Fundos de Pensão: Resolução 4.661 está em linha com outros ajustes do setor, diz Previc

De acordo com o superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, a Resolução nº 4.661 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada na última sexta-feira, 25 de maio, e que vem a substituir a antiga Resolução nº 3.792, deve ser interpretada como um aperfeiçoamento do sistema de fundos de pensão e vem em linha com outros ajustes que estão sendo feitos no setor.

Fundos de Pensão: Audiência Pública discutiu futuro do sistema de previdencia complementar

Pesquisadores, gestores e especialistas sugerem mudanças no sistema de Previdência Complementar

A necessidade de se pensar em um novo modelo de previdência complementar foi o eixo que norteou as discussões entre os palestrantes que participaram da audiência pública para debater o futuro do Regime de Previdência Complementar no segmento operado pelas entidades fechadas (fundos de pensão). O encontro foi promovido pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, nesta sexta-feira (4), em Brasília.

TIC: Briga judicial faz satélite brasileiro de R$ 2,7 bilhões levar internet a menos de 0,1% dos pontos planejados

Após ter contratação barrada na Justiça, Telebras diz ter prejuízo de R$ 100 milhões em um mês.

Um ano após ter sido lançado ao espaço, o primeiro satélite integralmente controlado pelo Brasil foi usado para levar banda larga a menos de 0,1% dos locais planejados inicialmente, devido a uma briga judicial que envolve a Telebras e empresas de telecomunicações e já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

TIC: Segundo Telebrás, suspensão de contrato com Viasat causa prejuízo de R$ 100 mi

O prejuízo de subutilização do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) da Telebras e da interrupção dos projetos sociais em abril ultrapassou R$ 100 milhões. Esse valor aumenta R$ 800 mil por dia de suspensão da parceria da Telebras com a Viasat para uso desse satélite. Em cinco anos, a perda pode chegar a R$ 2,4 bilhões.

TIC: Anatel corrige saldo e diz que teles devem R$ 3,7 bi em obrigações contratuais

A Anatel aprovou nesta quarta-feira, 3/5, por circuito deliberativo, a resposta ao governo sobre qual o tamanho do saldo a ser utilizado no Plano Geral de Metas de Universalização e onde os recursos devem ser investidos. Segundo a agência, correções elevaram para R$ 3,69 bilhões o que as concessionárias “devem” por conta de reduções nas obrigações contratuais.

Sistel: Bombeiro aponta 'risco elevado' em prédios ocupados no Centro de BH, inclusive no edifício ocupado de 15 andares de propriedade da Sistel

Incêndio em São Paulo liga o alerta para perigos que rondam prédios em situação similar em BH.


Se por um lado o incêndio que derrubou um prédio de 24 andares no Centro de São Paulo ainda desafia as autoridades paulistas, por outro, liga o alerta dos órgãos de segurança e gerenciamento de riscos de Minas Gerais, especialmente em Belo horizonte, onde não apenas edifícios públicos são ocupados.

INSS: Revisão para receber o melhor benefício possível e legal é um direito do aposentado

Veja como funciona a revisão com base na concessão do benefício mais vantajoso.

É assegurado à todos uma aposentadoria digna, conforme entendimento de SAVARIS:

Direito à previdência social consubstancia autêntico direito humano e fundamental, pois a prestação de recursos sociais indispensáveis à subsistência da pessoa deriva do próprio direito de proteção à existência humana digna.

TIC: TCU libera bilhões do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecom) para o governo cobrir despesas correntes

TCU liberou o Poder Executivo para utilizar o superávit ainda existente dos recursos do Fistel para cumprir a "regra de ouro", que impede governo de emitir dívida para cobrir despesas correntes. 
Previsto o uso de pelo menos R$ 10,5 bilhões de superávit do Fistel, taxa cobrada de todo o usuário de serviço de telecomunicações, sobre as centrais e chips do celular.

O voto do ministro Vital do Rego, relator do processo,  libera o uso dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) argumentando que “não é atribuição do TCU indicar como o Governo Federal deve alocar os recursos do Fistel transferidos para o Tesouro Nacional, pois nem o próprio legislador assim o fez”.

TIC: Trópico será parceira de conectividade no campo da John Deere, gigante do agronegócio

A Trópico e a John Deere fecharam uma parceria para o programa Conectividade Rural lançado pela gigante do agronegócios durante o Agrishow 2018 que está sendo realizado em Ribeirão Preto. O projeto prevê a utilização de antenas nas fazendas para propagar o sinal de internet e permitir que os dados no campo possam ser obtidos online e interligados a uma central de operações.

TIC: Operadoras entram na Justiça contra a Telebrás

Cresce a pressão do setor privado sobre a Telebras em relação a contratos para prestação de serviços via banda larga. Nesta semana, foram ajuizadas duas novas ações contra a estatal. Uma partiu do SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações. A outra é das operadoras de satélite, reunidas sob o Sindisat.

0 SindiTelebrasil entrou com uma ação, no dia 24, na 9a. Vara Federal Cível da Seção Judiciaria do Distrito Federal.

TIC: Prejuízo da Telebras com satélite chega a R$ 24 milhões

Já chega a 24 milhões de reais o prejuízo da Telebras com a subutilização do satélite (SGDC) que vai levar o Internet para Todos a mais de 5 mil municípios brasileiros.

A perda diária é de R$ 800 mil desde que a parceria entre a companhia e a empresa Viasat, responsável pela instalação e manutenção de antenas da Banda Ka, foi interrompida pela Justiça de Manaus, no início de abril.

TIC: Justiça reclama e dá 5 dias para Telebras mostrar contrato com Viasat

Pegou mal Telebrás enviar à Justiça versão do contrato coberta de tarjas negras

A Justiça Federal do Amazonas deu cinco dias para que a Telebras apresente o efetivo contrato firmado com a empresa americana Viasat para exploração do satélite geoestacionário de defesa e comunicações brasileiro. Em nova decisão da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas a juíza Jaiza Fraxe demonstra que não gostou da decisão da estatal entregar uma versão coberta por tarjas pretas.

Eleição Conselheiros Sistel: Resultados da eleição 2018, com índice de abstenção de 77,4%, demostra grande desinteresse de associados com a Sistel

Nas eleições de 2012 o índice de abstenção para escolha dos conselheiros eleitos foi de 77%. Em 2015 este índice reduziu-se para 74%, mas neste ano de 2018 voltou a crescer para preocupantes 77,4% (de cada 10 participantes 8 não votaram), índice que demonstra o grande desinteresse dos participantes ativos (principalmente) e assistidos de todo país, tanto na entidade Sistel, como nos conselheiros eleitos, que os representam.

É preocupante um conselheiro deliberativo eleger-se representante dos participantes de sua região com apenas 9,5% dos votos e, pior ainda, com 2,3% dos votos de todos sistelados. 

Vários fatores já foram apontados aqui neste blog como possíveis causadores deste grande desinteresse dos associados da Sistel com a escolha dos conselheiros eleitos, seus representantes legais nas decisões tomadas pela fundação:

• eleição regionalizada, desunindo sistelados, retirando a liberdade de escolha dentro de uma entidade como a Sistel, de atuação nacional (e não regional), fato que dificulta o entendimento do eleitor sobre quem votar;
• impossibilidade de eleger conselheiros representantes de planos menores regionais (CPqD e Telebrás);
• propaganda eleitoral proposital de candidatos fora de suas regiões, patrocinados por interesses espúrios, com objetivo único de confundir eleitores; 
• direito estatutário de voto cassado aos eleitores sistelados residentes fora do país;
• impossibilidade de votar em candidatos representantes de seu plano regional por parte de eleitores residentes em outros estados;
• listagem de eleitores por região, com respectivos endereços, não fornecida aos candidatos homologados pela Sistel, fato que não ocorre em outras entidades de fundos de pensão; 
• candidatos que não concorriam a reeleição prejudicados por não poderem contatar seus potenciais eleitores, fato comprovado no resultado das duas últimas eleições;
• centenas de senhas perdidas ou não entregues a tempo para eleitores em todas regiões. Em eleições eletrônicas é incoerente ainda utilizar-se de senhas encaminhadas por processo manual, via Correios e com tanta antecedência às eleições;
• desinteresse e desencanto dos eleitores em participar de um pleito que elege uma minoria nos conselhos e nenhum diretor executivo, enquanto as patrocinadoras mantêm o poder de decisão nos dois conselhos da Sistel, alem de recusarem-se a ceder direitos legais dos participantes e assistidos;
• descrédito na gestão da Sistel;
• apatia da diretoria executiva da Sistel mais uma vez demonstrada na divulgação das últimas  eleições, principalmente quanto a sua comunicação, que deveria estar centrada na importância da eleição e do voto, na explicação da importância dos conselhos e no incentivo aos eleitores para participarem das eleições, conforme outras entidades o fazem regularmente.

Para ter-se uma ideia do baixíssimo interesse dos sistelados na escolha de seus representantes na última eleição, fizemos uma comparação com outra entidade, a Previ (BB), que acaba de divulgar os resultados de sua eleição. Na Previ o índice de abstenção foi de 41,4%, enquanto na Sistel foi de 77,4%. Na Previ a eleição é nacional e não regionalizada, como na Sistel, e todos participantes e assistidos podem votar, inclusive os residentes no exterior.

Na comparação das ações tomadas pelas entidades, no que tange ao incentivo ao voto e participação nas eleições, a Previ providenciou meios para que seus participantes pudessem exercer de modo consciente o seu direito a voto implementando uma série de ações que proporcionaram mais transparência nas eleições. 

Os associados puderam conhecer mais sobre o processo eleitoral por medidas que já existiam nas eleições anteriores, como: 

• na Revista Especial Eleições, com as propostas, composição e currículos dos membros das cinco chapas concorrentes; 
• na seção especial “Eleições” ,no site e no aplicativo da Previ, com todas as informações sobre a eleição;
• em algumas iniciativas inauguradas em 2018, como a divulgação semanal das propostas das chapas, que além de serem publicadas no site, também foram enviadas para todos os associados na newsletter Boletim Eleições;
• na gravação do programa Previ Entrevista, em que os candidatos à diretoria de Administração e de Planejamento foram sabatinados com perguntas enviadas pelos participantes.

Como se observa, há ainda muitas providencias a serem tomadas por parte da diretoria executiva da Sistel para que a representação dos participantes e assistidos da Sistel nos dois conselhos tenha a devida importância e seja verdadeiramente representativa, isso, certamente, se as empresas patrocinadoras o permitirem.

TIC: A história da introdução da internet no Brasil

Fonte: Tecmundo (01/05/2018)