Superávit PBS-A: APAS-RJ cobra da Sistel a distribuição do superávit do plano PBS-A

Leiam teor da carta enviada pela APAS-RJ à Sistel cobrando a liberação da distribuição do superávit do PBS-A aos assistidos do plano:

"ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

                                                         Rio de Janeiro,  27  de fevereiro de 2013.

Ct: 008/13 – PR

À

Sistel

Ilmo. Sr. Wilson Duarte Delfino

Presidente da Fundação Sistel de Seguridade Social – SISTEL

Prezado Presidente,

Tomamos conhecimento do arquivamento, por parte da PREVIC, do processo de distribuição dos superávits relativos aos exercícios de 2009/2010/2011, do Plano PBS-A, o que consideramos inaceitável e altamente lesivo aos interesses de nossos associados assistidos.

 A PREVIC foi criada com o objetivo de defender os direitos dos participantes ativos e assistidos dos Fundos de Pensão, que são a parte mais vulnerável da composição dos mesmos, razão pela qual não entendemos a posição omissa daquele órgão.

A PREVIC, em resposta à carta da ASTELPAR, emitida em 25/1/2013, informa que o desarquivamento do processo, poderá ser concretizado após a solução das pendências existentes, ou sejam, a decisão judicial, em caráter liminar e a aprovação do processo pela única patrocinadora que ainda não o fez, no caso, a TELEBRÁS.

 Desta forma, solicitamos a V.S. a gentileza de nos informar qual a  situação atual do processo e quais as ações tomadas pela SISTEL, já que essa deve deter a fundamentação legal e possui a assessoria jurídica competente para resolver de forma definitiva a questão.

 Por outro lado, propomos, como já foi sugerido por outros, que, enquanto se aguarda a liberação final do processo seja distribuída, de imediato, a parte inquestionável de 50% aos assistidos, ficando o restante a ser definido após a decisão final do assunto.

 Caso o impasse atual não seja solucionado, em curto prazo, que parece ser o mais provável, alternativamente, sugerimos que os valores correspondentes aos superávits em questão, (2009/2010/2011) devam ser incorporados ao patrimônio do PBS-A, fazendo-se a revisão  necessária do plano, conforme reza o Estatuto da SISTEL. Dessa maneira, o correspondente ajuste atuarial melhoraria os atuais benefícios dos participantes do Plano.

Atenciosamente,

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Carlos Alberto Burlamaqui

Presidente em exercício"

Fonte: Blog da APAS-RJ (13/03/2013)