Em agosto próximo, quando estiverem sendo concluídas as novas regras que regerão a retirada de patrocínio, será a vez de iniciar um novo e amplo debate, agora sobre alterações nas Resoluções CGPC 18 (parâmetros técnico atuariais) e 26 (destinação de superávits e adequação de déficits), simultâneamente à discussão a respeito das questões ligadas à fusão, cisão, incorporação e transferência de gestão. A informação é do Secretário-Adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior e foi transmitida na última sexta-feira (6), em São Paulo, no seminário Redução de Juros e Reflexos para a Regulação dos Fundos de Pensão evento da ABRAPP que reuniu mais de uma centena de dirigentes e gestores, tendo como patrocinadores a BNP Paribas Asset Management, Banco Pine e Risk Office. Este diálogo outro expositor, o Diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Edevaldo Fernandes da Silva, quer tornar o mais abrangente até incorporar a todos os atores: “A responsabilidade não é só dos atuários, é de todos os fóruns e por isso todos precisam participar”, disse Edevaldo. José Edson, por sua vez, parabenizou a ABRAPP por vir há tanto tempo insistindo em que discutamos as consequências de algo que um dia teria que acontecer, a redução na remuneração paga pela renda fixa.
Edevaldo e José Edson, que falaram no painel “Revisão Regulatória em Estudo em Face da Redução dos Juros nas Óticas da PREVIC e da SPPC”, insistiram muito na amplitude das novas responsabilidades em um ambiente mais complexo do que no passado, sublinhando que dos conselheiros se espera agora que não apenas verifiquem a aderência da política de investimentos, mas fiquem atentos à sustentabilidade de seus planos no mais longo prazo, acompanhando mais de perto o comportamento dos juros e os efeitos da longevidade e da política de RH da patrocinadora. Além deste, quatro outros painéis foram apresentados, um deles inclusive internacional.
Os dados mostrados não deixam dúvida quanto à consistência da tendência de queda dos juros: A Selic (descontada a inflação) que já foi de quase 25% há 15 anos, recentemente chegou próxima a 3% e atualmente encontra-se abaixo de 6%. A taxa da NTN-B para 30 anos era há cinco anos superior a 10%, mas atualmente já está abaixo de 4%.
Edevaldo elencou pontos que a seu ver não poderão estar ausentes das discussões em torno das alterações na Resolução 18: ênfase na governança, deixando-se claras as obrigações dos órgãos no que se refere às premissas atuariais; precificação dos ativos através de marcação a mercado e reclassificação quando das demonstrações contábeis anuais; e precificação do passivo (taxa de juro) diferenciada a depender dos multi-portfólios de investimentos dos planos. A precificação ocorrerá na média móvel dos papéis em “janela de tempo”, algo que as autoridades acreditam que ajudará a mitigar a volatilidade do passivo. A divulgação dos vértices caberá à PREVIC, que estará assim prestando um serviço, tirando dos ombros dos fundos os custos e as dúvidas sobre como fazer.
Outros pontos que precisarão estar presentes são transparência, com a divulgação pela PREVIC da relação dos planos de benefícios com as respectivas hipóteses adotadas; comparabilidade facilitada; e serviço passado e déficit equacionados, ou seja, financiamento do plano com amortização linear ou decrescente, nunca crescente. Enfim, os problemas que vieram lá de trás precisarão estar resolvidos ou a caminho de uma solução, nunca crescendo.
Quanto aos ajustes que precisarão ser feitos na Resolução 26, Edevaldo disse acreditar que se caminha na direção de períodos de ajustes vinculados, dificultar a reversão das reservas especiais e vinculação das decisões aos parâmetros prudenciais.
As autoridades lançaram um olhar também sobre os ativos nessa nova fase. José Edson mostrou as características gerais dos perfis de investimento e dos planos “ciclo de vida”, informando que estes últimos apareceram como os mais rentáveis em um estudo recente do Banco Mundial, muito embora o seu objetivo não seja o de aumentar o retorno dos investimentos, mas sim balancear a relação risco/retorno no longo prazo.
Para ajudar as entidades menores a diversificar os seus investimentos, tirando-as da dependência da renda fixa exclusiva e abrindo portas para alocações estruturadas, José Edson apontou possibilidades como o BNDES vir a constituir fundos sob a forma de condomínio fechado para investir em infra-estrutura. Seria um caminho numa escala capaz de atender a esses investidores de menor porte, da mesma forma como não se descarta a formação de clubes de investimentos. Sem esquecer que, como não competem entre si, os fundos de pensão maiores poderiam cooperar com os demais compartilhando os estudos de análise de risco.
Lá fora e aqui - A crise na Europa e Estados Unidos não se resolve tão cedo e ao Brasil cabe equacional problemas que não residem fundamentalmente no câmbio ou no baixo consumo mas sim nos custos internos de produção, nas ineficiências brasileiras, disse o economista-chefe do BNP Paribas Asset Management, Eduardo Yuki, expositor no painel “Redução de Juros: Estrutural ou Conjuntural ? Impactos da Nova Realidade”. No seu entendimento, o Brasil precisa melhorar e muito a sua educação e infra-estrutura, mas “de todo jeito não é mal crescer perto de 3% num mundo como o de hoje”, observou Yuki.
Na mesma linha, o outro expositor do painel, Marco Antonio de Paulo Maciel, economista do Banco Pine, disse que em relação à crise no exterior “é preciso ter paciência, nenhuma solução virá logo”. Repetiu que os problemas brasileiros estão principalmente na educação e na infra-estrutura, mas apontou alguns elementos complicadores a mais, o custo da mão de obra, o pouco cuidado em qualificar os gastos do governo e a urgência em aproveitar o pouco tempo que resta do bônus demográfico (período em que há mais pessoas em idade para trabalhar sobre a população em geral). Ambos concordaram em que a tendência de juros declinantes tende a se transformar de conjuntural em estrutural.
O gato subiu - “É preciso avisar ao participante que o gato subiu no telhado”, observou Evandro Luis de Oliveira, consultor sênior da Towers Watson e palestrante no painel “Análise de Sensibilidade da Taxa de Juros nos Planos de Benefícios”, ao salientar a delicadeza da situação atual, em que ativos e assistidos poderão ser chamados a repartir custos. Para Luiz, agir com falta de transparência ou tardiamente poderá não apenas obrigar o gestor a ter de fazer a mesma comunicação mas em piores condições lá na frente, como sujeitá-lo a cobranças legais.
“É hora mais que nunca de investir em educação previdenciária”, resume Luís.
O atuário Antônio Fernando Gazzoni, da Gama Consultores Associados, notou que regras hoje melhor detalhadas no que diz respeito à destinação do superávit e mais genéricas no que se relaciona ao equacionamento do déficit precisam ser revistas. Gazzoni também pregou menos foco no equilíbrio e mais na solvência dos planos, uma vez que este segundo conceito é mais dinâmico que o primeiro e não uma fotografia de um momento.
“Nesse mundo novo em que vivemos hoje fica mais claro que nem supervisão nem gestão baseadas em risco podem ser mais retardadas”, comentou Gazzoni. Ele concluiu anotando pontos que julga fundamentais no debate atual: As taxas de desconto atuarial devem refletir a rentabilidade real do patrimônio do plano ao longo do tempo. Na verdade, quanto mais ajustadas estiverem a rentabilidade do patrimônio e a taxa de desconto, menor será a volatilidade do plano.
Para Gazzoni, o cenário de taxas de juros declinantes exigirá maior precisão das normas que regulamentam a fixação da taxa de juros e o equacionamento de déficits. E, a seu juízo, “devemos avaliar se o modelo de definição de taxa de juros praticado no Brasil é o mais adequado às nossas realidades e perspectivas, e eventual mudança deve levar em conta as experiências internacionais”. Disse não ter dúvidas, porém, de que as Resoluções MPS/CGPC Nº 18 e 26 precisam ser revistas em conjunto.
No mundo - Na Holanda hoje já há fundos enfrentando dificuldades, como ocorreu na Dinamarca em 2000, explicou Juan Yermo, chefe da Unidade de Previdência Complementar da OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Este ano muitos fundos, como primeira medida, desindexaram os benefícios da inflação, mas em 2013 deverão ser obrigados a dar mais um passo nesse ajuste, fazendo um corte nominal no valor das aposentadorias.
Yermo observou que a experiência global mostra que as normas podem favorecer alocações contra-cíclicas que de modo algum penalizariam por si só investimentos diversificados de longo prazo.
Abordagem técnica - Sílvio Rangel, integrante da CTNI, inspiradora do evento, lembrou que “não existe modelo de precificação perfeito, até porque já se disse que o maior risco é o da certeza”. Há, no entanto, alguma atitudes das quais deve-se fugir, como evitar ver as mudanças que acontecem à volta, importar modelos ou crer em algum como se fosse infalível, disse ao expor no último painel, dedicado ao tema “Revisão Regulatória Necessária: Uma Abordagem Técnica”.
“Qualquer que seja o modelo de precificação adotado, temos que estar cientes que seus resultados são limitados e imprecisos”, assinalou Rangel, para quem “o resultado contábil, por si só, não expressa a situação de um plano previdenciário. Um déficit de 5% para um passivo com duration curto pode representar um grande risco, mas um déficit de 20% para um duration de passivo longo pode ser perfeitamente administrável. Mais importante do que o critério de precificação dos ativos (CGPC 04) e dos passivos (CGPC 18) é entender o que eles efetivamente significam, e saber o que fazer com os resultados (CGPC 26)”.
No entender de Rangel, “precisamos considerar as particularidades brasileiras (regulatórias, jurídicas, culturais, mercado, modelo planos, estoque, etc) e do sistema previdenciário do País”. Enfim, “precisamos construir um modelo que produza incentivos e desincentivos corretos, adequados às necessidades dos planos”.
Maurício da Rocha Wanderley, outro integrante da CTNI e também expositor, observou que o mais importante nessa nova etapa que se inicia é que as entidades assimilem a prática do questionamento, criando dentro da organização a cultura da avaliação do risco. Até porque nos modelos de longo prazo os riscos tendem a ser naturalmente maiores. Por sua vez, Gustavo Ferreira Melo, da RiskOffice Consultoria Financeira, encerrou o evento fazendo uma apresentação técnica de um modelo de precificação de ativos.
Fonte: Abrapp (10/07/2012)
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