Fundos de Pensão: Anabb discute PLP 268 com o Secretário da Previdência



Os diretores da ANABB reuniram-se nesta quarta-feira, 27/07, com o Secretário de Políticas de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano. O secretário é a maior autoridade na área de previdência do governo.
O cargo equivale ao de Ministro da Previdência, ministério que foi incorporado ao Ministério da Fazenda na última reforma ministerial.

Estiveram presentes pela ANABB, o presidente, Reinaldo Fujimoto; o vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho; o vice-presidente Administrativo Financeiro, José Branisso; e o vice-presidente de Relações Funcionais, Haroldo Vieira. Participaram ainda da reunião, além do secretário da Previdência, Paulo Cesar dos Santos, diretor de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar; e o secretário-adjunto da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), José Edson da Cunha.

A reunião teve o objetivo de apresentar os questionamentos das entidades que representam os participantes e assistidos dos fundos de pensão quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 268/2016, que trata da organização dessas instituições de previdência complementar. Além disso, a ANABB apresentou o modelo de governança da Previ como uma opção para o aprimoramento da gestão dos fundos de pensão do país, uma vez que a sua governança foi reconhecida pela CPI dos Fundos de Pensão como um modelo a ser seguido pelos demais fundos.

Os diretores da Associação apresentaram o posicionamento das entidades em relação ao PLP 268, mostrando os pontos divergentes e que precisam ser melhor discutidos. Entre eles, estão, a composição da Diretoria e dos Conselhos Deliberativos e Fiscal, a participação de conselheiros independentes e o percentual máximo de investimento da Diretoria, definido no valor de alçada. Mais uma vez, a ANABB fez questão de mostrar que as entidades não são desfavoráveis ao projeto, pois ele traz avanços para a transparência nas instituições de previdência complementar, mas defendeu que é preciso discutir os pontos conflitantes em relação ao texto que foi aprovado no Senado.

Os diretores da ANABB ainda pediram que fosse criado um fórum entre o governo, lideranças do Congresso Nacional,  representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos dos fundos de pensão para haja uma negociação dos pontos que merecem ser aperfeiçoados no PLP 268. Um forte argumento dos gestores foi a diferença existente entre os diversos fundos de pensão, que possuem realidades em tamanho e recursos totalmente divergentes, o que impossibilita a muitos fundos a adequação ao que está sendo exigido no projeto.

Além disso, os diretores da ANABB reinvidicaram ao governo que a votação do PLP 268 só ocorra após as negociações entre o governo, o Congresso Nacional e os representantes de entidades relacionados aos fundos de pensão.

Questionado sobre a posição da secretaria quanto ao teor do projeto, Marcelo Caetano fez questão de frisar que o seu posicionamento institucional é o mesmo do governo, que havia se manifestado pela aprovação do texto, na Câmara, na forma  como veio do Senado.

No entanto, o secretário se comprometeu a levar toda a reivindicação das entidades para as instâncias superiores do executivo, ou seja, para o Ministério da Fazenda, Casa Civil e Presidência, para que sejam discutidos os pontos divergentes e apresentado o posicionamento final do governo. 

Fonte:  Anabb - Associação dos empregados e aposentados do BB (28/07/2016)