Fundos de Pensão: Um histórico detalhado sobre as eleições na Fundação Atlântico e a atuação da Fenapas nesse período

Histórico das Eleições na Fundação Atlântico

1. Em 01/03/2005, a Fundação Atlântico de Seguridade Social levantou a âncora que a prendia a Sistel e deu início às suas atividades. Nesta data, aportaram no fundo de pensão cerca de R$ 2,4 bilhões, referentes aos recursos financeiros dos 10 mil empregados ativos e autopatrocinados e dos 10 mil assistidos da Telemar – a patrocinadora da Fundação.

2. A Diretoria era formada por: Fernando Antônio Pimentel de Melo  (diretor-presidente), Nélio Galhardo Peres e Boris Galperin. O Conselho Deliberativo era formado por: Antônio Cortizas Noguerol   (presidente), Eurico de Jesus Teles Neto (vice-presidente), José Luís Magalhães Salazar, Júlio Cesar Fonseca, Luís Antônio Souza da Silva e Marcelo Beltrão Correa, sendo os dois últimos representantes dos participantes e assistidos convidados pela direção da Fundação para um mandato-tampão até março de 2016, quando seriam realizadas as eleições para os representantes dos participantes e assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, conforme preconiza a Lei Complementar 109, de 2001.

3. Nas eleições de 2006, houve inscrição de 2 chapas. Uma formada pelos sindicalistas convidados pela direção da Fundação para o mandato-tampão e a outra formada por assistidos de associações de aposentados filiadas à Fenapas. A eleição realizou-se pelo voto direto de todos os participantes e assistidos da Atlântico e a chapa dos assistidos ligados à Fenapas saiu vitoriosa.

4. A chapa perdedora entrou na Justiça com uma liminar impedindo a posse dos eleitos. Alegava então problemas no processo eleitoral, que eles mesmos participaram da confecção, como membros do Conselho Provisório. Com esta medida e apoiada pelo Estatuto da Fundação, que dizia, enquanto não fosse empossado o novo Conselho, que permaneceria o anterior. Estes senhores estão, até hoje, ocupando os cargos nos Conselhos como representantes dos participantes e assistidos.

5. Esta ação vem se arrastando na Justiça, através de diversas movimentações protelatórias, e mesmo após a liminar cair, a Fundação Atlântico não deu posse aos eleitos, alegando que deveria esperar o julgamento do mérito para lhes dar posse.

6. Em 2013, estando o processo ainda sem julgamento do mérito, a Anapar, apoiada pela Fenapas, protocolou ofício na Previc, denunciando a situação e solicitando que fossem feitas novas eleições, com base no que já havia passado o tempo de mais de dois mandatos e os convidados de 2005, para um mandato de um ano, permaneciam ocupando os cargos nos Conselhos.

7. A Previc, através do Ofício 4036/2013/DIFIS/PREVIC de 13/05/2013, ordenou que a Fundação realizasse eleições para os órgãos estatutários no prazo de 120 dias.

8. Em 07/08/2013, a Fundação Atlântico deu início ao processo eleitoral marcando as eleições para 25/10/2013. Entretanto, o processo foi totalmente modificado em relação ao de 2006. De modo a atender o novo Regulamento Eleitoral, a Fundação teve de alterar, às pressas, o Regimento Interno. As eleições não seriam mais pelo voto direto, nem por chapas de candidatos. As eleições seriam indiretas, e seriam formados três colégios eleitorais. Um colégio seria formado pelos sindicatos, que elegeria um delegado para cada Estado em que a Fundação tem participantes, para eleger um Conselheiro Deliberativo e o seu Suplente entre os delegados eleitos, sendo um de cada sindicato. Outro colégio eleitoral formado pelas associações de aposentados de cada Estado em que a Fundação tem assistidos, para eleger um Conselheiro Deliberativo e o seu Suplente entre os delegados eleitos, sendo um de cada associação de aposentado. E um terceiro colégio eleitoral formado por 10 delegados, sendo cinco eleitos pelos sindicatos e cinco eleitos pelas associações de aposentados, para escolher um Conselheiro Fiscal e o seu Suplente. A eleição dos delegados seria de responsabilidade dos sindicatos e das associações de aposentados, cabendo a  estes delegados escolherem, entre si, os conselheiros da Fundação Atlântico.

9. Este processo eleitoral, nunca fôra antes apresentado por qualquer entidade fechada de previdência complementar, por não atender ao artigo 35 da Lei Complementar 109, de 2001, que garante a todos os participantes e assistidos  elegerem seus representantes nos conselhos deliberativo e fiscal de suas Fundações. E assim, foi rechaçada por todas as associações de aposentados e por uma parte dos sindicatos, recusando-se a participar deste processo.

10. A APAS-RJ, a Fenapas e a Anapar enviaram várias correspondências à Fundação Atlântico e à Previc denunciando o processo eleitoral, que não atendia ao Estatuto da Fundação e à Lei Complementar 109, mas mesmo assim, as eleições foram realizadas, em parte, pois não foram formados os colégios eleitorais das associações de aposentados nem o terceiro colégio, que era para ser misto. 

11. Ainda em 2013, representantes da APAS-RJ, Fenapas e Anapar estiveram reunidos com a Diretoria da Previc denunciando as irregularidades no processo eleitoral da Fundação Atlântico. Os mesmos representantes estiveram por duas vezes no Escritório Regional II – Rio de Janeiro, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, responsável pela preparação de relatório sobre as denúncias do processo eleitoral da Fundação Atlântico, onde apresentamos vários documentos para constar dos autos.

12. Apesar da pressão exercida por nossas entidades na Previc, não tivemos nenhum resultado prático. Neste período, houve a mudança na direção da Previc, e, mesmo assim, nada aconteceu. 
Através da Anapar, conseguimos marcar uma audiência com o então Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, para denunciar o processo eleitoral da Fundação. Estiveram presentes representantes da APAS-RJ, Fenapas, Anapar, Sindicato do Rio Grande do Sul e a deputada Maria do Rosário. Nesta audiência, o Ministro ordenou ao Superintendente da Previc que providenciasse o mais rápido possível novas eleições na Fundação Atlântico.

13. Em  08/05/2015, através do Ofício nº 67/ERRJ/PREVIC, a Previc considerou inválida as eleições de 2013, por descumprimento do Estatuto da Entidade e do Ofício nº 4.036/2013/DEFIS/PREVIC, de 13 de Setembro de 2015, e deu o prazo de 90 dias para a realização de novo processo eleitoral, assegurando o direito de voto para todos os participantes e assistidos.

14. Em agosto de 2015, a Fundação Atlântico, em reunião na Previc com a Anapar e a Fenapas, propôs-se a negociar o regulamento eleitoral e fazer nova reunião na Previc. Não tendo comparecido à reunião seguinte com a Previc, lançou em 04/09/2015 um novo processo eleitoral, com regulamento semelhante ao de 2013, com eleições indiretas e três colégios eleitorais. Nesta prova renovada de autoritarismo à Fundação Atlântico, desrespeitou o seu Estatuto (artigos 13 e 14), os participantes e assistidos e a Previc (órgão fiscalizador) e insistiu nas eleições indiretas para os representantes dos participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal.

15. Nos dias 14 e 15 de setembro de 1015, a APAS-RJ esteve em Brasília, em reunião com a Anapar, Fenapas, Sinttel-DF e escritório de advocacia que presta serviços à Fenapas, para definir a posição das associações de aposentados com relação à nova situação surgida. Nesta reunião ficou decidido que as associações e sindicatos: 
- deveriam desestimular a inscrição de candidatos a delegados;
- fariam carta declinando do convite para participar deste processo eleitoral por considerá-lo antidemocrático e por não garantir o direito de voto de todos os participantes e assistidos de planos da Fundação Atlântico, caracterizando um retrocesso ao processo eleitoral de 2006; e 
 - preparariam oficio conjunto  Fenapas, Anapar e Fitratelp de denúncia à Previc sobre o processo eleitoral da Fundação Atlântico. 

16. Em 16/09/2015, foi protocolado ofício junto à Previc pela Anapar, Fenapas e Fitratelp denunciando o processo eleitoral da Atlântico.

17. Foi remarcada pela Previc, para 18/09/2015, nova reunião com os presidentes da Fundação Atlântico, da Anapar e da Fenapas.

18. Em 18/09/2015, mais uma vez o presidente da Fundação Atlântico pediu adiamento da reunião marcada pela Previc, em total desrespeito aos demais presidentes que já se encontravam em Brasília.

19. Em 25/09/2015, a deputada Maria do Rosário denunciou ao então Ministro da Previdência, Carlos Gabas, através do ofício nº 31/2015, o processo eleitoral da Fundação Atlântico, e  solicitou ao Ministro que empenhasse esforços junto à Previc e à Fundação Atlântico, para que esta realizasse eleições democráticas, através de voto direto, garantindo o compromisso com a democratização e transparência na gestão dos referidos fundos.

20. Nos últimos dias de setembro de 2015, finalmente foi realizada a reunião na Previc com os presidentes das entidades envolvidas. O presidente da Fundação Atlântico informou que o processo eleitoral estava em andamento, que não via nada de errado com o processo e que ele atendia à legislação vigente.

21. Ficou mais uma vez caracterizado o autoritarismo do presidente da Fundação Atlântico, insistindo com um processo eleitoral que garantisse a permanência de seus indicados no Conselho da Fundação.

22. A eleição foi realizada como em 2013, sem a participação das associações de aposentados vinculadas à Fenapas e de alguns sindicatos, sendo eleitos os mesmos representantes convidados em 2005 pela Fundação Atlântico.

23. Mais uma vez denunciamos à Previc as irregularidades ocorridas em função da forma como foram feitas as eleições, porém sem sucesso. A Previc através do Ofício 3340/2015/CGCP/DIFIS/PREVIC considerou que ela atendeu ao Estatuto da Entidade e o Regulamento Eleitoral garantindo a representatividade de participantes e assistidos.

24. A APAS-RJ respondeu a este ofício com a Ct.: 001/16-PR (em anexo) e solicitou que a Previc reavaliasse  seu entendimento, porém não houve resposta.

25. Cansados de “dar murro em ponta de faca” nestes 13 anos de luta, resolvemos mudar a estratégia e decidimos participar do processo eleitoral da Fundação Atlântico com as associações afiliadas à Fenapas mesmo não concordando com a forma, que mais uma vez se dará por eleições indiretas, exatamente como foi em 2015. Nossa mudança prende-se ao fato da importância de fiscalizarmos a gestão da entidade com mais eficiência, e isso só será possível se tivermos um representante no Conselho Deliberativo e/ou no Conselho Fiscal.

26. A Fenapas apresentou candidatos a delegado em 12 dos 23 Estados em que haverá eleição para delegados para o Colégio Eleitoral dos Assistidos. Nossos candidatos são:
Bahia – Floriano Jorge de Melo
Ceará – Roberto Landim Alves de Oliveira
Distrito Federal – Antônio Gonçalves de Aquino
Espírito Santo – Izaque Francisco da Silva
Mato Grosso do Sul – Eliane Raulino Chaves de Campos
Minas Gerais – Jacinto Soares Di Sabatino Guimarães
Paraíba – Jorge Limeira de Farias
Paraná – Enrique Fernandez de Aramburo Pardo
Pernambuco – Hermon Augusto da Costa Braga
Rio de Janeiro – Ailton Cesar Ferreira Reis
Rio Grande do Norte – Edilson Domingues Possas
Santa Catarina – Evanilde Daros Trentini

27. Vamos apoiar e votar em nossos candidatos a delegado para que possamos eleger os nossos representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Atlântico.

Fonte: Fenapas (16/01/2019)