INSS: Governo adia mais uma vez decisão de acabar com Fator Preidenciário

O governo adiou a reunião para discutir possíveis alterações no fator previdenciário. O encontro aconteceria nesta terça-feira (10) e contaria com os ministros das Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência Social; Garibaldi Alves; além de outras autoridades.

Na opinião da advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, os brasileiros não contarão com mudanças no cálculo da aposentadoria ainda este ano. Isso porque, diz ela, esse é um ano de eleição, o que desfavorece a tomada de decisões polêmicas por parte do governo.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, ainda não há uma nova data para que o encontro aconteça.

Aposentadoria Segundo informado pela Agência Brasil, na última segunda-feira (9), na reunião que aconteceria hoje, estariam em pauta duas propostas: uma em que a idade e o tempo de contribuição somariam 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente; e outra em que a aposentadoria seria fixada conforme uma idade mínima, considerando a expectativa de vida do país.

Atualmente, a aposentadoria dos contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é feita obedecendo dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 para mulheres; e 60 anos para homens e 55 para mulheres que exercem trabalho rural) e tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Na hipótese do contribuinte se aposentar antes de cumprir um desses dois critérios, o valor a ser recebido pelo trabalhador é calculado seguindo uma fórmula – o fator previdenciário – que considera o tempo de contribuição do trabalhador, a alíquota paga, a expectativa de sobrevida e a idade da pessoa no momento da aposentadoria.

Criado em 1999, o fator é criticado por reduzir o benefício a ser recebido pelo trabalhador.

Fonte: AAPT e InfoMoney (10/07/2012)