Sistel CPqD: ação de bitributação do IR

Em reunião realizada hoje a tarde com o escritório de advocacia Bevilacqua e Cunha de Campinas e 16 associados presentes da APOS - Associação dos Aposentados do CPqD-, para tratar de ação referente a bitributação sobre os benefícios de aposentadoria da Sistel, ficou decidido que os associados interessados nesta ação deverão confirmar esta intenção junto a APOS através do email contato@aposcpqd.org.br

Para tomada de posição
A ação refere-se ao imposto de renda pago durante 7 anos pelos participantes da Sistel, entre os anos de 1989 e 1995, incluido nas respectivas contribuições e a caracterização da bitributação no pagamento/ desconto do mesmo imposto sobre os benefícios de aposentadoria da Sistel.
Esta ação contra a União, que já teve ganho de causa em primeira instância para os primeiros requerentes, prevê a devolução aos aposentados do imposto de renda descontado do benefício da Sistel nos últimos 5 anos (tenta-se agora esticar o prazo para os últimos 10 anos). Para os recem-aposentados (com menos de 5 ou 10 anos), esta nova ação solicitaria a devolução do IR já pago durante os anos de aposentadoria acrescido da isenção futura para complementar o prazo de 5 ou 10 anos no total.
Para os que não estiveram presentes na reunião e de forma a facilitar sua decisão, os honorários advogatícios previstos para esta ação são de R$ 1 mil para ingressar o processo mais 25% sobre todos recebimentos futuros, no caso de sucesso.