedente a este valor deve ser contabilizado em uma reserva especial para revisão de plano. Por revisão de plano entende-se revisão das contribuições, de premissas atuarias e de benefícios. A lei somente prevê que, se a revisão implicar em redução de contribuições, tal redução obedecerá à mesma proporção das contribuições de participantes e patrocinadores.

Liminar contra a devolução continua – Vários mandados de segurança foram ajuizados contra o Ministro da Previdência Social, na qualidade de presidente do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). A Anapar é autora de dois destes mandatos e de ação principal para impedir a devolução de valores – nestes processos ainda não houve julgamento de mérito nem os pedidos de liminar foram acatados pelo Judiciário. Quem obteve sucesso foi o Sindicato dos Bancários de Brasília, que conseguiu liminar suspendendo os efeitos da Resolução para os planos de previdência patrocinados para associados da entidade – os fundos patrocinados por bancos (Previ, Funcef, Fundação Itaubanco, Banesprev e outros).

CUT, Anapar, Contraf e Sindicato reivindicaram, do Ministro, fosse revogada a possibilidade de devolver valores, uma vez que a Justiça mandou suspender os efeitos da Resolução. As entidades até admitem que parte do superávit seja utilizada para solver dívidas da patrocinadora para com o próprio plano de previdência, mas nunca admitirão devolver dinheiro às patrocinadoras.

Com a recuperação das cotações das bolsas de valores, alguns fundos de pensão voltaram a apresentar superávit e já existe grande demanda dos participantes para que sejam discutidas revisões de planos para utilizar os excedentes.

Ministro da Previdência nega revisão da Resolução 26 – O Ministro negou a possibilidade de rever a Resolução e reafirmou seu entendimento de que podem ser devolvidos valores às patrocinadoras, alegando que na formulação da lei, em 2001, este era o debate no Congresso Nacional.

Os representantes dos trabalhadores protestaram, mostrando que a norma é ilegal. Reafirmaram seu propósito de continuar lutando para que não saia nenhum centavo do patrimônio dos fundos de pensão para os cofres das patrocinadoras. As reservas dos planos devem ter como único objetivo garantir o pagamento de benefícios.
Fonte: Boletim 322 da Anapar (17/09/2009)