TIC: Justiça reclama e dá 5 dias para Telebras mostrar contrato com Viasat

Pegou mal Telebrás enviar à Justiça versão do contrato coberta de tarjas negras

A Justiça Federal do Amazonas deu cinco dias para que a Telebras apresente o efetivo contrato firmado com a empresa americana Viasat para exploração do satélite geoestacionário de defesa e comunicações brasileiro. Em nova decisão da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas a juíza Jaiza Fraxe demonstra que não gostou da decisão da estatal entregar uma versão coberta por tarjas pretas.

“A apresentação do contrato marcado por tarjas pretas que tornam invisíveis informações preciosas de inquestionável interesse público não encontra justificativa plausível. Não pode a Telebrás, enquanto empresa pública, em nome do alegado sigilo comercial, esconder sua forma de se relacionar com parceiros privados, principalmente quando envolve vultosos gastos públicos e tudo se encontra judicializado sob a suspeita exatamente na forma da contratação”, dispara a juíza. 

O processo foi movido pela empresa amazonense Via Direta, que reclama ter negociado previamente com a Telebras o uso de 15% da capacidade do satélite e que foi prejudicada pela contrato que cede 100% da banda Ka para a Viasat. A estatal nega ter firmado acordo com a Via Direta e defende a legalidade da tratativa com a empresa americana, que envolve o fornecimento das antenas VSats tanto para conexões privadas como para o atendimento de programas de inclusão digital, notadamente o Internet para Todos, que estão paralisados.

Além do contrato, a 1ª Vara Federal Cível do Amazonas quer explicações sobre a oferta de internet via satélite em escolas de Pacaraima, em Roraima, divulgada pelo próprio governo. A juíza quer entender como a instalação das antenas foi possível diante da ordem de suspender o contrato entre Telebras e Viasat, e ameaça cobrar a multa de R$ 100 mil de cada uma prevista naquela decisão. A estatal deve responder que a instalação em Roraima se deu antes da suspensão, e que apenas duas das 28 previstas para o estado foram ligadas. 

Fonte: Convergência Digital (03/05/2018)