Fundos de Pensão: Abrapp defende autonomia da Previc na fiscalização dos fundos

A Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão brasileiros, defende que a Previc, órgão regulador do setor, tenha prioridade de Estado e não de governo, para que tenha maior autonomia de atuação na fiscalização das fundações. 
A proposta é que a diretoria da autarquia tenha mandatos estáveis, de forma que não possa ser alterada a qualquer momento. "Dessa forma, esses diretores não poderiam ser retirados antes do término de seus mandatos, a menos que não exercessem a função de forma correta", disse José Ribeiro Pena Neto, presidente da Abrapp. 

A associação também defende que a autarquia tenha autonomia financeira. "Hoje quem financia o órgão são os fundos de pensão, por meio do pagamento da Tafic [taxa de fiscalização e controle da previdência]. Mas hoje esse recurso cai em um caixa único do governo, que depois repassa à Previc de acordo com a sua necessidade", afirmou. 
Pena Neto ponderou, porém, que apesar do atual status do órgão, a Previc tem tido uma atuação positiva. "As últimas gestões têm atuado de forma correta, mas precisamos ter a independência assegurada", disse. 
Questionado sobre a ingerência política em fundos de pensão com patrocinadores públicos, Pena Neto deu uma resposta política. Disse que uma atuação mais independente da Previc é necessária justamente para separar "o joio do trigo". "Um órgão forte, que vai fiscalizar a todos com o mesmo rigor", afirmou. Sem tratar de casos específicos, ele disse que existem casos isolados, mas que apesar disso a maioria das fundações mostra "casos de sucesso". 

Pena Neto também apresentou ontem, durante congresso do setor, as perspectivas de crescimento do setor nos próximos anos. A projeção da Abrapp é que o patrimônio dos fundos de pensão brasileiros possa chegar a R$ 3,4 trilhões em 2035, aumentando a participação do setor em relação ao PIB do país dos atuais 13,8% para 40%. A ousada projeção embute um crescimento real do atual patrimônio de quase R$ 700 bilhões do sistema de 7,7% ao ano. 
O presidente da Abrapp disse que o setor ainda tem muito espaço para crescer dentro da população economicamente ativa do país, mas também destacou a responsabilidade do governo no fomento do setor. Ele mencionou o incentivo à criação de novos planos, com mudanças na tributação de empresas patrocinadoras e participantes, além da desburocratização e simplificação das regras dos fundos de pensão. 
A associação projeta que o número de participantes ativos cresça sete vezes, dos atuais 2,4 milhões para 17,3 milhões em 2035. A estimativa para participantes assistidos é que o aumento seja dos atuais 700 mil para 2,1 milhões nos próximos 21 anos. 

A Abrapp estima que, na média, os fundos de pensão não atinjam suas metas de rentabilidade este ano. "Devemos ficar distantes 1,5 ponto percentual da meta", disse. A meta de 2014 é em torno de 12%, equivalente a IPCA mais 5,5%.  

Fonte: Valor Online (13/11/2014)