Mundo: Polônia planeja apropriação parcial dos planos de pensão privados

Num momento em que o Partido da Lei e da Justiça, atualmente no poder, impõe grandes mudanças ao dinâmico sistema previdenciário do país, um grupo de aposentados em especial tende a sofrer as maiores consequências: os ex-membros do aparato de segurança comunista.

Trata-se de uma questão de “justiça social” corrigir o erro de premiar com altos benefícios previdenciários aqueles que “suprimiram a liberdade e a independência” da Polônia sob o repressivo regime comunista, afirmou o primeiro ministro polonês Mariusz Blaszczak, segundo a Rádio Polônia.

A decisão é apenas uma das mudanças propostas, as quais são bem mais abrangentes e afetarão todo o sistema previdenciário. Entre elas está a apropriação parcial, pelo governo conservador, dos 139 bilhões de zloty (US$ 35 bilhões) em recursos de trabalhadores atualmente investidos em fundos de pensão privados garantidos pelo Estado.

Alegando ineficácia do sistema, o governo anunciou, no início de julho, que o mesmo seria extinto lentamente conforme um cronograma a ser definido ao longo do ano. A maior parte desses ativos será transferida para novos fundos mútuos, e outra parte para um fundo de reserva sob responsabilidade do Estado.

De acordo com a agência de notícias Bloomberg, pelo menos um quarto dos recursos ficará sob o controle do Estado, configurando uma estatização parcial dos fundos de pensão a exemplo do que se observou na Hungria e no Cazaquistão.

Segundo a nova legislação, os empregadores serão obrigados a oferecer a seus empregados planos de pensão de adesão voluntária, disse a Reuters. Os empregadores contribuirão com 1,5% do salário do funcionário para os novos planos, enquanto o Estado vai contribuir com 0,5%.

Aos empregadores serão oferecidos incentivos para elevar as contribuições em  um ponto percentual e os trabalhadores terão a opção de contribuir com até 4% de seus salários.

Espera-se que a reforma ajude a reduzir a dívida pública da Polônia, bem como aumentar os investimentos na bolsa de valores.

Estima-se que a redução dos benefícios de 32 mil ex-oficiais das forças de segurança comunistas resulte numa economia de 135 milhões de zlotys (US$ 34 milhões) aos cofres públicos.

• Tentativas recentes da Polônia de vir a termos com seu passado comunista incluem planos de realocar monumentos soviéticos.
• Espera-se que os novos planos de pensão reduzam a dívida pública do país em 2%.
• Ainda pendente de aprovação do Parlamento, a nova legislação deve entrar em vigor em 2018.

Fonte: Suporte Consult (20/07/2016)