Sistel: CPqDPrev e PBS-CPqD apresentaram as melhores rentabilidades em 2018 entre os 4 planos patrocinados pelo CPqD

O plano CPqDPrev registrou uma rentabilidade líquida (variação da cota líquida do plano) em 2018 de 11,1%. A rentabilidade nominal no ano foi de 10,5%, sendo 35% superior a sua meta atuarial anual, que foi de 7,8%.

Igualmente o plano PBS-CPqD obteve um ótimo desempenho com uma rentabilidade nominal anual  de 10,5% em 2018.

Por outro lado o plano PBS-A em 2018 rendeu  9,2%, 19% acima de sua meta.

Já o plano InovaPrev registrou uma rentabilidade líquida (variação da cota líquida do plano) em 2018 de 8,5%. A rentabilidade nominal no ano foi de 8,3%, sendo 6,3% superior a sua meta atuarial anual de 7,8%.

Entre os 4 planos previdenciários patrocinados pela Fundação CPqD e empresas coligadas, somente os planos CPqDPrev e InovaPrev (modalidade CV e CD, respectivamente) possuem cotas que variam diariamente e mensuram a rentabilidade líquida do plano.  É o valor das cotas desses planos e sua quantidade que determinam o saldo de conta ou o valor do benefício desses participantes. Os planos na modalidade BD (PBS-A e PBS-CPqD), por não possuírem cotas,  só apresentam a rentabilidade nominal e seus respectivos benefícios definidos independem da rentabilidade do plano.

A cota líquida do plano é apurada a partir do resultado dos investimentos (rendimento nominal), deduzindo-se as contingências judiciais, tributárias e o custeio administrativo de investimentos e acrescentando-se a reversão da parcela de expurgos inflacionários contingenciada em função da ação e posterior acordo judicial com o SINTPq.

Todos os 4 planos previdenciários da Sistel aqui mencionados obtiveram em 2018 ganhos superiores a sua meta atuarial (7,8%), a Selic (6,40%), ao CDI (6,42%), Poupança (6,17), sendo que somente não ultrapassaram o índice Bovespa (15%) e a variação do dólar comercial (18,8%).

O plano assistencial PAMA (puro + PCE) apresentou um rendimento nominal de 10,6% e ficou 44,4% acima de sua meta atuarial de 7,4%. A taxa de juros atuarial do PAMA seguirá em 3,8% a.a. em 2019.

INSS: 6 dicas para conseguir aposentadoria especial

Muitos trabalhadores trabalham expostos à eletricidade, ruído excessivo, gasolina e não consegue se aposentar mais cedo

Dentre as aposentadorias programáveis, somente a por tempo de contribuição utiliza o fator previdenciário para reduzir o valor do benefício.

Na aposentadoria por idade, o fator é aplicado somente quando beneficiar o segurado e, na aposentadoria especial, ele não é utilizado.

IR de Fundos de Pensão: Como posso declarar minha previdência privada no imposto de renda?

Se você tem planos de previdência privada, como fundos de pensão, VGBL e PGBL, saiba como declarar em seu imposto de renda.

Os planos de previdência privada configuram uma aposentadoria à parte do sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sendo assim, é complementar à previdência pública e submetida à regulação da Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP. Nestes planos, é possível escolher o valor e a periodicidade da contribuição.

Apos (Assoc. Aposentados): Nova regra do governo dificulta repasse do INSS a entidades de aposentados. Há muitas associações fantasma fraudando muito

Dispositivo incluído na medida provisória de combate a fraudes na Previdência determina que desconto nos salários para repasse a entidades agora terá de ser autorizado anualmente

O governo decidiu fechar a porta para repasses do INSS a entidades que representam os aposentados, uma espécie de “imposto sindical” cobrado de alguns segurados da Previdência Social e que é um dos canais de fraudes identificados pelo governo.

Sistel: Sistel reduziu em dezembro de 2018 a taxa de juros atuarial de todos seus planos sem qualquer aviso aos participantes (principais atingidos) e assistidos

Mais uma vez, e da mesma forma como no final de 2017, sem qualquer aviso aos participantes e assistidos, a Fundação Sistel reduziu a taxa de juros atuarial de todos seus planos de benefícios rebaixando-a de 4,38% a.a. para 4,19% ao ano, índice mínimo que corresponde a planos com duration entre 6,5 e 12 anos.

Segundo informações obtidas em informes da Sistel, a redução deveu-se a orientação da Resolução CNPC no. 15/2014, a Instrução Previc no. 23/2015 e a Portaria Previc no. 363/2018.

Sendo assim a meta atuarial de todos os planos de benefícios passou a ser INPC + 4,19 % a.a.

A redução da taxa atuarial afeta diretamente os participantes ativos no cálculo de seus benefícios futuros. Quando a taxa é reduzida, os benefícios futuros projetados dos planos Prev também são reduzidos.

O cálculo dos poucos benefícios futuros ainda restantes do plano PBS-CPqD não será alterado pela redução de sua taxa atuarial, mas suas poucas sobras podem ser reduzidas mais ainda.
Para o PBS-A a tendencia é também haver uma redução de suas sobras/ superavit.

Cabe relembrar que quanto menor a taxa atuarial de planos CV maduros (ex. CPqDPrev), menores serão os benefícios futuros dos participantes ativos, ocasionando menores sobras do plano devido ao aumento das reservas matemáticas, que reflete-se numa menor segurança do plano.

Aos assistidos não haverá alteração alguma no valor de seus benefícios, apenas menores esperanças de superavits futuros nos planos. 

Aposentadoria: Quando me aposentar ...

"Não jogue seus anseios para uma hipotética  vida futura, construa esse amanhã desde já.  Sonhos precisam de adubo, de cuidados.  Nada florescerá se não for cotidianamente regado." 

Quando me aposentar, lerei todos os livros que acumulei. Viajarei para inúmeros lugares. Aprenderei a tocar um instrumento. Estudarei uma língua nova. Vou me dedicar à família, aos amigos, a uma associação protetora de sei lá o quê.

Fundos de Pensão: Nova regra de CNPJ por plano de benefícios traz mais segurança jurídica para o mercado e proíbe definitivamente transferência de recursos ente planos da mesma EFPC

Resolução CNCP 31/2018 deve trazer, em geral, impactos muito positivos no mercado de previdência privada

Em 11.12.2018, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (“CNPC”) editou a Resolução nº 31 (“Resolução CNCP 31/2018”), autorizando que cada plano de benefícios tenha uma inscrição no CNPJ própria.

INSS: Oficialmente Previdência Social teve déficit de R$ 195,2 bilhões em 2018

Despesa com benefícios do RGPS foi de R$ 586,3 bilhões, enquanto a arrecadação ficou em R$ 391,2 bilhões

A Previdência Social registrou déficit de R$ 195,2 bilhões em 2018, um aumento de 7% em relação a 2017. A despesa com benefícios cresceu 5,2% e fechou o ano em R$ 586,4 bilhões. A arrecadação, por sua vez, subiu 4,4%, somando R$ 391,2 bilhões. Os valores são nominais, isto é, não consideram a inflação do período. Veja aqui a apresentação completa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS ) de 2018.

Fundos de Pensão: Fundos exclusivos de fundações tem quase R$ 2 bilhões alocados na Vale

Fundos exclusivos pertencentes às fundações de previdência fechada detém quase R$ 2 bilhões em ações da empresa Vale, cujo valor de mercado caiu 24% no pregão de segunda-feira, 28/01, em consequência do acidente ocorrido três dias antes na barragem da mina Feijão, em Brumadinho (MG).

Fundos de pensão: Previ, Petros, Funcef e Funcesp perdem R$ 16 bi em um dia com queda de ações da Vale

As perdas bilionárias da Vale em um único dia acertaram em cheio os fundos de pensão, e levantaram dúvidas sobre a viabilidade de venda da participação das fundações na mineradora, em 2019. A Litel é um veículo de investimento que reúne a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Funcesp (empresas elétricas do Estado de São Paulo).

INSS: Tudo o que você precisa saber sobre a Prova de Vida do INSS para não ficar sem receber o seu benefício

Segurados devem realizar o procedimento nas agências bancárias a cada 12 meses

Desde 2012, os segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, pois evita pagamentos indevidos de benefícios e fraudes.

Fundos de Pensão: Evolução regulatória reforça fatores ASG (Ambientais, Sociais e Governança) em fundos de pensão

Evidências empíricas indicam que a integração de questões ambientais, sociais e de governança corporativa (sintetizadas na sigla ASG) melhora o retorno ajustado ao risco das carteiras de investimentos, especialmente no longo prazo. Nesse contexto, fica claro que os fundos de pensão são potenciais beneficiários do movimento, e eles agora, no Brasil, podem contar com uma regulação mais robusta nesse aspecto.

Aposentadoria: Brasil não respeita os direitos de seus aposentados

No dia 24 de janeiro comemorou-se o Dia do Aposentado no Brasil. Apesar de ser uma data importante, os aposentados e pensionistas não têm muito o que comemorar. Em que pese existir uma legislação específica para a defesa de seus direitos, o Estatuto do Idoso, na prática os brasileiros com mais de 60 anos sofrem com a violação de seus direitos.

INSS: Reforma da Previdência - Que problema?!

O governo deve resolver os grandes problemas da previdência brasileira, a tríade: custeio, benefícios e gestão

Muito se tem falado sobre a necessidade de reforma da previdência. O problema é como fazer isso. Toda a lógica do governo Temer e agora do governo Bolsonaro está centrada em uma ideia de mercado, indicando que o cidadão deva formar sua poupança previdenciária.

No entanto, existem outros valores que devem ser postos à mesa, até porque gastar em previdência não é ruim e é dever do Estado, o ruim é gastar mal.

Na gestão, vê-se um enorme descompromisso e expressivo número de fraudes, notadamente no INSS. Isso sem falar na politização do sistema, em que os órgãos previdenciários de estados e municípios são loteados em favor de políticos, sem nenhum conhecimento técnico e com compromisso que não seja o da próxima eleição. Gerindo assim, as coisas realmente vão mal.

Quando olhamos para os benefícios temos um sistema generoso que permite aposentadorias precoces, notadamente no INSS. No serviço público nenhum servidor se aposenta antes dos 60 anos, ou então, com pelo menos 38 anos de contribuição, em média.

Na União, com a implantação da previdência complementar nenhum servidor admitido após fevereiro de 2013 terá beneficio superior ao teto do INSS e, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, segundo as regras atuais, não poderá se aposentar antes dos 60 anos, o homem, e 55 anos, a mulher.

Destaque-se que na União não há professores do ensino médio e fundamental e não há policiais militares. Há apenas os militares das Forças Armadas que, mesmo sendo categoria diferenciada com peculiaridades a serem respeitas, devem sujeitar-se a atualização de seus planos de benefícios, notadamente no que diz respeito as idades de jubilação, afinal não é coerente que ainda tenhamos, neste segmento, regramentos do século retrasado. As peculiaridades permanecem, mas o cenário já não é mais o mesmo daquela da primeira metade do século passado.

Quando nos voltamos para estados e municípios, de regra a receita está dada. Há necessidade de implantação do regime complementar, sobretudo por meio de fundos multipatrocinados onde os estados poderão albergar, com ganho de escala, pequenos municípios ajudando-os na solução de seus regimes.

No Paraná temos cerca de 260 mil participantes, sendo 146 mil servidores e militares ativos e 121 mil beneficiários. Vale dizer, praticamente alcançamos o patamar de um segurado ativo para um beneficiário e, com isso, temos o colapso do sistema, mesmo com as reservas existentes, constituídas entre 1999 e 2010 e se não fosse elas, o Paraná estaria exatamente como o Rio, Minas e Rio Grande do Sul.

O quadro se agrava quando vemos que, dos servidores ativos, 15% são militares e, do quadro restante (126 mil servidores civis ativos), a metade – 63 mil – é composta por professores.

Dos servidores ativos, mais de 84 mil, foram admitidos após dezembro de 2003 e, portanto, seriam elegíveis a previdência complementar. Porém por inércia, para não dizer incompetência ou descaso dos governantes, o regime complementar não foi implantado, afinal temos reserva pra gastar.

Quando olhamos para o custeio, dados da OCDE indicam que o Brasil gastou, em 2016, algo em torno de 13% do PIB com o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios assistências e acidentários. Por outro lado, dados da Abrapp indicam que os Fundos de Pensão hoje existentes no Brasil possuem um patrimônio equivalente a 13,8% do PIB, podendo chegar a 40% no ano de 2035.

Observe: de um lado o Brasil gasta, com previdência e assistência, 13% de seu PIB e, de outro, possui uma reserva de 13,8% de seu PIB para custear o beneficio de apenas 2,4 milhões de pessoas.

Se fizermos uma adequada disseminação da previdência complementar ela poderá formar reservas para beneficiar a todos os cidadãos. Assim, falar em capitalização do sistema de previdência é adequado, todavia, essa capitalização não pode partir do falido modelo chileno.

A conclusão que se tem é que o problema da previdência brasileira reside em dois elementos: (i) a falta de idade mínima para civis e militares num quadro de aumento das expectativas de sobrevida; e (ii) financiamento fundado em folhas de pagamento, enquanto o mundo muda o perfil das relações de emprego e onde a carteira de trabalho é coisa que está indo para o museu.

Neste quadro, desprezar a CPMF como elemento de custeio da previdência é “jogar o bebe junto com a água suja do banho”, mas esta é outra história.

Fonte: Mauro Ribeiro Borges e Gazeta do Povo (26/01/2019)

Patrocinadoras: Telebras disponibiliza sinal gratuito de internet via satélite na região de Brumadinho

Acesso à internet em Brumadinho (MG) vai auxiliar equipes de resgate e facilitar contato com hospitais e parentes de vítimas.

INSS: Risco de segurado entrar no novo pente-fino decretado pelo governo ficou maior ainda

Programa antifraude pode buscar falhas em cadastros oficiais pouco explorados em revisões do INSS

As regras do pente-fino da gestão Jair Bolsonaro em benefícios do INSS abrem possibilidades para que o governo revise em larga escala situações que hoje são analisadas apenas de forma pontual. Ao anunciar o seu programa antifraude, o governo federal deixou claro que buscará indícios de irregularidade com base em informações dos cadastros oficiais.

Aposentelecom: Feliz dia dos aposentados!

Patrocinadoras: Cel. Waldemar Ortunho assume presidência da Telebras nesta semana

O conselho de Administração da Telebras, em reunião virtual e votação digital, que se encerrará às 18 horas, elege hoje, 23 de janeiro, o coronel de reserva Waldemar Gonçalves Ortunho para presidir a estatal de telecomunicações. Será o segundo militar na direção da empresa, visto que em dezembro, o general de Exército, José Orlando Ribeiro Cardoso, foi guindado para a diretoria administrativo-financeira da empresa.

INSS: Prova de vida para o INSS em 2018 (errata)

A APOS lembra a seus associados que é necessário fazer anualmente a Prova de Vida para o INSS a fim de que o pagamento do benefício não seja interrompido.

O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a prova de vida em 2018 terminou em 31 de dezembro de 2018.

Patrocinadoras: Padtec vende divisão de sistemas submarinos para IPG Photonics

A Padtec anunciou a venda de sua divisão de sistemas ópticos submarinos para a IPG Photonics Corporate, multinacional americana especializada em amplificadores de alta potência. Para esta transação, a Padtec contou a assessoria da IGC Partners, empresa especializada em fusões, aquisições e operações de venda, e com o escritório de advocacia BRGC Advogados, para os trâmites legais da operação.

Sistel: Pagamento do benefício de janeiro será na próxima sexta feira

O dia do pagamento do seu benefício de Aposentadoria ou de Pensão será realizado este mês, em 25/1/2019.

#PraCegoVer: Foto com fundo azul e cinza, com um saco de dinheiro em segundo plano e um simbolo de cifrão estampado no saco.

Texto: "Sistel Responde: Qual o dia do pagamento do benefício de Aposentadoria/Pensão em janeiro de 2019?

O seu benefício será pago no dia 25/1/2019."

Plano Saúde CPqD: Aposentados do CPqD com direito a plano de saúde Unimed foram enganados pelo DRH (3)

A Lei  9656 - de 03/06/1998 e suas modificações posteriores- e' a que regula e determina os direitos de aposentados e demitidos a manter o mesmo plano medico corporativo quando da vigência de seu contrato de trabalho durante sua fase ativa na empresa, período em que não havia cobrança da coparticipação do plano medico.

Vejam o diz o Art. 31 da Lei 9656/1998:

Art. 31.  Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

§ 1o  ......

§ 2o  Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos §§ ..., 4o, ...do art. 30.   (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001).

Art. 30  § 4o. O direito assegurado neste artigo não exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociações coletivas de trabalho.

Quanto as condições da cobertura assistencial (caput do Art. 31 acima), não ha' duvidas que o CPqD cumpre perfeitamente com a Lei, pois a cobertura medica hospitalar e' a mesma tanto para empregados como para aposentados/demitidos que tem direito ao plano.

Porem, no leigo entendimento deste redator, o § 2o  do Art. 31 da Lei nos dá (aposentados) o direito assegurado de todas vantagens obtidas pelos empregados ativos nas duas ultimas negociações (2018 e 2019), ou seja, isenção da coparticipação em 2018, 2019 e só a metade do valor em 2020, conforme o acordo recém fechado entre CPqD e SINTPq.

Acontece que a Fundação CPqD, possivelmente para tentar driblar a Lei (Art. 31 § 2o), já declarou ao SINTPq que tal vantagem, de isenção da coparticipação (mesmo estando o CPqD em situação financeira difícil, conforme o próprio DRH afirmou) não sera' incluída no Acordo Coletivo, mas em outro documento extra oficial a ser firmado entre as partes. 
Desta forma fica claro que tentam nos ludibriar e fugir de responsabilidades ao não incluir a vantagem da isenção da coparticipação pelos empregados no Acordo Coletivo para 2019. 
Esta vantagem, também havida em 2018, consta claramente no Acordo fechado no inicio daquele ano.

O fato do CPqD não incluir/declarar essas vantagens já manifestadas pelo sindicato nas negociações coletivas é justamente para nos excluir e prejudicar e assim não termos os mesmos direitos dos ativos, mas isso alem de discriminatório e desleal, certamente é ilegal, pois pode-se provar que estão sendo concedidas vantagens ocultas nas negociações oficiais aos ativos com o único propósito de nos prejudicar, alem de já termos sido prejudicados no ano de 2018 com a cobrança das coparticipações do plano somente para os aposentados .

Sempre entendi que o que vale na interpretação e julgamento das Leis é a intenção do legislador e nesse caso fica claro que a intenção sempre foi a isonomia ou equiparar a situação dos ativos aos aposentados, tanto na cobertura do plano, como nas vantagens obtidas pelos empregados nas negociações, ou seja, a vantagem da isenção da coparticipação deve valer tanto para os empregados como aos aposentados/demitidos.

Se a empresa, por problemas financeiros declarados, decidiu reduzir custos e modificar o custeio do plano de saúde em maio de 2018 introduzindo a coparticipação para empregados e aposentados, e logo a seguir, e na moita (sem informar os aposentados), abriu mão da cobrança somente aos empregados, fica evidente a intenção perversa e injusta com seus aposentados, únicos a arcar com uma despesa adicional no plano ate o momento.

Grande parte dos atuais aposentados pagou durante sua vida profissional ativa no CPqD, por quase 30 anos, seu plano de saúde sem coparticipação e assim aposentaram-se e, justo agora, durante seu período de aposentadoria, estão sendo obrigados a pagar, já por 8 meses, uma coparticipação de uso que nem mesmo os empregados ativos estão pagando.

Por que somente os aposentados devem pagar tal coparticipação?
Por acaso foram os aposentados que criaram o prejuízo financeiro ao CPqD?
É justo somente os aposentados cobrirem um buraco do CPqD deixando os ativos isentos?
E todo o período que esses atuais aposentados estiveram como ativos, pagando religiosamente as mensalidades de seus planos, muita vezes sem o utilizar, não e' um fato a ser considerado agora?

Patrocinadoras: OI, TELEFÔNICA E TIM entre os 50 maiores tomares de recursos do BNDES

   
No total, o BNDES liberou para essas três empresas o montante de R$ 36,535 bilhões. A Oi com suas subsidiárias foi a que mais captou: R$ 14,129 bilhões.

O BNDES divulgou hoje, 18 a lista das 50 empresas que mais receberam empréstimos  no período de 2004 a 2018. Na lista, aparecem três das quatro maiores empresas de telecomunicações do Brasil.

Patrocinadoras: Fundação CPqD fecha acordo com SINTPq. Empregados seguirão isentos da coparticipação do plano medico. Aposentados não!

Depois de dez reuniões de negociação e três assembleias, a campanha salarial do CPqD foi encerrada ontem (17). 

Apesar das tentativas da empresa, foi possível manter os trabalhadores isentos da coparticipação no plano médico por mais um ano, mediante condições negociadas. 

Fundos de Pensão: Presidente da Abrapp se reúne com novos nomeados da Secretaria de Previdência

O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, e o Superintendente Geral, Devanir Silva, foram recebidos em Brasília para uma reunião com os novos nomeados da Secretaria de Previdência do governo de Jair Bolsonaro.

Fundos de Pensão: Campanha em defesa da aposentadoria de empregados de estatais alerta participantes acerca dos perigos da CGPAR 25

A campanha “Minha aposentadoria: eu defendo”, lançada em dezembro pelas entidades representativas dos participantes dos fundos de pensão, está mobilizando organizações que representam a categoria e empregados das estatais federais.

TIC: Semeghini e' oficializado na Secretaria Executiva do MCTIC e Max Martinhão como assessor especial do ministro Marcos Pontes

     
João Luiz Azevedo é nomeado para a presidência do CNPq

O ex-deputado Júlio Semeghini teve sua nomeação para secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações efetivada nesta terça-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União. O engenheiro já está trabalhando na pasta desde o ano passado, na equipe de transição.

Fundos de Pensão: Paulo Valle, ex Brasilprev, assume subsecretaria de previdência complementar

O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira, 16 de janeiro, Portaria no Diário oficial da União a nomeação de Paulo Fontoura Valle para a subsecretaria de previdência complementar. Valle é auditor federal de finanças e controle empregado na Secretaria do Tesouro Nacional. A Portaria autoriza sua transferência para a Secretaria Previdência com o objetivo de exercer o cargo em comissão de Subsecretário do Regime de Previdência Complementar.

Plano Saúde CPqD: Aposentados do CPqD com direito a plano de saúde Unimed foram enganados pelo DRH (2)

Para melhor entender toda negociação havida entre o DRH da Fundação CPqD e representantes dos grupos de empregados ativos (SINTPq) e aposentados (APOS), relativa a alteração implantada no ano de 2018 (introdução unilateral pelo CPqD da coparticipação de uso do plano), republicaremos abaixo três postagens da época:

sexta-feira, 23 de março de 2018

Plano de Saúde: Sindicato e CPqD finalizam discussão sobre assistência médica. Aposentados do CPqD com contrato Unimed estão na mesma situação

O SINTPq esteve reunido na terça-feira, dia 20, com representantes do CPqD para debater o plano de assistência médica. Conforme informado anteriormente, a direção do Centro cogita implementar o sistema de coparticipação, no qual os funcionários custeariam um percentual das consultas e exames. Após realizar estudos, a empresa apresentou as seguintes possibilidades durante as conversas:

• Manutenção do modelo atual (sem coparticipação) com reajuste de 18% na mensalidade do plano de assistência médica;

• 30% de coparticipação em consultas e 20% em exames, com reajuste de 11,62% na mensalidade;

• 30% de coparticipação em consultas e 30% em exames, com reajuste de 5% na mensalidade.

A diretoria do Sindicato se manifestou favorável a primeira opção para este ano, uma vez que o ônus ao trabalhador seria menor, e sugeriu que futuras mudanças sejam discutidas com antecedência e adequadamente junto aos funcionários, por meio de assembleias e debates. O CPqD, por usa vez, informou que irá avaliar o assunto com sua direção para definir as opções a serem adotadas.

Mudanças desse tipo, ainda mais em um benefício histórico e importante como esse, devem ser acompanhadas de diálogo com os trabalhadores e o Sindicato. Dessa forma, será possível encontrar alternativas democráticas e benéficas para ambas as partes.

O SINTPq já deixou claro que, caso a empresa imponha essa alteração sem discussão e aprovação dos trabalhadores em assembleia, poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

Fonte: SINTPq (22/03/2018)

Nota da Redação: Na ocasião a APOS igualmente manifestou-se oficialmente favorável a primeira opção, ou seja, Manutenção do modelo atual (sem coparticipação) com reajuste de 18% na mensalidade do plano de assistência médica.

quarta-feira, 28 de março de 2018

Planos de Saúde: Fundação CPqD altera unilateralmente plano de saúde de empregados e aposentados

Fundação CPqD acaba de alterar unilateralmente seu plano de saúde com a prestadora Unimed Campinas, prejudicando empregados e, mais ainda, seus aposentados

Mesmo tendo convocado representantes dos empregados, através do SINTPq, e dos aposentados, através da APOS (Assoc. Aposentados do CPqD), para debater a renovação anual do plano de saúde prestado pela Unimed Campinas e ambas representações terem manifestado sua oposição `a proposta da empresa, a direção do CPqD decidiu unilateralmente modificar o custeio de seu plano de saúde. A alegação da modificação foi baseada na difícil situação financeira com que a empresa se encontra.

O plano que tinha seu custeio baseado unicamente em mensalidades fixas reajustadas anualmente pela sinistralidade (uso) do plano (em 2018 o reajuste foi de 5%) e pagas integralmente pelos aposentados e rateadas entre a empresa e seus empregados, passou a incluir, adicionalmente, a coparticipação de uso do plano (usuários pagarão 30% de cada utilização do plano em consultas e exames, exceto de internações, com um teto mensal de R$ 260,00 por usuário), a partir de maio deste ano.

Apesar da alegação de sua delicada situação financeira, reconhecida pelas partes, a empresa estranhamente ofereceu, somente a seus empregados, isenção da coparticipação por 12 meses, enquanto os aposentados já terão de arcar com o custo adicional da coparticipação a partir de maio deste ano, caracterizando com isso uma segregação de massas interna ao mesmo plano e uma discriminação com seus aposentados ao derrubar direito adquirido de nunca terem pago a coparticipação de uso do plano tanto no período em que eram empregados, como quando passaram a ser aposentados.

O que se espera da Fundação CPqD e' que reconsidere sua decisão e ofereça também aos aposentados a isonomia, ou seja, um período de adaptação `as novas regras do plano, motivo alegado pela empresa para isentar a coparticipação dos empregados por 12 meses.

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Plano de Saúde dos aposentados CPqD: Reina a confusão por parte da Unimed e CPqD e aposentados ficam perdidos (rev 1)

Aposentados estão perdidos, sem saber qual dos boletos da Unimed devem pagar no mês de abril

A Fundação CPqD decidiu unilateralmente que haverá mudanças no plano de assistência médico hospitalar operado pela Unimed Campinas. 

O contrato anterior, que venceu no final de janeiro, foi renovado sem modificações por 3 meses com reajuste de 18%. Este contrato, desde seu início, nunca possuiu coparticipação de uso do plano e as despesas dos usuários empregados e aposentados e seus respectivos dependentes eram cobertas unicamente pela mensalidade, que até janeiro de 2018 era de R$ 360,44 / usuário (modalidade plano especial, com quarto privativo).

Para os meses de fevereiro, março e abril de 2018 as mensalidades de cada usuário foram reajustadas para R$ 424,85 (+18%), na mesma modalidade acima, e como os reajustes de fevereiro e março (2 X R$ 64,81) não foram cobrados ainda, estão o sendo no boleto de abril, juntamente com o novo valor de abril (R$ 424,85 / usuário).

...

Novo plano a partir de 1o. de maio com coparticipação

Conforme já devidamente informado e por decisão unilateral da Fundação CPqD, a partir de maio deste ano empregados e aposentados do CPqD terão um novo contrato do plano de assistência médico-hospitalar com as mesmas coberturas anteriores, porem seu custeio se dará por meio de mensalidades e, adicionalmente, pela coparticipação de uso do plano.

As mensalidades serão reajustadas em 5%, tomando-se por base as mensalidades de janeiro deste ano. No exemplo da modalidade de plano acima mencionada, quem tem o Plano Especial pagará de maio de 2018 até abril de 2019 o valor mensal de R$ 378,04 / usuário, com reajuste anual baseado na sinistralidade do plano definido pela Unimed, conforme vem ocorrendo desde o início deste plano. Mesmo que não utilize o plano, este valor deverá ser pago mensalmente por cada usuário.

Adicionalmente e em troca do reajuste de 18% que a maioria dos empregados e aposentados preferiria, mas que o CPqD negou-se a bancar a partir de maio, a empresa decidiu implantar a coparticipação de uso do plano. A cada uso do plano em consultas (inclusive em pronto-socorro) e exames, mas não em internações, o usuário pagará 30% da tabela Unimed em vigor (a tabela que encontramos no site da Unimed, mas não temos certeza se é a válida no momento, está neste link). Haverá um teto mensal por usuário no pagamento da coparticipação no valor de R$ 260,00. Os empregados e aposentados desconhecem por completo a periodicidade desta tabela e por qual índice a mesma será reajustada. Estas informações não foram passadas até hoje nem pelo CPqD, nem pela Unimed.

Apesar do CPqD ter alegado conhecidos problemas financeiros para não bancar sua parte (relativa aos ativos) no reajuste anual de 18% do plano sem a coparticipação, a empresa estranhamente decidiu assumir as despesas de coparticipação destes empregados por 12 meses, discriminando-os dos aposentados, que terão de pagar integralmente a coparticipação de 30% desde maio deste ano. Mais uma demonstração de desdém pelos seus ex-funcionários, hoje aposentados, que tanto ajudaram na sua labuta, desde 1978, a elevar o nome da Fundação CPqD não só no Brasil, como em todo o mundo.

Fundos de Pensão: Aperto nas regras dos fundos de pensão é um processo que vem de longe e e' lento

O governo endureceu mais as regras para os fundos de pensão de estatais. O novo passo determina o fechamento dos planos de benefício definido até o fim do ano. É uma tentativa de evitar que as empresas estatais tenham que financiar novos déficits nos planos. Não é uma novidade. Esse processo vem de muito tempo, uma evolução que tem sido lenta.

Fundos de Pensão: Um histórico detalhado sobre as eleições na Fundação Atlântico e a atuação da Fenapas nesse período

Histórico das Eleições na Fundação Atlântico

1. Em 01/03/2005, a Fundação Atlântico de Seguridade Social levantou a âncora que a prendia a Sistel e deu início às suas atividades. Nesta data, aportaram no fundo de pensão cerca de R$ 2,4 bilhões, referentes aos recursos financeiros dos 10 mil empregados ativos e autopatrocinados e dos 10 mil assistidos da Telemar – a patrocinadora da Fundação.

Fundos de Pensão: Governo endurece regras para fundos de pensão de estatais. Veja o que muda

Resolução impõe fim de planos de benefício definido, limitação de contribuições e desvinculação de reajustes do INSS

Fundo de pensão de funcionários do BNDES, a Fapes, foi um dos primeiros a promover mudanças que segue a nova resolução

Enquanto não aprova a reforma da Previdência, o governo federal aperta as regras para o financiamento dos fundos de pensão de estatais.

Plano Saúde CPqD: Aposentados do CPqD com direito a plano de saúde Unimed foram enganados pelo DRH (1)

TIC: Telefonia fixa perdeu quase 2 milhões de linhas ativas em 2018

O Brasil somou 38.745.010 de linhas fixas em serviço no mês de novembro de 2018. Em comparação ao mês anterior, novembro registrou queda de 140.552 de linhas (-0,36%) e em relação ao mesmo mês de 2017, a redução foi de 1.936.349 de linhas (-4,78%), revelam os dados da Anatel, divulgados nesta quinta-feira, 10/01.

INSS: Aposentado do INSS que ganha acima do salário mínimo terá reajuste de 3,43% (INPC) no beneficio de janeiro

Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que um salário mínimo (R$ 998, em 2019) terão reajuste de 3,43% neste ano, acima do registrado no ano passado (+2,07%). O teto do INSS, valor máximo pago pelo instituto, deve ficar em R$ 5.839,45.

Fundos de Pensão: Participantes dos Fundos de Pensão discutem resolução do governo que pretende acabar com os fundos de pensão de estatais

Representantes dos participantes dos fundos de pensão da Funcef, Previ e Petros e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) estiveram reunidos hoje na Federação Única dos Petroleiros (FUP), no Rio de Janeiro, para discutir estratégias para derrubar a Resolução CGPAR 25, que pode acabar com os fundos de pensão estatais, além de possibilitar a redução do valor das aposentadorias dos participantes.

Aposentadoria: Saiba o que é o modelo de capitalização da Previdência

Ministro Paulo Guedes defende a mudança na proposta de reforma que será enviada ao Congresso
Somente trabalhadores ativos que ingressarem no sistema e' que contribuirão, empregadores não.

Uma das principais propostas que serão enviadas pelo governo ao Congresso este ano é a Reforma da Previdência.

Fundos de Pensão: Previc emite portaria sem nenhuma transparência ou satisfação

PORTARIA PREVIC Nº 13, DE 08.01.2019

O CORREGEDOR-CHEFE DA SUPERINTÊNDENCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Previc, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV, do art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, combinado com o inciso V, do art. 41, do Regulamento Interno da Previc, aprovado pela Portaria MF nº 529, de 08 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 17/12/2017, e tendo em vista as disposições contidas nos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o constante no Processo Administrativo Disciplinar nº 44011.002816/2018-51, resolve:

Sistel: APOS CPqD divulga desempenho dos planos da Sistel em novembro 2018

Seguem abaixo os quadros com informações sobre o desempenho dos planos Sistel referentes ao mês de Novembro de 2018.

Todas as informações dos quadros foram extraídas dos relatórios Sistel de cada plano.

Para cada mês, a principal informação do primeiro quadro é a rentabilidade dos planos: quanto cada um deles rendeu percentualmente no mês e no ano civil corrente; seu desempenho frente à meta estabelecida pela Sistel; e o seu índice de cobertura, isto é, um indicador de quanto os recursos disponíveis são capazes de cobrir a projeção matemática das obrigações para com os participantes.

O segundo quadro trata principalmente do volume de recursos dos planos, isto é, seu patrimônio social, bem como de outros valores importantes tais como as sobras acumuladas (patrimônio do fundo menos as provisões) e os fundos previdenciais (fundos para cobrir riscos ou flutuações extraordinárias nos compromissos dos planos).

O terceiro quadro dá um panorama sobre a população de participantes de cada plano – ativos, assistidos e pensionistas.

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Fonte: Diretoria APOS-CPqD (08/01/2019)

Patrocinadoras: Telebras devera' ser presidida pelo Coronel Ortunho

 
O ministro Marcos Pontes anunciou hoje, 2, o seu novo secretariado. Fontes do governo dão como certo o nome do coronel reformado, Waldemar Gonçalves Ortunho, para presidir a Telebras.

A Telebras fica mantida sob o guarda-chuva do Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, sob a batuta do astronauta Marcos Pontes.  Conforme o decreto  9.660 de 1/1/19,  a estrutura do MCTIC fica praticamente intacta e deixa de ganhar o Inmetro e o INPI, como tinha sido anunciado anteriormente.

Sistel: Vencimento do boleto do PAMA e PCE sera' sempre dia 12 ou primeiro dia útil posterior

Na oportunidade vimos lembrá-los que a partir de dezembro de 2015 a Sistel alterou o vencimento do boleto PAMA e PAMA-PCE de uma data fixa (15/ mês) para dias oscilantes de vencimento. Tais como dia 11, ou 12 ou 13 ou 14 do mês.

Sistel: Conselheiros eleitos divulgam novo Resumo dos Assuntos tratados na 192ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da SISTEL em 13/12/2018

1- A PREVIC esteve presente na REDEL em cumprimento das normas estabelecidas da portaria 580 de 29/05/2018 uma vez que a Sistel foi enquadrada como Entidade Sistemicamente Importante (ESI) passa a ser supervisionada periodicamente pelo coordenador Diego. A avaliação da ESI varia de 1 a 4, sendo 4 a pior nota. A Sistel, na área de governança, foi classificada com a nota 1, superando a avaliação anterior a qual foi classificada com 2. Inclusive a entidade será indicada como benchmarking (referência) pela PREVIC.

2- Foi aprovado para exercer o cargo de coordenador do Comitê de Auditoria O Sr Antônio de Pádua Soares Pelicarpo. O mesmo apresentou um currículo com experiência em contabilidade e auditoria em vários fundos de Pensão com destaque para Centrus, Funcef, Desban e Previminas. Este comitê será composto por 3 membros a partir de 01/01/2019.

3- O Reajuste tanto do Benefício como do Pama será de 3,56% a partir de 01/12/2018.

4- O Regulamento do PAMA/PCE sofrerá uma alteração no artigo 11. O ano de aniversário para zerar a contagem de dias inadimplidos será considerado o ano civil, a contagem de 60 dias alternados ou não obedecerá de 01/01/até 31/12 do corrente ano. A inadimplência ocorrida até 31/12/2018 será totalmente zerada.

Abaixo tabela da inadimplência PAMA-PCE até outubro 2018:

Quantidade de dias	Quantidade de Titulares
1 a 10 dias	932
11 a 20 dias	126
21 a 30 dias	281
31 a 40 dias	95
41 a 50 dias	39
51 a 60 dias	54

5- Foi deliberada a distribuição do superávit para os Planos PBS- Telebrás e Telebrás-Prev. População dos Planos:

Plano	Assistidos	Pensionistas	Participantes
PBS Telebrás	91	9	16
Telebrás Prev	125	13	329

Brasília (Sistel), 13/12/2018.

Fonte: Fenapas (03/01/2019)

Fundos de Pensão: Planos familiares viram tendencia de crescimento do setor e ganham força entre fundos de pensão

O Valor Econômico registra que os planos familiares têm se firmado como uma das alternativas para que os fundos de pensão possam retomar seu crescimento no Brasil. A modalidade vem sendo lançada por várias fundações, sendo a Funcesp, dos funcionários de empresas elétricas do Estado de São Paulo, a mais recente.

Patrocinadoras: Segundo autor, biografia do Padre Landell de Moura, que deu nome ao Centro do CPqD em Campinas, desmistifica pioneiro do rádio

Landell construiu e patenteou invenções e é considerado o primeiro a transmitir a voz humana por ondas de rádio

Roberto Landell de Moura (1861-1928) é o caso típico de inventor brasileiro que poderia ser mundialmente reconhecido caso suas experiências não tivessem sido ignoradas pelas autoridades. Pioneiro da radiodifusão, ele construiu e patenteou um punhado de equipamentos e é considerado o primeiro a transmitir a voz humana por ondas de rádio.

Fundos de Pensão: Equipe de Paulo Guedes teria desistido de fundir Susep e Previc

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, teria desistido da ideia de fundir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), segundo o colunista Lauro Jardim, de “O Globo”.

Essas autarquias regulam e fiscalizam as seguradoras e os fundos de pensão, respectivamente.