INSS: Governo planeja reduzir gastos com seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença

A COBAP deve se preparar para um novo embate em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores da ativa. O governo sinaliza realizar uma minirreforma na previdência e, de imediato, limitar as concessões da pensão por morte, bem como reduzir gastos com outros direitos dos trabalhadores tais como o seguro-desemprego, o abono salarial e o auxílio-doença.

         Na tentativa de minimizar o rombo nas contas públicas, que cresce mês a mês, o governo agora estuda começar o corte nos seus gastos pelas contas do sistema de pensões e auxílios da previdência social. A pensão por morte, benefício vitalício que custa aos cofres públicos cerca de R$ 61,7 bilhões anuais (até setembro), é o principal alvo. A ideia é tentar limitar os critérios de concessão, prevenindo, segundo o argumento do governo, manobras como a de casamentos e adoções arranjados para conseguir pensões e o recebimento vitalício. Quanto ao auxílio-doença, as despesas somaram R$ 15,4 bilhões até outubro e ainda não se sabe exatamente como serão as mudanças nesse tipo de benefício. As alterações nesses benefícios dependem de aprovação do Congresso Nacional.

         Não há um projeto definido, mas especula-se que o governo planeja, em primeiro lugar, impor um período mínimo de contribuição para o segurado para que seus dependentes tenham direito à pensão por morte, em caso de falecimento do trabalhador contribuinte. Outra ideia lançada para a mudança nas pensões é suspender da viúva a parte da pensão dos dependentes quando completam a maioridade. A pensão também seria por tempo limitado – não mais vitalícia – e com valor integral restrito a casos especiais. O acúmulo da pensão por morte com outros benefícios também entraria no corte, e ficaria proibido.

         Com relação ao abono salarial e à concessão do seguro-desemprego, que somaram, respectivamente, despesas de R$ 15,2 bilhões e R$ 24,4 bilhões (até setembro) as mudanças são mais preocupantes por que podem ser feitas por decreto ou resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

         A COBAP vai ficar atenta às movimentações do governo e lutar contra qualquer tentativa de limitar ou retirar direitos dos aposentados e pensionistas do Brasil. A COBAP entende que os aposentados e pensionistas, bem como também os trabalhadores da ativa não são os responsáveis pelo déficit do governo e pela crise econômica do país. 

Fonte: Cobap (11/11/2014)