Desaposentação: Direito pode render até R$ 5,8 mil por ano

Pressão na Câmara dos Deputados e na Justiça tem objetivo garantir a aposentados que trabalham indenizações por meio da retomada do pecúlio ou pela troca de benefício

Proposições na Câmara dos Deputados e ações na Justiça Federal fortalecem aluta de mais de 400 mil aposentados que voltaram ao mercado formal de trabalho. O principal objetivo é retomar o dinheiro que é descontado para o INSS e não se reverter em benefícios. Seja por meio da reativação do antigo pecúlio, extinto em 1994, ou por meio do direito à desaposentação (troca da aposentadoria), o segurado da ativa pode receber de volta, em média, até R$ 5.880 por ano a mais trabalhado.

O número reflete, em primeiro lugar, os cálculos elaborados pela equipe técnica do deputado federal licenciado, Cleber Verde (PRB/MA), que requereu ao governo a volta do pecúlio. Ele parte da seguinte lógica: um trabalhador aposentado que recebe um salário mínimo (R$ 622) por mês deixa para o INSS, por ano, R$ 646,88. Para quem ganha o teto (R$3.916,20), o valor sobe a R$ 5.600, contando sempre o 13º. Com um reajuste médio de 5% ao ano para os benefícios, o valor que o INSS teria que devolver para quem ganha o mínimo seria de R$680, por ano, trabalhado. Já os que recebem pelo teto teriam R$ 5.880 por ano, depois de decidiram para de trabalhar novamente.

Na Justiça Federal de São Paulo, a indenização já é real. Em recente decisão, o juiz Silvio Gemaque reconheceu o direito de um aposentado trocar a atual aposentadoria por uma nova, que contabilize o tempo a mais no mercado de trabalho. O benefício passou de R$ 1 mil para R$ 2 mil e mais R$12 mil em atrasados, que foram contados a partir de junho de 2011 — a data marca o período que o INSS foi informado do processo.O posicionamento do juiz é pioneiro, já que a maioria dos magistrados paralisam o julgamento porque a constitucionalidade da desaposentação está sob análise do Supremo Tribunal Federal.

De olho nas ações

INC 1799/2011

Por meio de requerimento de indicação, o deputado federal Cleber Verde (PRB/MA) solicitou ao governo a volta do pecúlio para os aposentados do INSS que retornaram ao mercado de trabalho. Na justificativa, o parlamentar argumenta que os segurados são pressionados a voltar à ativa por conta do baixo valor dos benefícios.

PROJETO DE LEI 2886/08

De autoria do deputado João Dado (PDT-SP), o projeto de lei 2.886/08 exige também a volta do pecúlio. A proposta já conta com o apoio da Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRF3

O INSS ainda pode recorrer da decisão favorável à desaposentação que foi julgada pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo.

Fonte: O Dia (02/07/2012)