Plano PAMA: Fundo Garantidor do plano assistencial PAMA da Sistel agoniza cada vez mais e soluções remetem a ações judiciais. Conheçam os problemas envolventes.

Somente neste ano, o fundo garantidor assistencial do PAMA já perdeu R$ 108,5 milhões e seu saldo em setembro já alcançou R$ 326,8 milhões, com despesas quase quatro vezes superiores as receitas, estas que só partem dos assistidos.

Considerando as receitas e despesas de setembro como base, porem sem considerar os ganhos negativos de investimentos daquele mês, mas zerando-os, chegamos a um déficit mensal de R$ 13,3 milhões, que são mensalmente subtraídos do fundo garantidor.

Projetando este mesmo déficit mensal para os próximos meses, sem considerar qualquer ganho ou perda de investimentos neste período, conclui-se que o fundo garantidor assistencial poderá durar somente mais 25 meses e não os 3 anos projetados pela Sistel durante palestra proferida no mês passado na Astel-SP.

Importante frisar que não estão sendo computados nessa projeção os aumentos das contribuições e co-participações dos assistidos que deverão ocorrer nos próximos anos.

Sendo assim, a única salvação para o PAMA, sem um aumento escorchante e unilateral pelos assistidos, estaria depositada na volta das contribuições pelas patrocinadoras, assim como uma torcida simultânea para que os resultados de investimentos sobre o fundo garantidor, que decresce a cada mês, sejam altamente positivos nos próximos meses.

Por este e outros motivos algumas Associações de Aposentados, que defendem a separação da destinação dos superavits de 2009 a 2011 do PBS-A com a cobertura deste déficit proeminente, vêm aprovando em assembleias o ingresso na Justiça, através de Ações Civil Coletivas, para que as chamadas patrocinadoras façam cargo de suas obrigações regulamentares.

O grande problema é que estas ações podem levar muito mais tempo para serem decididas que a vida útil do Fundo Garantidor do PAMA e, até lá, ninguém sabe o que poderá ocorrer com a assistência médica hospitalar dos assistidos.

Um outro problema que poderia ocorrer neste meio termo, conforme a Sistel já se manifestou, seria a utilização da cláusula regulamentária de redução de benefícios para reduzir as despesas do plano, mesmo esta cláusula tendo sido considerada abusiva pelo STJ, fato que inevitavelmente obrigaria as Associações ingressarem com nova ação em defesa de seus assistidos.

Como se vê, é um problema muito complexo que requer muita negociação de todas as partes para que os assistidos não sejam prejudicados tanto economicamente, como assistencialmente.