TIC: Segundo Telebrás, suspensão de contrato com Viasat causa prejuízo de R$ 100 mi

O prejuízo de subutilização do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) da Telebras e da interrupção dos projetos sociais em abril ultrapassou R$ 100 milhões. Esse valor aumenta R$ 800 mil por dia de suspensão da parceria da Telebras com a Viasat para uso desse satélite. Em cinco anos, a perda pode chegar a R$ 2,4 bilhões.
  
As afirmações são da empresa de economia mista Telebras e da americana Viasat, em nota enviada ao Valor, em relação à decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus. A magistrada negou, nesta quinta-feira (3), um pedido de reconsideração das duas companhias, sobre a liminar que suspende o contrato comercial entre elas para levar conexão de internet via banda larga a todo o país em programas do governo federal.  

Em seu despacho, a juíza afirmou que o serviço pode ter continuidade, desde que seja executado apenas pela Telebras, sem a Viasat. "O que está suspenso nos presentes autos é apenas o contrato de parceria. Tudo o mais, se não realizado, é por iniciativa de inércia da ré Telebras", escreveu ela.  

A Telebras informou, na nota, que embora realize diretamente aos clientes a prestação dos serviços de telecomunicações, "a parceria com a Viasat é essencial para a implantação dos projetos através do SGDC". Segundo a Telebras, a parceira é responsável, entre outras obrigações, "pela disponibilização e instalação dos equipamentos necessários à conectividade em banda larga".  

A juíza também não acolheu a cópia do contrato, que havia exigido, mas que recebeu com tarjas pretas sobre os textos referentes às principais informações do acordo. Mas, a Telebras informou na nota que foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) todas as informações relativas à parceria, inclusive a íntegra do processo de instrução. "[As informações] foram colocadas, na íntegra, à disposição a inspeção judicial da juíza Jaiza - que não se manifestou a respeito".  

A Telebras também afirmou que a escolha da Viasat como parceira "foi transparente", seguindo a Lei das Estatais e o artigo 173 da Constituição Federal. Além disso, informou que está adotando as medidas cabíveis para a "responsabilização" do que chamou de "recorrentes vazamentos de documentos e informações que colocam a companhia em desvantagem competitiva e ferem a regra da tramitação em segredo de justiça".  

"A decisão desta quarta-feira, 3 de maio, é grave para o Brasil", opinou a Viasat, também por nota. "Depois de anos de planejamento e do investimento de milhões de dólares, escolas, cidades e zonas rurais do Brasil estão próximas de receber a internet de alta qualidade necessária [...]. Agora, milhares de estudantes podem perder a oportunidade de ter acesso à internet em suas escolas por meio do satélite SGDC-1, simplesmente porque concorrentes descontentes fizeram alegações falsas sobre a parceria entre a Telebras e a Viasat".  

O contrato foi assinado em 23 de fevereiro para uso de 100% da capacidade de banda Ka do satélite. Na parceria, a Viasat fornece equipamentos e serviços. "Acreditamos que, quando a Justiça analisar os processos que tentam impedir a parceria com a Telebras, irá comprovar a legalidade e os benefícios para a sociedade brasileira com essa parceria", diz a nota da Viasat.  

A Telebras é ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O objetivo do governo é levar internet em alta velocidade a comunidades subtendidas e não atendidas em cinturões urbanos, áreas rurais e remotas em todo o país.  

Embora não tenha divulgado os termos do contrato, a Telebras já declarou que espera que as oportunidades de mercado possam gerar mais de US$ 1 bilhão em receitas para a empresa nos próximos dez anos. Os investimentos no SGDC-1 atingiram cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo a Telebras.  

A expectativa das empresas era que os serviços começassem em abril. Em seu despacho, a juíza questionou o fato de duas escolas de Pacaraima (Roraima) já estarem recebendo internet via satélite da Telebras, apesar de ela ter determinado a suspensão do contrato. A magistrada estabeleceu prazo de dez dias para as duas companhias se explicarem.  

Operadoras também questionam  
No fim de abril, mais duas ações chegaram à Justiça questionando contratos da Telebras.  

As operadoras de satélite, reunidas sob o Sindisat, entraram com ação na 3ª Vara Federal Cível do Tribunal Regional Federal, Seção Judiciária do Amazonas, também pedindo para suspender o contrato entre a Telebras e a Viasat. O argumento é de que há várias empresas no Brasil qualificadas tecnicamente e com operações em todo o mundo.  

A outra ação partiu do SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telecomunicações. Foi protocolada na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Nesse caso, o pedido é para anulação do contrato firmado entre a Telebras e o MITIC para atender ao programa Governo Eletrônico - Serviço de atendimento ao Cidadão (Gesac), no valor de R$ 663,7 milhões.  

O programa leva conexão grátis, via terrestre e satélite, a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos.  

Segundo o SindiTelebrasil, não foram observadas as regras de licitação para a prestação do Gesac. O programa é atendido desde junho de 2014 por um consórcio de empresas formado por Embratel, Telefônica e Oi. Esse contrato vence em junho.

Fonte: Valor (04/05/2018)