SUPERÁVIT DO PBS-A : APROVADO O PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO

O Conselho Deliberativo da Sistel aprovou hoje (8/10), na sua 139ª reunião ordinária, a Destinação Voluntária e Utilização da Reserva Especial para Revisão (distribuição de superávit) do Plano PBS-A, relativa ao exercício de 2009, para os assistidos e para as patrocinadoras, conforme determina o artigo 15 da Resolução CGPC nº 26/2008.

As etapas seguintes são:

1. Aprovação da alteração do Regulamento do Plano pelas suas patrocinadoras, contemplando a distribuição do superávit;
2. Encaminhamento do processo de alteração do regulamento para o órgão fiscalizador – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc;
3. Aprovação do processo pela Previc;
4. Distribuição do superávit para aposentados, pensionistas e patrocinadoras, que ocorrerá no prazo de quatro anos.

O critério de rateio para destinação da Reserva Especial foi aprovado pelo Conselho Deliberativo na proporção de 50% para os assistidos e 50% para as patrocinadoras, levando em consideração manifestação da Previc, através do Oficio nº 3203/2010/CGTR/DITEC/PREVIC, de 30/9/2010, em resposta à consulta da Sistel.
A matéria foi aprovada por 10 (dez) Conselheiros, sendo dois representantes eleitos pelos participantes e assistidos, conselheiros Sebastião Tavares e Mauro Capela.
Houve dois votos contrários, dos Conselheiros Ezequias Ferreira e Almir Dantas de Alcântara, que propuseram que a matéria fosse deliberada em data posterior a do fechamento do balanço da Sistel referente ao exercício de 2010. Não sendo aceita esta proposta, ratificaram o voto contrário à distribuição do superávit do PBS-A às patrocinadoras, proferido na reunião do dia 27/8/2010.

Fonte: Informativo da Diretoria da SISTEL (08/10/2010)