Guia p/ FISCALIZAR OS FUNDOS DE PENSÃO (leitura obrigatória a todos!)

Previc: Guia de Melhores Práticas

A Superintendência de Previdência Complementar (Previc) lançou sexta-feira (13) em São Paulo, durante a realização do Encontro Regional Sudoeste, da Abrapp, um Guia sobre as Melhores Práticas em Fundos de Pensão. Este guia foi inspirado nos manuais elaborados pelos órgãos supervisores de fundos de pensão da Holanda, Reino Unido e Austrália, países cujos sistemas de previdência complementar guardam semelhança com o brasileiro.

Adaptado às condições e à legislação do Brasil, o objetivo desse guia é orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e os servidores da Previc quando ao cotidiano da gestão e supervisão dos fundos de pensão.

Praticar ou explicar – Este guia está alinhado com o princípio da supervisão baseada em risco em que os fundos de pensão devem praticar, facultativamente e observado seu porte, as diretrizes e recomendações desse documento. Caso contrário deverão se explicar ao órgão fiscalizador. O guia está dividido em tópicos essenciais, como Supervisão Baseada em Risco, Estrutura de Governança, Investimentos, Passivo Previdenciário e Gestão de Riscos.

No capítulo destinado à Supervisão Baseada em Risco, o Guia aborda questões essenciais destinadas a manter a solvência, higidez, equilíbrio econômico, financeiro e social do sistema de previdência complementar, de forma a zelar pela governança e pela gestão de risco dos fundos. “Assim, cumprimos nosso mandato legal que consiste em proteger os participantes e assistidos”, enfatizou o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena.

Na governança, o guia deixa claro que “a Previc enxerga o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal como a linha de frente da fiscalização dos fundos de pensão e que compartilham o interesse comum da sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechado”.

Já a política de investimento, para o guia Previc, constitui importante ferramenta de planejamento da gestão dos ativos financeiros e deve ser orientada pelo passivo atuarial. A avaliação atuarial, por seu turno, tem como objetivo principal dimensionar o valor das reservas matemáticas, dos fundos previdenciais e de outros compromissos do plano de benefícios, de forma a estabelecer o adequado plano de custeio.

Banco mundial - Finalmente, no capítulo destinado à gestão de riscos, o guia recomenda que a política de gestão dos fundos de pensão deve incluir aspectos tais como a estrutura de governança; a implementação e a documentação dos processos internos; a qualificação e a capacitação dos gestores; a adoção de sistemas de controle de risco e a avaliação dos resultados alcançados.

Além de técnicos da Previc, participaram da elaboração do Guia de Melhores Práticas o consultor independente do Banco Mundial, John Ashcroft, e o especialista sênior da mesma instituição internacional.
Fonte: Anfip (17/08/2010)

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